LEI 8112 - BLOCO 1 ( 1° AO 39°) *****

Question 1

A Lei n. 8.112/1990 trata sobre a União e sobre as autarquias e fundações públicas que estão vinculadas à União, e tambem aos empregados publicos.
certo ou errado

Answer 1

errado
nao se aplica aos empregados publicos

Question 2

Aritgo 1° Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, exceto as em regime especial, e das fundações públicas federais.
certo ou errado

Answer 2

errado
incluindo as em regime especial e das fundações publicas

Question 3

A Lei n. 8.112/1990 não se aplica a empresas públicas, ainda que elas sejam federais. Portanto, não se aplica para empregados públicos federais.
certo ou errado

Answer 3

certo

Question 4

Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. A investidura começa com a nomeação.
certo ou errado

Answer 4

errado
a investidura é o VINCULO logo somente com a posse.

Question 5

A investidura não ocorre com a nomeação e não necessita do efetivo exercício
certo ou errado

Answer 5

certo

Question 6

A relação entre o servidor e o Estado é de múnus público (obrigação pública), nao de índole contratual
certo ou errado

Answer 6

certo

Question 7

Os efeitos financeiros, estágio probatório e a estabilidade só começam a correr a partir do exercício. No entanto, considera-se servidor quem passou pela posse.
certo ou errado

Answer 7

certo

Question 8

Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor ou empregado.
certo ou errado

Answer 8

errado
a empregado nao.

Question 9

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, desde que natos, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo somente.
certo ou errado

Answer 9

errado
A Lei n. 8.112/1990 não faz distinção entre brasileiro nato e naturalizado
o provimento é efetivo ou COMISSAO

Question 10

Os cargos públicos são criados através de lei ordinária, portanto cabe medida provisória. Não se admite ato administrativo (portaria, decreto etc.). No entanto, o art. 84 da Constituição Federal, inciso VI, dispõe que esse cargo pode ser extinto por decreto caso esteja vago.
CERTO OU ERRADO

Answer 10

ERTO

Question 11

é vedado criar cargo através de uma resolução, a qual possui força de lei.
certo ou errado

Answer 11

errado
é possivel, visto que tanto a camara do deputados quanto o senado podem por resolução

Question 12

Cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria e retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.
certo ou errado

Answer 12

certo
Orgao - > Carreira -> Cargo

Question 13

Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, em nenhuma hipótese.
certo ou errado

Answer 13

errado
salvo os casos previstos em lei

Question 14

Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
certo ou errado

Answer 14

certo
requisitos são situações indispensáveis e mínimas. Há muitos editais exigindo requisitos os quais não têm previsão legal. Edital é a lei do concurso em sentido figurado, visto que o edital é um ato administrativo.

Question 15

É preciso observar se o edital replica as exigências da lei da carreira. Se esta não exige, o edital não pode exigir. O requisito deve ser exigido na posse (investidura). Na magistratura, que não é regida pela Lei n. 8.112/9190, o Supremo Tribunal Federal entende que os requisitos devem ser cobrados na inscrição definitiva do concurso.
certo ou errado

Answer 15

certo

Question 16

Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
certo ou errado

Answer 16

certo
entendimento do supremo

Question 17

3º São privativos de brasileiro nato os cargos : Presidente e vice; presidente da camara e do senado federal; ministro do supremo; carreira diplomatica; oficial do exercito; ministro da saude.
certo ou errado

Answer 17

errado
oficial das forças armadas e ministro do ESTADO DE DEFESA
Minemonico: MP3.COM

Question 18

o gozo dos direitos politicos nao é um requisito para tomar posse.
certo ou errado

Answer 18

errado
deve estar em dia

Question 19

Há situações em que, se houver a perda ou suspensão dos direitos políticos antes da posse, esta não poderá ser efetivada. No caso de já ser servidor e ocorrer a suspensão dos direitos políticos, a saída do cargo não é obrigatória.
certo ou errado

Answer 19

certo

Question 20

STJ – Súmula n. 377 – O portador de VISÃO MONOCULAR NÃO TEM DIREITO de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
STJ – Súmula n. 552 – O portador de SURDEZ UNILATERAL se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.
V OU F

