Agentes publicos Flashcards
Agentes públicos são todas as pessoas físicas que participam de maneira, tão somente, permanente, da atividade do Estado, seja por atos jurídicos, seja por atos de ordem técnica e material. Para utilizar esse termo, é obrigatório ser concursado: todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou( obrigatoriamente remunerado) por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
certo ou errado
errado
pode ser de maneira :
permanente, temporária ou acidental
NAO é obrigatorio ser concursado : vale para qualquer cidadão o qual realizou algum serviço para o Governo
NAO é obrigatorio ser remunerado :(gratuito ou com remuneração)
Há duasestruturas/ formas de ocupar uma atividade pública: cargo público, emprego público.
CERTO OU ERRADO
Há TRÊS estruturas/ formas de ocupar uma atividade pública: cargo público, emprego público e FUNÇÃO PUBLICA.
Cargos públicos dividem-se em: efetivos, comissionados, vitalícios e eletivos.
CERTO OU ERRADO
CERTO
VERDADEIRO OU FALSO
CARGOS
1)Efetivos – não exigem concurso público;
2)Comissionados: livre-nomeação e exoneração, cargo por indicação;
3)Vitalícios: concurso (magistrados e membros do Ministério Público, após três anos de efetivo exercício); ou escolha de autoridades – Ministro do Supremo Tribunal Federal. Diferentemente do cargo efetivo, só há uma forma de ser exonerado por: processo administrativo disciplinar
4)Eletivos – cargos por eleição, prazos determinados de ocupação, podendo ter a reeleição a depender de cada situação, como: reeleição indeterminada (Poder Legislativo), limitada (chefes do Executivo).
1) FALSO - EXIGEM concurso
2) Verdadeiro
3) FALSO - 2 anos efetivo exercicio; exonerado por sentença judicial TemJ
Empregos públicos: a principal diferença entre o emprego para o cargo público é que este segue um estatuto próprio; por outro lado, aquele seguirá a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Sua principal característica é não possuir estabilidade (após três anos de efetivo exercício, ele não estará necessariamente ligado ao Governo, o que o difere dos cargos efetivos). Importante salientar que também são concursados. Outra característica: o empregado público segue o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
certo ou errado
certo
no cargo público comissionado exclusivamente (cargo em comissão), embora seja estatutário, seguirá o RGPS.
certo ou errado
certo
Diretores de agência reguladora não ocupam cargo público.
certo ou errado
errado
ocupam
Na função publica a doutrina se divide em: função de confiança, temporários (excepcionais e delegatários).
certo ou errado
certo
Função de confiança é uma função pública, semelhante ao cargo comissionado, é um cargo público e uma atribuição.
certo ou errado
errado
NAO é cargo publico, é uma atribuição
Para um agente público assumir uma função de confiança, não é preciso que ele já tenha um cargo efetivo.
certo ou errado
errado
é necessario ter cargo efetivo( concursado)
Temporários delegatários - ocupam uma atividade pública por necessidade do órgão, prevista por lei; são admitidos a partir de processos seletivos.
Temporários excepcionais– recebem uma concessão, permissão, autorização para desempenhar funções públicas.
certo ou errado
errado
os conceitos estao trocados
Agente de Fato
É aquele regularmente investido, ou seja, o que cumpriu todos os requisitos exigidos para exercer cargo, emprego ou função.
certo ou errado
errado
agente de DIREITO
Agente de Fato (Funcionário Aparente) É aquele que não cumpriu os requisitos legais para ser investido em um cargo, emprego ou função pública. Por exemplo: são trabalhadores não públicos que estão exercendo uma função pública sem quaisquer processos: não foi nomeado, não foi designado nem concursado, mas, por algum motivo, age em nome do Estado.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Agentes necessários – Sao agentes de direito em situações emergenciais, como de atendimento de resgate: um caso de salvamento em que é necessária a ajuda de um ser externo aos agentes públicos envolvidos – médicos, enfermeiros, para exercer alguma atividade de salvamento.
