Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Direito Administrativo > Lei 8112 - Bloco 2 (40 a 80) *** > Flashcards

Lei 8112 - Bloco 2 (40 a 80) *** Flashcards

1
Q

Vencimento é a retribuição pecuniária (moeda/dinheiro) pelo exercício de cargo público, não necessariamente com valor fixado em lei.
certo ou errado

A

errado
FIXADO EM LEI

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias transitórias e permantes estabelecidas em lei.
certo ou errado

A

errado
so as permanentes
Vencimento= padrao legal, retribuição pecuniaria
Remuneração= Vencimento + permanetes

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Função de Confiança, Cargo em Comissão, Adicional Noturno, Auxílio-Moradia são vantagens, mas não são permanentes. Permanente é aquilo que incorpora.
certo ou errado

A

certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

§ 3º O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

O STF entende que a Irredutibilidade é do valor total – a composição pode mudar. A irredutibilidade não é absoluta, pois existem situações de redução - teto remuneratório. Se ganhar além do teto remuneratório é possível realizar um “corte” no valor a mais.

A

certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Nenhum servidor receberá vencimento inferior ao salário mínimo
certo ou errado

A

errado
a REMUNERAÇÃO nao pode ser inferior ao minimo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

-é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
certo ou errado

A

errado
isso esta esculpido na constituição

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
§ único. Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61.
certo ou errado

A

certo mas é artigo TOTALMENTE contrario a constituição

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

o subsidio dos desembargadores do tribunal de justiça pode ser teto aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos
certo ou errado

A

certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

as parcelas de carater indenizatorio serao computadas para os limites do teto remuneratorio
certo ou errado

A

errado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio
mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.
certo ou errado

A

errado
o teto unico é valido, porem nao se aplica aos deputados e vereadores

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

O servidor perderá:
I – a remuneração do dia em que faltar ao serviço, independente de justificação;
II – a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos,exceto as ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até dois mêses subsequentes ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata
certo ou errado

A

errado
I - Salvo se justificar
II - ausencias justificadas tambem; compensação ate o mes subsequente

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

existe no estatutário a perda do descanso semanal remunerado
certo ou errado

A

errado
nao existe isso no estatutario

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério do servidor , nao sendo assim consideradas como efetivo exercício.
certo ou errado

A

errado
a criterio da chefia imediata
sao consideradas EFETIVO exercicio

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Salvo por imposição legal, ou mandado policial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
§ 1ºNem mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
certo ou errado

A

errado
mandado JUDICIAL
Mediante autorização podera

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

O total de consignações facultativas de que trata o § 1º não excederá a 40% (quarenta ´por cento) da remuneração mensal, sendo 10% (dez por cento) reservados exclusivamente para:
I – a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou
II – a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
CERTO OU ERRADO

A

errado
o total é 35 %
os outros 5% é ora CARTAO DE CREDITO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

As reposições(devolver valor em excesso) e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de quarenta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (servidor possui vínculo)
CERTO OU ERRADO

A

errado
30 DIAS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

O valor de cada parcela ( QUANDO não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Caso o servidor opte por parcelar: O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a quize por cento da remuneração, provento ou pensão.
certo ou errado

A

errado
DEZ por cento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.
certo ou errado

A

certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição.
certo ou errado

A

certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

STJ tem o entendimento de que, se houve erro da administração no pagamento e o servidor agiu de boa-fé, não é necessário devolução - a administração entendia que era direito do servidor receber, mas tempos depois percebe que não. (costuma gerar discussão na via prática)
certo ou errado

A

certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito. – com parcelamento

A

errado
60 dias
sem parcelar
Demitido ou exonerado= 60 dias sem parcelar
Servidor com vinculo= 30 dias com parcelas 10 % remuneração

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa
certo ou errado

A

certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
certo ou errado

A

errado
exceto nas prestações alimenticias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

as indenizações podem ser incorporadas ao vencimento e sao permanentes
certo ou errado

A

errado
nao se incorpota, logo sao eventuais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

são indenizações : Diarias, Ajuda de custo, Transporte e Auxílio- moradia

A

certo
DAJTA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

as gratificações e os adicionais nao se incoporam
certo ou errado

A

errado
incorporam se nos casos previstos em lei

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
28
Q

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento
certo ou errado

A

certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
29
Q

Os valores das indenizações estabelecidas nos incisos I a III ( ajuda de custo, diarias e transporte) do art. 51, assim como as condições para a sua concessão, serão estabelecidos em decreto.
certo ou errado

A

errado
Em regulamento nao em decreto

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
30
Q

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, sem mudança de domicílio em caráter eventual, permitido o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

A

errado
COM mudança de domicilio em carater PERMANENTE
VEDADO duplo pagamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
31
Q

Na ajuda de custo: Correm por conta do funcionairo as despesas de transporte do servidor e de sua família.