Answer 20

FF
VISAO MONOCULAR = É DEFICIENTE PARA CONCORRER
SURDEZ UNILATERAL= NAO É DEFICIENTE PARA CONCORRER

Question 21

Ter ou não tatuagem não é um requisito básico e, em regra, não é impeditivo de ocupar cargo público. No entanto, a tatuagem não pode remeter a determinados tipos de conteúdos, como os contrários aos principios constitucionais.
certo ou errado

Answer 21

certo

Question 22

Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
certo ou errado

Answer 22

certo

Question 23

Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
(NPAR4)
Nomeação, promoção,aproveitamento, readaptação, reversao, reintegração, recondução
certo ou errado

Answer 23

certo

Question 24

a promoção e a readaptação sao formas de provimento e vacancia.
certo ou errado

Answer 24

certp

Question 25

Os provimentos são divididos em originário (nomeação) e derivados (as demais formas). Originário porque é a maneira pela qual se ocupará pela primeira vez um cargo. As demais formas são derivadas porque dependem, primeiramente, da nomeação (forma originária
certo ou errado

Answer 25

certo
Somente a Nomeação é originaria

Question 26

É a convocação inicial e a forma de provimento originário.
Depende, obrigatoriamente, de publicação no Diário Oficial. Há julgados os quais afirmam que apenas a publicação do Diário Oficial não é suficiente, devendo a Administração entrar em contato pessoalmente com o nomeado.
certo ou errado

Answer 26

certo
INICIAL e ORIGINARIO

Question 27

a nomeaçãp se fara somente em carater efeitvo.
certo ou errado

Answer 27

Art. 9º A nomeação far-se-á:
I – em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
II – em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos

Question 28

Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
certo ou errado

Answer 28

certo

Question 29

Art. 9º, Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que podera acumular a remuneração.
certo ou errado

Answer 29

errado
a remuneração deve optar por uma delas

Question 30

A administração pública pode anular, a qualquer tempo, o ato de provimento efetivo flagrantemente inconstitucional, pois o decurso do tempo não possui o condão de convalidar os atos administrativos que afrontem a regra do concurso público.
certo ou errado

Answer 30

certo

Question 31

O percentual mínimo de cargos para deficiente é estabelecido por cada poder, não sendo descrito na Lei n. 8.112/1990.

Answer 31

errado
Até 20 por cento

Question 31

Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante substituição, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos
certo ou errado

Answer 31

errado
PROMOÇÃO, e nao substituição

Question 32

O concurso será de provas ou de títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
certo ou errado

Answer 32

errado
o concurso nunca sera so de titulo, mas pode ser processo seletivo

Question 33

ocorrerá concurso público não apenas para cargo público, mas também para emprego público. Ademais, terá concurso público para função pública.
certo ou errado

Answer 33

errado
nao tem concurso para função publica

Question 34

É constitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
certo ou errado

Answer 34

errado
INCONSTITUCIONAL

Question 35

Caso o certame ofereça dez vagas e um dos aprovados dentro delas desista, o 11º terá direito líquido e certo, porquanto a administração tem a obrigação de nomear 10 candidatos.
CERTO OU ERRADO

Answer 35

CERTO

Question 36

O simples fato de haver terceirizados contratados não gera direito subjetivo ao candidato aprovado fora das vagas. Caso fique devidamente comprovado que o terceirizado está ali para ocupar a função, a jurisprudência é no sentido de caber nomeação, desde que tenha cargo vago.
CERTO OU ERRADO

Answer 36

CERTO

Question 37

O simples surgimento de novas vagas, ao longo do prazo de validade do concurso, além das previstas inicialmente em edital não dá direito líquido e certo ao aprovado fora das vagas. Em caso de preterição, o candidato aprovado fora das vagas passa a ter o direito líquido e certo à nomeação
certo ou errado

Answer 37

certo

Question 38

Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou a ação penal, qualquer que seja esse inquerito. STF. Plenário. RE 560900/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 5 e 6/2/2020 (Repercussão Geral – Tema 22) (Info 965)
certo ou errado

Answer 38

errado
a depender do motivo, pode sim ser impeditivo, como o aprovado na PF mas que cometeu crime contra a adm

Question 39

não é possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos previstos em edital, por candidato que invoca escusa de consciência por motivo de crença religiosa. e nem é possível à Administração Pública, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes aos cargos públicos, em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa, durante o estágio probatório.
certo ou errado

