Características dos Direitos Humanos

Question 1

Conceitue:
Limitabilidade ou Relatividade

Answer 1

DH não são absolutos. São sopesáveis, limitáveis:
Exceções: tortura e escravidão;

Question 2

Conceitue:
Universalidade e seu duplo viés:

Answer 2

Duplo vies:

-> Dh são oponíveis a todas as pessoas
-> possibilidade de pleito perante instâncias internacionais em caso de insatisfação na ordem jurídica interna

Ex: Lei maria da penha.

Question 4

Conceitue:
Historicidade

Answer 4

DH são frutos de demandas sociais ao longo do tempo;

Question 5

Conceitue:
Inexauribilidade

Answer 5

Inesgotáveis. Estão em constante ampliação e desenvolvimento. As conquistas não diminuem.

Question 6

Conceitue:
Complementariedade ou Interdependência

Answer 6

As gerações de DH são complementares, se fortalecem. Não devem ser estudadas de forma isoladas;

Question 7

Conceitue:
Essencialidade ou inerência:

Answer 7

Direitos humanos são inerentes à vida de qualidade. DECORREM DOS DIREITOS DO HOMEM JUSnaturalismo.

Question 8

Conceitue:
Inalienabilidade ou indisponibilidade

Answer 8

Ausência de conteúdo de valor econômico. Não é possível vender um direito humano

Question 9

Conceitue:
Imprescretibilidade

Answer 9

Os DH não se acabam ao longo do tempo. Não tem prazo.

Question 10

Conceitue:
Irrenunciabilidade

Answer 10

Não se pode abrir mão dos direitos humanos, pois eles interessam à coletividade e não apenas aos indivíduos.
STF permite renuncia temporária ex bbb

Question 11

Conceitue:
Vedação ao retrocesso

Answer 11

Não se perde conquistas. O estado deve ser cada vez mais protetivo. (Efeito cliquet);

Os direitos não podem retroagir, só podem avançar nas proteções dos indivíduos;

Question 12

O efeito cliquet é mais relacionado a direitos ……….

Answer 12

Direitos sociais

Question 13

Conceitue
Reserva do possível

Answer 13

Quando o estado alega razões de ordem orgânica ou material/ financeira para justificar e não cumprimento de uma função.