Convenção Interamericana contra o racismo Flashcards
Qual a importância da convenção interAmericana contra o racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância?
Veio para o ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional
Conceito de:
Discriminação racial
distinção, exclusão, restrição ou preferencia em qualquer área da vida pública ou privada . Anula ou restringe direitos humanos e liberdades fundamentais por motivos de raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica
Conceito de :
Discriminação racial indireta
Critério aparentemente neutro.(Parece ser algo comum, corriqueiro, estrutural); Acarreta ou pode acarretar desvantagem. Ex: empregador pede Curriculum já com foto e elimina negros logo de cara.
Há possibilidade de justificativa legítima: Seleção de atores brancos para personagem de senhor de engenho em um filme.
Conceito de :
discriminação múltipla ou agravada
2 ou + critérios discriminatórios de forma concomitante;
( raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica)
Conceito de :
Racismo
teoria/ ideologia que vincula características fenotípicas e genotípicas que pressupõe superioridade racial “cientificamente” justificada.
Conceito de:
Medidas especiais ou de ação afirmativa
Finalidade de assegurar o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais em condições de igualdade;
Não podem se perpetuar quando o objetivo for alcançado; Ex: lei de cotas;
Conceito de:
Intolerância
Desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias. Manifesta-se por marginalização ou violência contra grupos em condições de vulnerabilidade;
A convenção interamericana contra o racismo admite reservas?
Sim., desde que não sejam sobre temas centrais do pacto
Sempre deve ser usado o documento mais garantista à vítima
V OU F
Verdadeiro