Answer 39

errado
é possivel deesde que presente a razoabilidade , a isonomia e sem onus desproporcionais à adm publica

Question 40

A NOMEAÇÃO OU A POSSE TARDIA de candidato aprovado em concurso público, por força de decisão judicial, não configura preterição ou ato ilegítimo da Administração Pública a justificar uma contrapartida indenizatória, salvo situação de arbitrariedade flagrante.
certo ou errado

Answer 40

certo

Question 41

É inconstitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público
certo ou errado

Answer 41

errado é constitucional

Question 42

É constitucional a remarcação de curso de formação para o cargo de agente penitenciário feminino de candidata que esteja lactante à época de sua realização, desde que haja previsão expressa em edital do concurso público.
CERTO OU ERRADO

Answer 42

errado
INDEPENDENTE DE HAVER NO EDITAL OU NAO

Question 43

Conforme a lei 8.112/90, poderá ser aberto novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
CERTO OU ERRADO

Answer 43

errado
Nao pode abrir novo concurso
OBS: esse texto é inconstitucional mas pode ser cobrado exatamente lei seca

Question 44

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei
certo ou errado

Answer 44

errado
Nao podem ser alterados UNILATERALMENTE

Question 45

A posse ocorrerá no prazo de vinte dias contados da publicação do ato de provimento
certo ou errado

Answer 45

errado
30 dias

Question 46

A realização rotineira de atribuições diferentes daquelas previstas para o cargo caracteriza desvio de função, cabendo, inclusive, a diferença na remuneração.
certo ou errado

Answer 46

certo

Question 47

Conta-se a partir do dia da nomeação (provimento originário). Só existe posse para quem é nomeado, seja efetivo ou comissionado. Portanto, o prazo de 20 dias é cabível para ambos.
certo ou errado

Answer 47

errado
prazo de 30 dias

Question 48

havera exoneração e tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no paragrafo primeiro do artigo 13
certo ou errado

Answer 48

errado
nao há que se falar em exoneraçã, e sim tornado sem efeito

Question 49

Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.
certo ou errado

Answer 49

certo

Question 50

O prazo de 30 dias corridos para a posse pode ser prorrogado
certo ou errado

Answer 50

errado
nao pode ser prorrogado

Question 51

3º A posse poderá dar-se mediante procuração com poderes gerais
certo ou errado.

Answer 51

errado ESPECIFICA

Question 52

Deve-se declarar os bens para fins de acompanhamento da evolução patrimonial, de modo a não configurar improbidade administrativa que gere enriquecimento ilícito. Em regra, trabalhar na iniciativa privada não é impedimento. Entretanto, deve-se analisar se não há conflito de interesses, incompatibilidade de horários.
CERTO OU ERRADO

Answer 52

CERTO

Question 53

Art. 14. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
CERTO OU ERRADO

Answer 53

errado
depende sim
O art. 186 da Lei n. 8.112/1990 prevê algumas enfermidades impeditivas. Doença momentânea, em regra, não impede.

Question 54

Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Para a função de confiança, diferente do cargo em comissão, não ocorre posse.
Aquela se dá por designação e exercício.
CERTO OU ERRADO

Answer 54

CERTO

Question 55

1º É de vinte dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
certo ou errado

Answer 55

errado
15 dias(quinze)

Question 56

Cargo (efetivo/comissionado) → não entrou em exercício → torna sem efeito.
Função de confiança → não entrou em exercício → exoneração
certo ou errado

Answer 56

errado
Cargo= Exonerar
Função= torna sem efeito

Question 57

§ 3º À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
certo ou errado

Answer 57

certo

Question 58

§ 4º O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, ainda quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
certo ou errado

Answer 58

errado
salvo licença ou afastado qualquer motivo legal

Question 59

Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor
certo ou errado

Answer 59

certo

Question 60

A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor
certo ou errado

Answer 60

errado
a nao interrompe

Question 61

Art. 10, Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
certo ou errado

Answer 61

certo

Question 62

Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, vinte, no máximo, quarenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento
para a nova sede.
certo ou errado

Answer 62

errado
Min: 10
Max:30
incluindo nesse prazo o tempo necessario

Question 63

Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo(18) será contado a partir do término do impedimento
certo ou eerrado

Answer 63

certo

Question 64

Art.18, paragrafo 2° - É defeso ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput
certo ou errado

