Teoria do Crime (Ilicitude E Culpabilidade) Flashcards
Para a definição de crime, qual é a teoria majoritária acerca de seus elementos.
- Tipicidade;
- Ilicitude; e
- Culpabilidade.
Quais são os elementos da culpabilidade.
- Imputabilidade
- Exigência de conduta diversa; e
- Potencial consciência da ilicitude.
Em que consiste a Culpabilidade.
- Consiste em um juízo de reprovabilidade que recai sobre a pessoa do autor do fato típico e ilícito que, podendo comportar-se conforme o Direito, opta voluntariamente por agir de maneira contrária a ele.
Cite quais são as 3 principais teorias que tratam da Culpabilidade.
- Teoria psicológica;
- Teoria psicológica-normativa; e
- Teoria normativa pura (atual)
Em que consiste a teoria psicológica da culpabilidade.
- O elemento psicológico é essencial à culpabilidade.
2. A culpabilidade tinha como elementos apenas o dolo ou a culpa.
Em que consiste a teoria psicológica-normativa da culpabilidade.
- A culpabilidade seria composta pelo elemento psicológico (dolo ou culpa), mas com dois elementos valorativos:
- Imputabilidade; e
- Exigibilidade de conduta diversa.
Em que consiste a teoria normativa pura da culpabilidade.
- Retira o dolo e a culpa da análise da culpabilidade.
- Tem como elementos:
- Imputabilidade;
- Exigibilidade de conduta diversa; e
- Potencial consciência da ilicitude da conduta.
Segundo a doutrina majoritária, quando é o fundamento material da Culpabilidade.
- Livre-arbítrio.
Em que consiste a IMPUTABILIDADE.
- Consiste na possibilidade de atributividade da responsabilidade penal.
- Consiste na capacidade de responder penalmente.
Quais são as três hipóteses em que se pode afastar a imputabilidade no Brasil (excludente da culpabilidade, exculpante ou dirimente).
- Menor de 18 anos;
- Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto que o torne completamente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta ou tem conhecimento do caráter ilícito, mas não pode determinar-se de acordo com esse entendimento, ao tempo da ação ou omissão; e
- Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, tornando-o inteiramente incapaz de entender o caráter o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Em caso de semi-imputabilidade (o portador de deficiência ou doença mental que não tem total conhecimento da ilicitude ou não podia determinar-se inteiramente de acordo com esse entendimento), o CP prevê redução de pena em que proporção.
1, Será punido, mas com redução de 1/3 a 2/3.
2. Sua pena poderá ser convertida em Medida de Segurança.
Verdadeiro ou Falso:
A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não excluem a imputabilidade.
Verdadeiro.
Diferencie as espécies de Embriaguez.
- Pré-ordenada: se embriagar voluntariamente com o intento de cometer o delito.
- Voluntária: quer ingerir e quer se embriagar, mas não queria cometer o delito.
- Culposa: quer ingerir, mas não quer se embriagar, muito menos praticar o crime.
- Fortuita: é aquele em que o indivíduo não tem a intenção de ingerir, muito menos ficar bêbado nem praticar o delito.
- Patológica: viciado. Consiste em doença mental.
Quais são as causas excludentes de culpabilidade (dirimentes, exculpantes) por inexigência de conduta diversa.
- Coação moral irresistível;
2. Obediência hierárquica, não manifestadamente ilegal. (art. 22, CP).
O que é e Qual é a consequência da Coação Física Irresistível.
- O coagido não tem qualquer opção de escolha, sendo mero instrumento para o cometimento do crime;
- Exclui a própria conduta do agente penalmente relevante, tornando o fato atípico.
Fale da obediência hierárquica a um ato não manifestamente ilegal.
- Causa excludente da culpabilidade, pela inexigência de conduta diversa.
- Pressupõe hierarquia funcional, no âmbito da Administração Pública, do superior ao inferior.
Em caso de obediência hierárquica a um ato manifestamente ilegal, quais as consequências.
- Tanto o superior quanto o inferior responderão pelo mesmo crime.
- Não haverá causa de exclusão de culpabilidade nesse caso.
Verdadeiro ou Falso:
A doutrina majoritária brasileira admite a possibilidade de inexigibilidade de conduta diversa por causa supralegal, que não seja coação moral irresistível ou obediência hierárquica que não seja manifestadamente ilegal.
Verdadeiro.
Em que hipótese haverá ausência de potencial conhecimento da ilicitude de uma conduta e, consequentemente, causa excludente da culpabilidade.
- No erro de proibição inevitável, invencível ou escusável.
- Não basta o mero desconhecimento da ilicitude; mas é necessário que:
- Nas condições concretas, sequer teria condições de saber da ilicitude.
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena. Entretanto, se evitável, poderá ser diminuída em que proporção.
1/6 a 1/3.
Em que consiste a “Valoração paralela na esfera do profano”.
- Criado por Edmund Mezger.
- Criação de critérios para aferir se existe ou não potencial conhecimento da ilicitude.
- Esfera do Profano: são condições não-Jurídicas, como sociais, religiosas, educacionais etc.
Cite causas supralegais de exclusão da culpabilidade reconhecidas pela doutrina.
- Fato da consciência: o ser tem certa consciência (sociológica, política, religiosa), que a faz atuar de uma maneira ou outra. Pode ser admitido, de acordo com a análise do caso concreto.
- Possível desde que não cause dano direto a outrem.
- Na doutrina alemã também é reconhecida a “desobediência civil” e “conflito de deveres”.
Em que consiste a Coculpabilidade.
- Consiste na hipótese em que a sociedade também contribui para a formação do criminoso
- Entretanto, o criminoso não é apenas vítima.
- Ambos são culpados pelo crime.
- Também foi reconhecido pelo art. 66, CP, como forma de atenuar a sua pena.
Em que consiste o Conflito aparente de normas penais e quais os critérios de solução.
- Ocorre quando um crime aparentemente se amolda em mais de uma norma.
- Critérios de solução:
- Especialidade;
- Subsidiariedade: responde pelo crime subsidiário, que é o menos grave, quando não constitui crime mais grave;
- Consunção: quando crime que absorve o outro, de modo que o sujeito responde por apenas um crime. Ex.: roubo = furto + lesão corporal ou grave ameaça;
- Alternatividade: quando se tem tipo penal misto, havendo a realização de mais de uma conduta no mesmo contexto, só responderá por um mesmo crime.
Verdadeiro ou Falso:
No que diz respeito aos critérios utilizados para verificação da imputabilidade penal, o Código Penal vigente adotou, em regra, o critério biopscicológico.
Verdadeiro.
A frase “há sujeitos que têm uma menor possibilidade de autodeterminação, condicionados dessa maneira por causas sociais”, está ligada à:
Ideia de Coculpabilidade.