A

errado
conta da ADM
compreente a passagem, BAGAGENS E BENS PESSOAIS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
32
Q

À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 2 (dois) ano, contado do óbito.
certo ou errado

A

errado
prazo de 1 ano

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
33
Q

Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36( a pedido a criterio da adm/ a pedido independente do criterio da adm)
certo ou errado

A

certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
34
Q

A ajuda de custo é calculada sobre ao vencimento do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses.
certo ou errado

A

errado
REMUNERAÇÃO, SOBRE A REMUNERAÇÃO
NAO EXCEDE A 3 MESES

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
35
Q

Poderá ser concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
CERTO OU ERRADO

A

errado
MAndado eletivo NAO PODE RECEBER AJUDA DE CUSTO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
36
Q

Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
certo ou errado

A

errado
SERA CONCEDIDA A AJUDA DE CUSTO SIM

37
Q

No afastamento previsto no inciso I do art. 93,( cedido à U,E,DF,Mpara exercício de cargo em comissão ou função de confiança ) a ajuda de custo será paga pelo órgão cessionário, quando cabível
CERTO OU ERRADO

A

CERTO

38
Q

O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 40(quarenta) dias.
certo ou errado

A

errado
30 dias
*Restituição de acordo com o art. 46 – em 30 dias ou parcelado

39
Q

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter permante para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
certo ou errado

A

errado
eventual ou transitorio

40
Q

A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
certo ou errado

A

certo

41
Q

Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus a diárias.
certo ou errado

A

errado
nao fara jus

42
Q

fará jus a diárias o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida,
certo ou errado

A

errado
Nao fara jus ,salvo se houver pernoite fora da sede, hipóteses em que as diárias pagas serão sempre as fixadas para os afastamentos dentro do território nacional.

43
Q

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las parcialmente, no prazo de 10 (dez) dias.
§único. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas na totalidade, no prazo previsto no caput.
CERTO OU ERRADO

A

errado
Restituir INTEGRALMENTE NO PRAZO DE 5 DIAS
se retornar em prazo menor, restitui as diarias recebidas em EXCESSO

44
Q

O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de 15 dias após a comprovação da despesa pelo servidor.
certo ou errado

A

errado
1 mes

45
Q

Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:
I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor;
II – o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional;
III – o servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente
comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o
cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que
antecederem a sua nomeação;
IV – nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia;
V – o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função
de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza
Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes;
VI – o Município no qual assuma o cargo em comissão ou função de confiança não se enquadre
nas hipóteses do art. 58, § 3º, em relação ao local de residência ou domicílio do servidor;
VII – o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo
inferior a sessenta dias dentro desse período; e
VIII – o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
IX – o deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006

A
46
Q

Para fins de recebimento do auxilio moradia VII – o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança de nivel superior DAS 4,5 ou 6, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período;
certo ou errado

A

errado
Para fins do inciso VII, não será considerado o prazo no qual o servidor estava ocupando outro cargo em comissão relacionado no inciso V.

47
Q

O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 20% (vinte por cento) do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado
certo ou errado

A

errado
25 por cento

48
Q

O valor do auxílio-moradia poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado
certoou errado

A

errado
nao podera

49
Q

Independentemente do valor do cargo em comissão ou função comissionada, fica garantido a todos os que preencherem os requisitos o ressarcimento até o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)
certo ou errado

A

certo

50
Q

No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por dois mêses
certo ou errado

A

errado
por um mes

51
Q

Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício
certo ou errado

A

certo

52
Q

Lei específica estabelecerá a remuneração dos cargos em comissão de que trata o inciso II do art. 9º.
certo ou errado

A

certo

53
Q

Fica transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3 o e 10 da Lei n. 8.911, de 11 de julho de 1994, e o art. 3 o da Lei n. 9.624, de 2 de abril de 1998
certo ou errado