CERTO OU ERRADO
errado sao agentes de FATO
Agentes putativos – sao agentes de fato que desempenham a atividade por presumir ser algo lícito. Um caso comum são as pessoas que passam por concursos fraudulentos, elas creem que estão de acordo com o Estado, tomam posse do seu cargo, mas não cumprem com todas as legalidades. Os atos praticados por eles não serão imputados pelo Estado (teoria da imputação, decorrência do princípio da impessoalidade).
CERTO OU ERRADO
errado
o conceito esta quase todo correto, a nao ser pela responsabilidade estatal, que nesse caso existe . os atos praticados por esse agente sao imputados pelo estado
Usurpador de Função Pública
Aquele que, por má-fé, se faz passar por agente público para obter proveito próprio. Os atos praticados são considerados nulos.
certo ou errado
errado
é inexistente, nao há nulidade do que nao existe.
na doutrina tradicional temos as especies de agentes publicas . Sendo: agentes politicos, agentes administrativos, agentes honorifico, agentes delegados e agentes credenciados. corresponde a esses agentes na doutrina moderna: agentes politicos( agentes politicos) servidores e militares(agentes adm) particulares em colaboração( homorifcos, delegados, credenciados) certo ou errado
certp
Agentes Políticos
• São os componentes do Governo nos primeiros escalões, que exercem atribuições constitucionais.
• Têm funções governamentais e parlamentares. Sujeitos à hierarquia funcional
• Chefes do Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), ministros de estado, secretários estaduais e municipais, membros do Poder Legislativo, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público e os servidores desses poderes.
certo ou errado
errado
possuem independencia funcional, nao tem hierarquia
por que os servidores nao contam, somente os membros( juizes, promotores)
os membros do Tribunal de Contas são considerados agentes políticos.
certo ou errado
errado
o stf tem entendimento no sentido contrario
Agentes Administrativos:
São todos aqueles que se vinculam ao Estado, ou às suas entidades autárquicas, além de empresas públicas e sociedades de economia mista, por relações profissionais, possuem independencia funcional.
certo ou erraod
errado
nao tem independencia, sao sujeitos à hierarquia.
os agentes administrativos compoem a maior parte da adm direta e indireta. sendo somente os concursados .
certo ou errado
errado
Servidores públicos concursados/efetivos (art. 37, II – servidores em sentido estrito);
– Servidores públicos que exercem cargos ou empregos de comissão (art. 37, V – servidores em sentido estrito);
– Servidores temporários, contratados “por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público” (art. 37, IX – exercem uma
função pública, sob regime jurídico especial – servidores em sentido estrito);
– Empregados públicos (regidos pela CLT e ocupantes de emprego público – servidor
em sentido amplo);
– Militares (art. 42 e 142 – servidor em sentido amplo
Servidores em sentido estrito possuem um estatuto próprio para poder estabelecer suas relações funcionais.
certo ou errado
I Agentes honoríficos: são aqueles que desempenham serviços públicos relevantes, transitoriamente, em razão de sua condição cívica, sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional. ex: Mesario eleitoral
II Agentes Delegados São particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço de utilidade pública e o realizam em nome próprio. ex. donos de cartorio, concessionario e permissionario, leiloeiro, tradutor e interprete
III Agentes Credenciados São os que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou prática específica (missões econômicas, políticas, sanitárias etc.). São também chamados por Maria Sylvia Zanella Di Pietro de Gestores de negócios, que, espontaneamente, assumem determinada função pública em momento de emergência, como epidemias,
incêndios e enchentes.
