Aula 1 - Inquérito Policial Flashcards
O que vem a ser arquivamento implícito?
Ocorre o acorre o arquivamento implícito:
- quando o MP ajuíza a denúncia somente a alguns fatos e silenciando-me quanto a outros.
- quando o MP ajuíza a denúncia somente a alguns autores, silenciando-se quanto aos outros.
- os tribunais superiores não aceitam a figura do arquivamento implícito.
O que vem a ser o arquivamento indireto?
Ocorre quando o MP entende que o juiz é incompetente para a causa, no entanto este se considera competente e entende que essa atitude do MP se trata de um pedido de arquivamento indireto.
Daí remete os autos para o PGJ decidir.
Quais os prazos para a conclusão do inquérito?
10dias para o investigado preso
30 dias para o investigado solto
Caso o inquérito não seja concluído dentro do prazo quando o investigado está solto, haverá algum prejuízo?
Não. Entende-se que o prazo do inquérito quando o investigado encontra-se solto é impróprio, não resultando em qualquer problema.
O que vem a ser o trancamento do inquérito policial?
O trancamento (encerramento anômalo do inquérito) consiste na cessação da atividade investigatória por decisão judicial quando há ABUSO na instauração do IP ou na condução das investigações
Qual ferramenta é utilizada para promoção do trancamento do inquérito policial?
Habeas corpus
O arquivamento do inquérito faz somente coisa julgada formal, em regra. Ou seja, a ação penal não pode ser iniciada com base nas provas que ensebaram o arquivamento do IP
Certo
No entanto, há situações em que o arquivamento do IP faz coisa julgada material:
- atipicidade do fato
- negativa de autoria
- excludente de ilicitude (STJ)ou de culpabilidade
- extinção da punibilidade
Se o reconhecimento da extinção da punibilidade se deu pela morte do agente (art. 107, I do CP) mediante apresentação de certidão de óbito
falsa (o agente não estava morto) é possível reabrir as investigações.
Certo
Logo, não faz coisa julgada material, pois o documento apresentado é falso
É possível a autoridade policial terminar o inquérito e indicar testemunhas que não tenham sido inquiridas?
Sim.
Deverá indicar o local onde podem ser encontradas
Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências.
O prazo para essas novas diligências será aquele fixado pelo juiz
O IP acompanhará a denúncia ou queixa.
Certo.
Sempre que ele for base de uma ou outra
O MP não pode devolver os autos do IP para a autoridade policial, exceto para requisitar novas diligências.
Certo
Requisitos para o uso de algemas: PRF
P - perigo à integridade física própria ou alheia
R - resistência
F - fuga
Certo
A notitia criminis direta ocorre quando a própria autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso, diretamente, sem que alguém tenha levado ao seu conhecimento.
Certo
A notitia criminis denominada indireta ocorre quando a própria vítima provoca a atuação da polícia judiciária, comunicando a ocorrência de fato delituoso diretamente à autoridade policial.
Certo
Caso a autoridade policial inderita pedido de abertura de inquérito, eventual recurso dessa negativa deverá ser direcionado ao chefe de polícia.
Certo
Por substanciar ato próprio da fase inquisitorial da persecução penal, é possível o indiciamento, pela autoridade policial, após o oferecimento da denúncia, mesmo que esta já tenha sido admitida pelo juízo a quo?
Não.
Como o indiciamento é ato próprio da fase inquisitorial, não é possível o seu uso quando a persecução penal já se encontra na fase processual.
A denúncia anônima só pode ensejar a instauração do IP, excepcionalmente, quando se constituir como o próprio corpo de delito (ex.: carta na qual há materialização do crime de ameaça, etc.).
Certo.
Em regra, a denúncia anônima não dá ensejo a abertura, por si só, de inquérito policial. A autoridade policial deve, preliminarmente, executar investigações para só depois abrir o inquérito baseado em dados colhidos nessa ação preliminar.
O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, poderá ser anotado em atestado de antecedentes criminais.
Errado.
O indiciamento do é ato privativo da autoridade policial, significando que a partir desse momento as investigações repousam em cima de um ou mais investigados.
De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.
Certo.
Caso o juiz não concorde com o pedido de arquivamento feito pelo membro do MP, deverá remeter o IP para o procurador-geral, que apresentará denúncia, designará outro membro do MP para oferecê-la ou insistirá no arquivamento, caso em que o juiz estará obrigado a atender.
Delegado de polícia que necessite instaurar IP a fim de investigar conduta de autoridade com foro por prerrogativa de função deve ser autorizado pelo tribunal responsável por julgar a autoridade.
Certo.
Esse é o entendimento do STF.
Arquivamento implícito X Arquivamento indireto
INdireto: INcompetente
IMplícito: OMite