Answer 64

errado
é FACULTATIVO

Question 65

Art. 19. Os servidores cumprirão JORNADA DE TRABALHO fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
certo ou errado

Answer 65

errado
40 horas

Question 66

Somente o ocupante de cargo em comissão submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
O disposto neste artigo se aplica a duração de trabalho estabelecida em leis especiais.

certo ou errado

Answer 66

errado
CC ou FC
NAO se aplica as especiais

Question 67

Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a ESTÁGIO PROBATÓRIO por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
certo ou errado

Answer 67

errado
24 meses

Question 68

observa-se o seguintes fatores no estagio probatorio: Assiduidade, Disciplina, Capacidade de iniciativa, Produtividade, Responsabilidade.
certo ou errado

Answer 68

Certo
O estagiario devera ser RAPID.

Question 69

Segundo o STF, o Estágio Probatório deve ter o mesmo prazo da Estabilidade – 3 anos.
certo ou errado

Answer 69

certo

Question 70

§ 1º 2 (dois ) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo
certo ou errado

Answer 70

errado
4 meses antes QUATRO

Question 71

O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, readaptado ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29. *também será exonerado em caso de desistência
certo ou errado

Answer 71

errado
Sera Exonerado, já que demissao tem carater punitivo
Se estavel sera RECONDUZIDO

Question 72

O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
CERTO OU ERRADO

Answer 72

errado
PODE EXERCER CC OU FC

Question 73

Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
CERTO OU ERRADO

Answer 73

CERTO

Question 74

Durante o estagio probatorio nao pode tirar somente as seguintes licenças
Mandato classista e Capacitação
certo ou errado

Answer 74

errado
MC CA TRA: mandato classista, capacitação e tratar interesse particular
Afastamento para Mestrado e Doutorado no país também não (art. 96-A)

Question 75

O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1º, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento
certo ou errado

Answer 75

certo

Question 76

O estágio probatório ficará suspenso somente durante a liçenca para Doença em pessoa da familia, afastamento do conjuge(sem exercicio provisorio), licença para atividade politica.
Certo ou errado

Answer 76

errado
faltou a licença para servir em organismo internacional

Question 77

Embora na constituição federal a estabilidade é alcançada com 3 anos de efetivo exercicio, a lei 8.112 continua com o prazo de 2 anos.
certo ou errado

Answer 77

certo

Question 78

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
certo ou errado

Answer 78

certo
OBS: a CF acrescenta
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
CF – Art. 169. § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante
o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios adotarão as seguintes providências:
I – redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de
confiança;
II – exoneração dos servidores não estáveis.
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável
poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a
atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
CF- Art. 198, § 6º Além das hipóteses previstas no § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde
ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos
requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício

Question 79

Art. 24. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
certo ou errado

Answer 79

errado
Readaptação

Question 80

Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será posto em disponibilidade.
CERTO OU ERRADO

Answer 80

errado
sera APOSENTADO

Question 81

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor será aposentado.
certo ou errado

Answer 81

ERRADO
o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Question 82

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
Discricionaria : I Por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Obrigatoria :II No interesse da administração, desde que: -
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (diferente da compulsória – por idade)
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago
certo ou errado

Answer 82

Errado
Por invalidez é OBRIGATÓRIA (VINCULADO)
Por solicitação; apo voluntaria, estavel na atv; apo ocorrido nos 5 anos anteriores a solicitação; haja cargo vago é DISCRICIONARIO

Question 83

A reversão far-se-á em cargo diferente ou no cargo resultante de sua transformação.
certo ou errado

Answer 83

errado
MESMO CARGO

Question 84

Na reversao, o tempo em que o servidor estiver em exercício não será considerado para concessão da aposentadoria
certo ou errado

Answer 84

errado
Sera contado para concessao de aposentadoria

Question 85

O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, exceto as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
certo ou errado

Answer 85

errado
INCLUSIVE AS VANTAGENS PESSOAIS

Question 86

O servidor de que trata o inciso II(Reversao discricionaria) somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos dois anos no cargo.
certo ou errado

Answer 86

errado
pelo menos 5 ANOS

Question 87

O Poder judiciario ou o legislativo regulamentará o disposto neste artigo(reversao)
certo ou errado

Answer 87

errado
poder executivo

Question 88

Nao poderá reverter o aposentado que já tiver completado 75 (setenta e cinco) anos de idade
certo ou errado

Answer 88

errado
embora a aposentadoria compulsoria seja, atualmente, de 75 anos , a lei 8112 fala em 70 SETENTA anos.