Verdadeiro ou Falso
VVV
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Art. 207, 1º É obrigatorio às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei
errado
é facultativo
Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
certo ou errado
certo
entendimento firmado em sumula vinculate pelo stf
Convém lembrar que o direito líquido e certo, o chamado “direito subjetivo”, de nomeação no concurso é só para quem está aprovado em consonância com o número de vagas, ou seja, se em um concurso há 10 vagas para um cargo e foram aprovados candidatos em maior número, há apenas uma mera expectativa de direito que esse chamamento se concretize. No entanto, no caso da desistência de um dos aprovados, o próximo da fila terá o direito líquido e certo à vaga. Vagas novas ou novos cargos garantem direito líquido e certo.
certo ou errado
errado
vagas novas nao garantem, a não ser que isso esteja previsto em edital
lLei 8112: Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
certo ou errado
certo
caso a pergunta for embasada nessa lei, esta correto,
O percentual de pessoas com deficiência (PcD) não é predefinido, pois cabe à legislação de cada ente federativo .Conforme o entendimento do supremo, so é obrigado a prever vagas PCD se houver no minimo a quinta vaga (alusao aos 20 por cento).
certo ou errado
certo
Não se pode usar cargos ou funções de confiança para preencher lacunas, e o desrespeito a isso é inconstitucional.
certo ou errado
certo
Ambas estruturas somente podem ter atribuições de direção, chefia e assessoramento
A função de confiaça é exclusiva de servidor efetivo, cuja convocação se dá por meio de designação, fim de vinculo por exoneração. O cargo em comissão tem convocação por nomeação (posse), o fim do vínculo é a dispensa. Para ambas, pode haver a penalidade de destituição (demissão).
certo ou errado
errado
FC DIspensa
CC Exoneração
o restante esta correto
Se for um cargo comissionado político, não há vedação ao nepotismo. Por exemplo, quando um governador nomeia a esposa a um cargo em comissão de secretária estadual, é possível, pois a vedação ao nepotismo não se aplica a cargos políticos, desde que compatível com a área de formação ou atuação
certo ou errado
certo
é garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindica.
certo ou errado
errado
incorreto agente militar nao pode se associar
é licito utilizar a lei de greve da iniciativa privada nas greves dos servidores publicos.
certo ou errado
certo
Durante o período de greve, não há proventos. é uma falta, pode causar uma punição. Por isso, não pode fazer greve estando em estágio probatório, pois é uma ausência injustificada. A administração pública, no entanto, pode, por decisão própria, permitir uma compensação, ou seja, repor os dias em que houve a ausência.
errado
nao é uma falta
nao causa puniçao
pode fazer greve em estagio, é ausencia JUSTIFICADA
A administração publica é obrigada a descontar do grevista seja por meio financeiro, seja por meio compensatório, ainda que ela propria dé causa a greve.
certo ou errado
errado
há situações que a administração pública dá causa à greve, portanto assume a própria culpa.
Greve é um direito do servidor, mesmo o militar .
certo ou errado
errado
militar nao pode
Militares não podem fazer greve, porque a própria Constituição proíbe no art. 142. Por extensão, também a segurança pública civil, ou seja, polícia civil, polícia federal, polícia penal, guarda municipal etc., de acordo com decisão do STF. Além disso, não podem fazer greve profissionais da saúde por sua essencialidade.
certo ou errado
certo
Greve na iniciativa privada é norma de eficácia limitada, mas no serviço público é eficácia contida.
certo ou errado
errado
Privada - contida
Publica - limitada
eficácia contida: são autoaplicáveis, são restringíveis e possuem aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não-integral. Normas constitucionais de eficácia limitada: São aquelas que dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos.
o pagamento dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica, não por decretos, portarias, entre outros.Cada poder, portanto, tem a competência de iniciar o processo legislativo. Por exemplo: não pode o chefe
do Poder Executivo alterar a remuneração do Poder Judiciário, pois é este quem deve propor o plano de carreira, cargos e salários.
