ATO ADM - ATRIBUTOS Flashcards
A presunção de legitimidade nao produz efeitos imediatos, todos os atos possuem, ela é absoluta. Sao legitimos ate que provem o contrario.
certo ou errado
errado
os efeitos sao imediatos
ela é relativa
a Autoexecutoriedade é a Execução direta pela Administração Pública. Pode ser por meios indiretos ( exigibilidade). Dependem de ordem judicial e podem ser controlados judicialmente.Esta presente em todos os atos.
certo ou errado
Errado
nao dependem de ordem judicial, e sim podem ser controlados
NAO esta presente em todos os atos( depende de lei ou situação urgente)
Imperatividade Imposição da vontade da Administração Pública:
▪ depende da concordância do terceiro
▪ Poder Extroverso
A aplicação de multa tem autoexecutoriedade, e imperatividade.
certo ou errado
ERRADO
INDEPENDE DE CONCORDANCIA
A MULTA NAO TEM AUTOEXEC. MAS SÓ IMPERATIVIDADE
A tipicidade é a correspondencia do ato com a lei, vedado os atos inonimados. esta presente somente nos atos unilaterais.
certo ou errado
certo
A Teoria dos motivos determinantes não exige a fundamentação, ela controla a fundamentação: um ato que deveria ser fundamentado e não foi, não é a Teoria que vai justificar a sua anulação, porque a Teoria vai controlar a fundamentação e se não houve fundamentação, ela não controla nada, não averigua nada.
certo ou errado
certo
Mesmo quando a fundamentação não é obrigatória, se fundamentar, deve ser de forma correta. A Teoria dos Motivos DETERMINANTES controla a fundamentação apresentada.
certo ou errado
certo
os resuisitos estao presentes em todos so atos administrativos, já os atributos estao presente em todos os atos a presunção de veracidadee a tipicidade.
certo ou errado
certo
aplicar uma penalidade sem assegurar o direito de defesa, você está gerando uma nulidade absoluta, você tem que invalidar o processo pelo menos até o ponto em que seja necessário assegurar o direito de defesa, você volta e repete todos os ato. Há vicio de objeto.
certo ou errado
errado
é na FORMA
sem assinatura, sem as formalidades da lei
Sao exemplos de vicio de Forma alem de Ausência de motivação:
→ Servidor julgado em processo sem garantia de contraditório e ampla defesa.
→ Deveria ter aplicado decreto em uma desapropriação e aplicou portaria
→ Nomeação para cargo público sem concurso.
→ Convocação para participação em concorrência sem edital.
→ Decreto não assinado pela autoridade competente.
certo ou errado
certo
A doutrina ensina que a autoexecutoriedade só é possível quando expressamente prevista em lei. Assim, para que a Administração possa apreender mercadorias ou interditar estabelecimentos, deve haver uma lei autorizando a prática desses atos.
certo ou errado
certo
O atributo da tipicidade existe tanto em relação aos atos administrativos unilaterais, quanto em relação aos contratos.
certo ou errado
errado
somente em relação aos atos UNILATERAIS
Ato eficaz é aquele que tem aptidão para produzir seus efeitos. Todo ato perfeito é eficaz, mesmo que sua execução dependa de termo ou de condição futura. Ato ineficaz é aquele que ainda não tem possibilidade de produzir efeitos.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Ato exeqüível é aquele que pode ser executado inteiramente e de modo imediato. Um ato administrativo pode ser eficaz, mas não ter exeqüibilidade. Ex.: autorização dada em dezembro que começa a ter efeitos em janeiro. Um ato pode ser inválido e exeqüível, pois seus efeitos só desapareceram com a declaração de nulidade.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Homologação é o ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico
errado
vinculado
Visto é o ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico. Não significa concordância com o seu conteúdo.
certo ou errado
certo