Question 89

Art. 28. A REINTEGRAÇÃO (retorno do injustamente demitido) é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
certo ou errado

Answer 89

errado
tem que ser servidor ESTÁVEL

Question 90

Na reintegração havendo a hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade (situação jurídica em que se fica na espera de uma convocação e recebendo proporcionalmente), observado o disposto nos arts
ou Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização ou aproveitado (encontrar um cargo similar) em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
certo ou errado

Answer 90

errado
Sem direito a indenização
o ocupante do cargo tem 3 hipoteses:
- Reconduzido ao cargo de origem
- Aproveitado em outro cargo
- Posto em disponibilidade

Question 91

prescrevem as ações de reintegração em cargo público quando o
afastamento se deu em razão de atos de exceção praticados durante o regime militar.
certo ou errado

Answer 91

errado
o STJ tem entedimento de que nao prescreve

Question 92

Disponibilidade – o servidor público fica na espera de uma convocação recebendo proporcionalmente – espera por aproveitamento posterior.
certo ou errado

Answer 92

certo

Question 93

Art. 29. RECONDUÇÃO é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I – Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; (desistência/reprovação no EP ou
retorno do reintegrado - retorno ao cargo anterior)
II –Reintegração do anterior ocupante.

Answer 93

errado
retorno do servidor ESTAVEL

Question 94

Na Recondução, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30
certo ou errado

Answer 94

certo

Question 95

Art. 20, § 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado
ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
certo ou errado

Answer 95

certo

Question 96

recondução é um direito que o servidor exerce se assim desejar e não precisa ser na mesma esfera (exemplo: servidor federal que passa num concurso municipal, reprova no EP e pede sua recondução ao cargo federal).
certo ou errado

Answer 96

certo

Question 97

Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração facultativamente em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
certo ou errado

Answer 97

errado
feito por aproveitamento
obrigatoriamente em cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Question 98

O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.
§ único. Na hipótese prevista no §3º, do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá sermantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade.
certo ou errado

Answer 98

certo

Question 99

Será tornado sem efeito a disponibilidade e cassado o aproveitamento se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, ainda que por doença comprovada por junta médica oficial.
certo ou errado

Answer 99

errado
Sem efeito = APROVEITAMENTO
Cassado= DISPONIBILIDADE
salvo doença comprovada

Question 100

Disponibilidade é provimento e vacância, Aproveitamento não é provimento.
certo ou errado

Answer 100

ERRADO
disponibilidade nao é provimento nem vacancia
aproveitamento É PROVIMENTO

Question 101

Art. 34. A EXONERAÇÃO de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, nunca de ofício
certo ou errado

Answer 101

errado
de oficio tambem

Question 102

A vacância é a maneira pela qual o cargo ficará vago. Ela é um ato administrativo que decorre de causas naturais ou provocadas (podem ter um caráter punitivo ou não).
certo ou errado

Answer 102

errado
é um fato adm

Question 103

A exoneração de ofício dar-se-á:
I – Quando não satisfeitas as condições do Estágio Probatório;
II –Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
certo ou errado

Answer 103

certo

Question 104

de ofício - ato vinculado, obrigatório.
certo ou errado

Answer 104

certo

Question 105

Art. 35. A exoneração de função de confiança e a dispensa de cargo em comissão dar-se-á:
I – A juízo da autoridade competente;( de oficio)
II –A pedido do próprio servidor.( a pedido)
certo ou errado

Answer 105

errado
FC= DIspensa
CC=EXONERAÇÂO

Question 106

Cargo em comissão ou função de confiança, que esteja grávida, tem estabilidade gestacional até o 9º mês após o nascimento. Em caso de demissão, é necessário indenizar até o cálculo do 5º mês após o nascimento
certo ou errado

Answer 106

errado
ate o 5° para ambos

Question 107

Remoção e Redistribuição – são formas de provimento e de vacância
certo ou errado

Answer 107

errado[
nao sao

Question 108

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com mudança de sede. – prazo de trânsito (mínimo 10, máximo 30 dias – art. 18)
certo ou errado

