Características dos Direitos Humanos Flashcards

1
Q

Conceitue:
Limitabilidade ou Relatividade

A

DH não são absolutos. São sopesáveis, limitáveis:
Exceções: tortura e escravidão;

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2
Q

Conceitue:
Universalidade e seu duplo viés:

A

Duplo vies:

-> Dh são oponíveis a todas as pessoas
-> possibilidade de pleito perante instâncias internacionais em caso de insatisfação na ordem jurídica interna

Ex: Lei maria da penha.

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3
Q
A
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4
Q

Conceitue:
Historicidade

A

DH são frutos de demandas sociais ao longo do tempo;

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5
Q

Conceitue:
Inexauribilidade

A

Inesgotáveis. Estão em constante ampliação e desenvolvimento. As conquistas não diminuem.

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6
Q

Conceitue:
Complementariedade ou Interdependência

A

As gerações de DH são complementares, se fortalecem. Não devem ser estudadas de forma isoladas;

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7
Q

Conceitue:
Essencialidade ou inerência:

A

Direitos humanos são inerentes à vida de qualidade. DECORREM DOS DIREITOS DO HOMEM JUSnaturalismo.

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8
Q

Conceitue:
Inalienabilidade ou indisponibilidade

A

Ausência de conteúdo de valor econômico. Não é possível vender um direito humano

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9
Q

Conceitue:
Imprescretibilidade

A

Os DH não se acabam ao longo do tempo. Não tem prazo.

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10
Q

Conceitue:
Irrenunciabilidade

A

Não se pode abrir mão dos direitos humanos, pois eles interessam à coletividade e não apenas aos indivíduos.
STF permite renuncia temporária ex bbb

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11
Q

Conceitue:
Vedação ao retrocesso

A

Não se perde conquistas. O estado deve ser cada vez mais protetivo. (Efeito cliquet);

Os direitos não podem retroagir, só podem avançar nas proteções dos indivíduos;

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12
Q

O efeito cliquet é mais relacionado a direitos ……….

A

Direitos sociais

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13
Q

Conceitue
Reserva do possível

A

Quando o estado alega razões de ordem orgânica ou material/ financeira para justificar e não cumprimento de uma função.

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