certo ou errado
certo
O não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, previsto no inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 gera direito subjetivo a indenização.Deve o Poder Executivo, no entanto, se pronunciar, de forma fundamentada, acerca das razões pelas quais não propôs a revisão
certo ou errado
errado
embora a constituição dê essa garantia :
X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente
poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso,
assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
o Supremo entende que nao há que se falar em direito subjetivo a indenização quando nao ocorrer esse reajuste, deve, entretanto o EXECUTIVO justificar
Nas empresas públicas e sociedades de economia mista independentes, o servidor não precisa respeitar o teto remuneratório. No entanto, quando forem dependentes, isto é, quando receberem recursos da União, dos Estados ou dos Municípios devem respeitá-lo.
certo ou errado
certo
Na hipótese de acúmulo cargos, empregos ou funções, é necessário analisar o limite do teto individualmente. Suponha-se que um servidor acumule dois cargos que o remunerem em R$ 25 mil, respectivamente. Não se deve somar os montantes porque o valor do teto deve ser visto individualmente.
certo ou errado
certo
Desembargadores e juízes não se submetem ao subteto de 90,25% e podem receber 100% do STF, diferentemente dos servidores
certo ou errado
certo
O Tribunal de Contas (TC) não se limita ao teto dos Deputados, mas ao dos Desembargadores. O TC pode decidir qual teto seus Conselheiros irão seguir.
certo ou errado
certo
XIV – os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;
ACERTIVA: essa é uma proibição do Efeito Cascata (efeito somatório em que há um vencimento e é acrescentado o adicional, logo o próximo adicional virá em cima do todo), pois os acréscimos ulteriores não podem incidir sobre o todo; eles precisam incidir especificamente sobre os vencimentos.
CERTO OU ERRADO
CERTO
“Vencimentos”, no plural, é sinônimo de remuneração (que é vencimento + vantagens permanentes). Logo, são irredutíveis: vencimento, remuneração e subsídio.. Segundo o Supremo, o somatório é irredutível, não importa a alteração da composição desde que o somatório (o valor nominal final) permaneça o mesmo.
CERTO OU ERRADO
CERTO
técnico ou científico é aquilo que exige habilitação específica e pode ser de nívelmédio ou superior. EX: BACHARELADO EM DIREITO
CERTO OU ERRADO
CERTO
I – 2 cargos de professor
II – 1 cargo de professor com 1 Técnico ou Científico
III – 2 cargos/empregos da área da saúde
IV – 1 servidor efetivo + 1 cargo em comissão
V – 1 aposentado + 1 cargo eletivo (qualquer um)
VI – 1 aposentado + 1 cargo em comissão
VII – 1 aposentado + 1 acumulável na atividade
VIII – 1 servidor efetivo + 1 vereador (Art. 38)
IX – 1 Magistrado + 1 magistério (Art. 95)
X – 1 Ministério Público + 1 magistério (Art. 128)
XI – 1 Militar das Forças Armadas + 1 da área da Saúde (Art. 142, § 3º)
XII – 1 Militar dos Estados/DF + 1 Professor ou Técnico ou Área da Saúde (Art. 42, § 3º)
(APENAS PARA REVISAR)
há um dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 19, que admite ser estável sem ser efetivo, porém é válido para quem já estava há 5 anos no serviço público quando a Constituição de 88 foi promulgada
CERTO OU ERRADO
CERTO
A contagem de 3 anos para a estabilidade do servidor começa a partir da nomeação.
CERTO OU ERRADO
ERRADO
do efetivo exercício
O servidor não pode perder o cargo por uma liminar, é preciso que o processo esteja transitado em julgado.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Quando há um problema orçamentário, no mínimo 20% dos cargos em comissão ou função de confiança são dispensados. Se, ainda assim, o corte não tiver sido suficiente, é possível mandar os não estáveis. E, em último caso, são mandados embora os estáveis.
Para processo administrativo disciplinar, é possível, segundo a jurisprudência, a instauração com base unicamente em denúncia anônima. Confira a Súmula 611 do STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.
CERTO OU ERRADO
CERTO
