Conceito e terminologia

Question 1

Conceito de Direitos humanos

Answer 1

Conceito de Direitos humanos

(…) conjunto de faculdades e instituições (normas) que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional.

• Característica de franca expansão dos direitos humanos
• Vedação ao retrocesso
• Direitos fundamentais (constituição, leis)
• Direitos humanos ( tratados internacionais, convenções)

Question 2

A base dos direitos humanos é a _______

Answer 2

dignidade

Question 3

expressões:

• direito do homem do cidadão (Relacionados a revolução francesa)
• direitos naturais (direitos jusnaturalistas- Direitos do homem)
• direitos e liberdades públicas (Direitos de primeira geração, de proteção contra o estado)
• direitos x garantias:
  direito: liberdade
  Se cerceada de forma indevida
  Garantia: habeas corpus

Question 4

FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

FUNDAMENTOS TRADICIONAIS:

A) Fundamento jusnaturalista: Normas anteriores ou divinas e superiores ao direito estatal posto, decorrente de um conjunto de ideias, fruto da razão humana;

B) Fundamento racional: Normas extraíveis da razão inerentes à condição humana;

C) Fundamento positivista: São direitos humanos os valores e os juízos condizentes com a dignidade positivados no ordenamento;

D) Fundamento moral: os direitos humanos podem ser considerados direitos morais que não aferem sua validade por normas positivadas, mas diretamente de valores morais da coletividade humana;

obs: o ponto em comum de todos os fundamentos debatidos pela doutrina está no sentido de que existe um núcleo de direitos que realizam os direitos mais básicos dos seres humanos, que são os direitos de dignidade;

Question 5

O “ efeito cliquet” significa:

Answer 5

proibição ao retrocesso