Ato administrativo Flashcards
Quanto às prerrogativas com que atua a administração, os atos administrativos podem ser classificados como simples, complexos e compostos.
certo ou errado
errado
quanto as prerrogativas se classificam como de IMPERIO E DE GESTAO
quanto a vontade se pode falar em SIMPLES, COMPLEXO E COMPOSTO
Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos; ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles; e ficam incluídos todos os atos da Administração, pelo só fato de serem emanados do órgãos administrativos, como os atos normativos do executivo, os atos materiais, os atos enunciativos, os contratos.
CERTO OU ERRADO
CERTO DI PIETRO
Quando o Estado pratica atos jurídicos regulados pelo Direito Civil ou Comercial, não se coloca no plano dos particulares.
certo ou errado
errado
se coloca sim
os atos regrados diferenciam-se dos vinculados, porque os primeiros são editados por razões de conveniência e oportunidade e os segundos por força de ato normativo.
certo ou errado
errado
ato regrado e ato vinculado sao SINONIMOS
diante de um poder vinculado, o particular tem um direito subjetivo de exigir da autoridade a edição de determinado ato, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à correção judicial.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Ato inexistente é aquele que nasce com vício insanável, normalmente resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos, ou de defeito substancial em algum deles (por exemplo, o ato com motivo inexistente, o ato com objeto não previsto em lei e o ato praticado com desvio de finalidade. Já o Ato nulo é aquele que possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração públcia, mas, em verdade, não se origina de um agente público, mas de alguém que se passa por tal condição, como o usurpador de função.
certo ou errado
errado
os conceitos estao trocados
nulo = nasce com vicio INSANAVEL
inexistente= possui apenas aparencia da manifestação da ADM PUB
Ato anulável é o que apresenta defeito sanável, ou seja, passível de convalidação pela própria administração que o praticou, desde que ele não seja lesivo ao interesse público, nem cause prejuízo a terceiros
certo ou errado
certo
Assim, ato administrativo é uma maneira que a Administração tem para poder se relacionar com os seus administrados (particulares) e internamente.
certo ou errado
certo
Manifestação de vontade unilateral, Pautada na Supremacia do Interesse Público, Produzida pela Administração Pública ou por particular em delegação é chamada de ato da administração
certo ou errado
errado é ato administrativo.
ato da administração tem varios outros atos, inclusive o ato adm
os atos da administração engoblam, entre outros, de atos de direito privado,
atos administrativos “propriamente ditos”;atos materiais; atos opinativos; atos políticos; contratos;
certo ou errado
certo
os fatos administrativos sao acontecimentos que geram consequências e repercussões no Direito Administrativo.Os fatos administrativos podem ser divididos em duas formas: Fato provocado (execução de ato ou contrato administrativo). Ex.: a construção da ponte, a pintura do muro ou a instalação do ar-condicionado decorrem de uma provocação (um contrato anterior ou uma ordem anterior). Natural/Espontâneo (ex.: morte de servidor, que gera vacância; decurso do tempo/ omissão, que gera a prescrição/decadência. certo ou errado
certo
Na Administração, o silêncio é uma mera omissão, isto é, é um ato.
certo ou errado
errado
via de regra é um fato, mas pode ser um ato quando a lei preve
Em regra, os atos são por escrito, para permitir o seu controle. Excepcionalmente, é permitido o ato oral. Inclusive, é permitido o ato por sinais (ex.: sinais de trânsito).
certo ou errado
certo
O fato administrativo é a execução de atividades, ou seja, a ação da Administração Pública. Nesse caso, na apreensão de mercadorias, na desapropriação de bens privados e na requisição de serviços ou bens privados, a Administração está agindo. Enquanto o ato administrativo é a ordem para tal.
certo ou errado
certo
os atributos sao a competencia, finalidade, forma, motivo, e o objeto.
CERTO OU ERRADO
errado
esses sao so requisitos COM FI FO MO OB
