RESPOSTA/DEFESA DO ESTADO NA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS/ INDENIZATÓRIA

Question 1

A resposta do Estado dentro de uma ação de reparação perpassa as chamadas teorias do risco administrativo e do risco integral. Ambas as teorias estão ligadas diretamente à responsabilidade, sendo que a regra geral é a aplicação da teoria do risco administrativo, já a exceção é a teoria do risco integral.
certo ou errado

Answer 1

certo

Question 2

a teoria do risco administrativo aponta que o Estado pode apresentar a sua
resposta indicando excludentes ou atenuantes. Com isso, o Estado pode não responder pelo dano ou responder de uma forma reduzida.
certo ou errado

Answer 2

certo

Question 3

na teoria do risco administrativo, o Estado pode alegar culpa da vítima, caso fortuito, força maior e danos de terceiros. Com isso, a responsabilidade do Estado poderá até mesmo ser excluída ou atenuada.
certo ou errado

Answer 3

certo

Question 4

De uma maneira excepcional, é possível a aplicação da teoria do risco integral. Nela, não se admite excludente ou atenuante. Tal teoria se aplica nos casos de danos nucleares, ambientais e terrorismo.
certo ou errado

Answer 4

certo

Question 5

Com base na teoria do risco administrativo, quando há a culpa da vítima, o caso fortuito, a força maior e os danos de terceiros forem os únicos causadores do dano, exclui-se a responsabilidade do Estado. Já quando concorrerem para o dano, a responsabilidade estatal é atenuada
certo ou errado

Answer 5

certo

Question 6

Vale lembrar que o caso fortuito é uma situação em que há um evento da natureza e este acaba causando um dano a alguém. Um exemplo disso é quando
um raio acerta uma pessoa.Uma situação diferente é quando uma certa região é conhecida pela grande incidência de raios e a Administração Pública já havia sido alertada para que instalasse um para-raios naquele local com o intuito de evitar acidentes, mas não o fez. Nesse caso, se alguém é atingido por um raio
nessa região, tem-se uma concorrência da Administração Pública nesse dano, logo, há responsabilidade do Estado, porém atenuada pelo caso fortuito.
certo ou errado

Answer 6

certo

Question 7

Outro exemplo é quando ocorre uma manifestação em que foram previstas mais de 50 mil pessoas. Todavia, o Estado acabou deslocando um número muito pequeno de policiais para fazer a segurança durante o protesto. Em um dado momento, parte desse grupo acabou se separando e promovendo uma quebradeira de carros, fachadas de lojas e equipamentos públicos que estavam na rua. No caso acima, há uma parcela de culpa do Estado, logo, precisará responder pelos danos, mesmo que de forma atenuada.