Organização da administração publica Flashcards
A Administração direta é o Estado diretamente agindo como Administração Pública. Há aqui os chamados entes políticos, pessoas jurídicas de direito público. São eles: a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Tem-se aqui a chamada administração centralizada, posto que aqui encontra-se o centro do poder.
certo ou errado
certo
O Estado é a Administração direta. Este Estado é formado pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Estes entes políticos possuem inúmeras competências, conforme dispõe a Constituição Federal, sendo que é característica da Administração direta a “generalidade” que nada maisé do que esse rol amplo/aberto de competências.
certo ou errdao
certo
Cada uma das secretarias, das repartições, ou seja, cada uma das divisões que acontecem dentro de uma pessoa jurídica na Administração direta, será chamada de órgãos
certo ou errado
certo
Desconcentração é o nome do processo administrativo por meio do qual se realiza a divisão de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica com a criação de órgãos públicos, pautados na subordinação.
certo ou errado
certo
Uma característica marcante da desconcentração é a hierarquia. Essa relação de hierarquia recebe o nome de autotutela, a qual se traduz na possibilidade que a Administração tem em razão da relação de subordinação com o papel de
controlar, fiscalizar, determinar e ordenar diretrizes a serem seguidas por este órgão
certo ou errado
certo
A autotutela nada mais é do que um controle interno pautado na subordinação, que permite a análise tanto da legalidade quanto do mérito dos atos praticados por seus órgãos. Na autotutela o controle é amplo
certo ou errado
certo
Enquanto a Administração direta, por meio de suas pessoas, tem uma capacidade genérica (característica da generalidade), os órgãos públicos possuem uma competência específica, até porque a desconcentração é um processo que nasce em razão da eficiência
certo ou errado
certo
A Administração indireta nada mais é do que o Estado agir indiretamente por meio de outras pessoas.Nem toda relação em que o Estado repassa uma atividade para um terceiro será considerada Administração indireta.
certo ou errado
A Administração indireta são pessoas que o Estado cria. Analogicamente pode-se dizer que a Administração direta é a “mãe” e a indireta, os “filhos”.
certo ou errado
certo
O centro (entidade centralizada – União, estados, Distrito Federal e municípios) têm tanto a função de execução quanto a função de governo. As entidades administrativas (Administração indireta), por sua vez, possuem apenas a função de execução. certo ou errado
certo
Na descentralização há uma relação de vinculação (também chamada de tutela), diferentemente do que ocorre na desconcentração, onde há uma relação de subordinação.Na tutela só se controla a legalidade. A tutela é uma espécie de controle existente da Administração direta para com a Administração indireta. Na tutela o controle é meramente finalístico. A tutela é o controle externo (supervisão ministerial), também chamado de controle finalístico (fins legais).
certo ou errado
certo
As pessoas da Administração indireta nascem por meio do procedimento denominado outorga (lei – art. 37, XIX, da CF/88). Transfere-se aqui a titularidade, essa lei confere a essa pessoa criada a competência de regulação da matéria de execução, a exemplo do que acontece no âmbito do INSS.
certo ou errado
certo
São integrantes da Administração indireta: as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado
certo ou errado
certo
dentro de uma autarquia, por exemplo, pode haver órgão? Sim. As entidades da
Administração indireta podem se dividir internamente em órgãos, ocasião onde
haverá uma desconcentração descentralizada.
certo ou errado
certo
Na descentralização externa, Não integra a Administração indireta, em que pese possuam relação para com a Administração Pública. Como as paraestatais, que sao entes de cooperação ( PJD privado) e os delegatarias, que sao serviços delegados que fazem colaboração fazem apenas a execução.
certo ou errado
certo
Permissionários: contrato/ato administrativo; Autorizadas: ato administrativo.
certo ou errado
certo
As entidades paraestatais são também chamadas de entes de cooperação. Os delegatários, por sua vez, são conhecidos como entes de colaboração, possuindo apenas poder de execução.
certo ou errado
certo
