Características dos Direitos Humanos Flashcards
Conceitue:
Limitabilidade ou Relatividade
DH não são absolutos. São sopesáveis, limitáveis:
Exceções: tortura e escravidão;
Conceitue:
Universalidade e seu duplo viés:
Duplo vies:
-> Dh são oponíveis a todas as pessoas
-> possibilidade de pleito perante instâncias internacionais em caso de insatisfação na ordem jurídica interna
Ex: Lei maria da penha.
Conceitue:
Historicidade
DH são frutos de demandas sociais ao longo do tempo;
Conceitue:
Inexauribilidade
Inesgotáveis. Estão em constante ampliação e desenvolvimento. As conquistas não diminuem.
Conceitue:
Complementariedade ou Interdependência
As gerações de DH são complementares, se fortalecem. Não devem ser estudadas de forma isoladas;
Conceitue:
Essencialidade ou inerência:
Direitos humanos são inerentes à vida de qualidade. DECORREM DOS DIREITOS DO HOMEM JUSnaturalismo.
Conceitue:
Inalienabilidade ou indisponibilidade
Ausência de conteúdo de valor econômico. Não é possível vender um direito humano
Conceitue:
Imprescretibilidade
Os DH não se acabam ao longo do tempo. Não tem prazo.
Conceitue:
Irrenunciabilidade
Não se pode abrir mão dos direitos humanos, pois eles interessam à coletividade e não apenas aos indivíduos.
STF permite renuncia temporária ex bbb
Conceitue:
Vedação ao retrocesso
Não se perde conquistas. O estado deve ser cada vez mais protetivo. (Efeito cliquet);
Os direitos não podem retroagir, só podem avançar nas proteções dos indivíduos;
O efeito cliquet é mais relacionado a direitos ……….
Direitos sociais
Conceitue
Reserva do possível
Quando o estado alega razões de ordem orgânica ou material/ financeira para justificar e não cumprimento de uma função.