Answer 108

errado
com ou sem mudança de sede

Question 109

Remoção não tem caráter punitivo. Caráter punitivo é ilegal (abuso de poder com desvio de finalidade).
certo ou errado

Answer 109

certo

Question 110

a remoção a pedido sempre será discricionaria para a administração
certo ou errado

Answer 110

errado
II – A pedido, a critério da Administração;
III – A pedido, para outra localidade, INDEPENDENTEMENTE do interesse da Administração:
a. para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

Question 111

No caso de cônjuge ou companheiro ser deslocado para outro lugar, no interesse da administração, é direito líquido e certo poder acompanhar/ser removido para o local. Também admite empregado público. Além disso, posse originária(nomeação) não dá direito a remoção para acompanhamento independentemente do interesse da administração ou não – a administração dá se quiser discricionariedade.
certo ou errado

Answer 111

certo

Question 112

acompanhamento de cônjuge pode ocorrer por remoção (continua recebendo e trabalhando normalmente) ou licença (acompanhamento com base no art. 84 - pode pedir licença para acompanhar cônjuge ou companheiro – o cônjuge ou companheiro nem precisa ser servidor, mas, caso seja, é possível pedir um exercício provisório
certo ou erado

Answer 112

certo
STJ: O servidor público federal tem direito de ser removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar o seu cônjuge empregado de empresa pública federal
que foi deslocado para outra localidade no interesse da Administração. (Informativo n. 519)

Question 113

O servidor público federal somente tem direito à remoção prevista no art. 36, §único, III, “a”, da Lei n. 8.112/1990, na hipótese em que o cônjuge/companheiro, também servidor, tenha sido deslocado de ofício, para atender ao interesse da Administração (nos moldes do inciso I do mesmo dispositivo legal). (Informativo n. 617.)
certo ou errado

Answer 113

certo

Question 114

I – A orientação desta Corte é no sentido de afastar a incidência do art. 226 da Lei Maior como fundamento para concessão de remoção de servidor público na hipótese em que não se pleiteia a remoção para acompanhar cônjuge, mas sim a lotação inicial de candidato aprovado em concurso público. Precedentes
certo ou errado

Answer 114

certo

Question 115

– Fixada pela Administração a lotação inicial do servidor, conforme regras previamente definidas
no edital do concurso, inviável a remoção pretendida, sob pena, inclusive, de ingerência do Judiciário em assunto próprio da Administração Pública (RE 602605 AgR/CE).
b. por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas
expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
c. em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados
for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade
em que aqueles estejam lotados

apenas para revisar depois

Question 116

STJ: Realizado o concurso de remoção, em virtude de processo seletivo promovido (art. 36, III, “c”, da Lei n. 8.112/90), afasta-se a Administração de qualquer juízo de discricionariedade, devendo-se efetivar as remoções homologadas antes de qualquer ato de nomeação de novos aprovados em
concurso público de provas e títulos, sobretudo quando tal nomeação se dá para a mesma região da remoção. (MS 21631/DF)
certo ou errado

Answer 116

certo
Ato vinculado

Question 117

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: interesse do servidor; vencimentos aumentados, manutenção da essência das atribuições do cargo, vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão
ou entidade.
certo ou errado

Answer 117

errado
I – INTERESSE da administração;
II – EQUIVALÊNCIA de vencimentos;
III – manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
V – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
VI – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão
ou entidade.

Question 118

A redistribuição ocorrerá ex officio ou a pedido para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
certo ou errado

Answer 118

errado
somente ex officio

Question 119

A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato unilateral do órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos
certo ou errado

Answer 119

errado ato CONJUNTO

Question 120

Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31
CERTO OU ERRADO

Answer 120

CERTO

Question 121

O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade deverá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
certo ou errado

Answer 121

errado
PODERÁ

Question 122

Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade
certo ou errado

Answer 122

certo

Question 123

O substituto assumirá automática, mas nao cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que pode acumular a remuneração deles durante o respectivo período.
certo ou errado

Answer 123

errado
autimatica e cumulativamente
nao pode acumular, deve optar

Question 124

Art. 39. O disposto no artigo anterior aplica-se aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.
certo ou errado

Answer 124

certo

Question 125

São remoçoes a pedido mas independe de criterio da adm:
b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Answer 125

certo