A

certo

54
Q

A VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos estaduais.
certo ou errado

A

errado
federais

55
Q

A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
§único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
certo ou errado

A

certo

56
Q

A gratificação será paga até o dia 18(dezoito) do mês de dezembro de cada ano.
certo ou errado

A

errado
dia 20

57
Q

O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, integralmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração
certo ou errado

A

errado
proporcionalmente

58
Q

A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária
certo ou errado

A

errado
nao sera considerado

59
Q

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual:
atuar como instrutor (add de 1,2)
participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais (add de 1,2)
participar da logística de preparação e de realização de concurso público (add 2,2)
participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público (add 2,2)
certo ou errado

A

errado
Instruto e Participar banca/exame orais = 2,2
Logistica/realizar concurso e aplicar vestibular/concurso = 1,2

60
Q

Os critérios de concessão e os limites da gratificação de que trata este artigo serão fixados em decreto , observados os seguintes parâmetros:
certo ou errado

A
61
Q

o valor da gratificação será calculado em dias, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida;
certo ou errado

A

errado
em horas

62
Q

a retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 60(sessenta horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais;
certo ou errado

A

errado
120 podendo term mais 120

63
Q

valor máximo da hora trabalhada corresponderá aos seguintes percentuais, incidentes sobre a maior remuneração da administração pública federal:
CERTO OU ERRADO

A

errado
sobre o maior vencimento BASICO

64
Q

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso somente será paga se as atividades referidas nos incisos do caput deste artigo forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, podendo ou nao ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do § 4º do art. 98 desta Lei.
CERTO OU ERRADO

A

errado
DEVE ser objeto de compensacao se feitas na jornada de trabalho

65
Q

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, exceto para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões
certo ou errado

A

errado
nao se incorpora
nao pode ser utilizada como base para outraas vantagens,inclusive para fins de calculo dos proventos

66
Q

Os servidores que trabalhem com habitualidade ou não em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
certo ou errado

A

errado
COM HABITUALIDADE

67
Q

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade pode optar por um deles.
O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
certo ou errado

A

errado
DEVE OPTAR POR UM DELES

68
Q

Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.
CERTO OU ERRADO

A

CERTO

69
Q

A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso
CERTO OU ERRADO

A

CERTO

70
Q

Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.
CERTO OU ERRADO

A

CERTO

71
Q

O adicional de atividade penosa não será devido aos servidores em exercício em zonas de Fronteira ( faixa de 150 km)ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
certo ou errado

A

errado
é devido

72
Q

Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
certo ou errado

A

certo

73
Q

Os servidores a que se refere este artigo( raio x) serão submetidos a exames médicos a cada 12 (dose) meses
certo ou errado

A

errado
6 meses

74
Q

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 40% (quarenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
certo ou errado

A

errado
hora extra é 50 por cento na 8112

75
Q

Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitando o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
certo ou errado

A

certo

76
Q

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
certo ou errado

A

errado
na 8112 é de 25 por cento

77
Q

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que não podem ser acumuladas
certo ou errado

A

errado
até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica

78
Q

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
certo ou errado

A

certo

79
Q

É permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
certo ou errado

A

errado
é VEDADO

80
Q

As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, independente do interesse da administração pública
certo ou errado

A

errado
3 etapas
no interesse da adm

81
Q

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no §1º deste artigo.
certo ou errado

A

errado
2 dias antes

81
Q

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, receberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.
certo ou errado

A

certo

82
Q

A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório.
certo ou errado

A

certo

82
Q

Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do art.7º da Constituição Federal quando da utilização do segundo período
certo ou errado

A

errado
parcelou recebe no primeiro periodo

83
Q

O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por ano de atividade profissional, permitida em qualquer hipótese a acumulação.
certo ou errado

A

errado
20 dias por semestre
PROIBIDA A ACUMULAÇÃO

84
Q

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
CERTO OU ERRADO

A

CERTO

85
Q

O restante do período interrompido será gozado conforme a necessidade do servidor, observado o disposto No art. 77.
CERTO OU ERRADO

A

errado
sera gozado de uma so vez

86
Q

Não se excluem do teto remuneratorio constitucional
1. retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
2. outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
3 .gratificação por encargo de curso ou concurso
certo ou errado

A

certo

Direito Administrativo (28 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions