ATO ADM - REQUISITOS Flashcards
Competência (Sujeito) – poderes e legitimidade. Ou seja, ser competente significa ter atribuições dadas por lei, de forma presumível, conferida em razão da materia, territorio, hierarquia. É improrrogavel e imprescitivel( mesmo que se ausente da função, ao voltar, o sujeito continua competente)
certo ou errado
ERRADO
NAO presumivel
A competência é irrenunciável, mesmo nos casos de delegação e avocação.
certo ou errado
errado
salvo nesses casos
O titular pode executar ou repassar para outra pessoa, a qual não recebe a titularidade, mas apenas a execução. Ex.: substituto de alguém que está de férias.
certo ou errado
certo
existem situações em que não se permite a delegação. Que casos são esses?
CE NO RA (competência exclusiva, atos normativos e recursos administrativos).
A delegação é a Transferência da execução da atividade em Relação de hierarquia (vertical). mas excepcionalmente pode horizontalidade; é irrevogável; em atividade discricionária, pois há, em regra, uma liberdade para delegar. No entanto,Vedada em certos casos (CE NO RA.) existe a Responsabilização. O delegatario e o que recebe a delegação são competentes.
certo ou errado
errado
é REVOGÁVEL
Avocação é Atribuir, para si, o exercício de competência originária de outrem; sem hierarquia, nao tem carater exepcional nem temporal.
certo ou errado
errado
• Relação de Hierarquia
• Excepcionalidade e temporariedade
• Relevância e justificativa
Na competencia o titular que responde em relação ao erro, nao o executor em delegação ou avocação.
certo ou errado
errado
o executor quem responde, salvo se transferencia irregular
delegação é transferir a execução e a titularidade para outro que nao tinha a competencia
certo ou errado
errado
transferencia somente da execução
a delegação só se faz para orgao hierarquicamente superior.
certo ou errado
errado. se faz verticalmente( hierarquia) e horizontalmente( mesmo nivel que eu)
a avocação é tomar para si de maneira vertical a competencia de outro, de forma atemporal.
certo ou errado
errado
TEMPORAL
DELEGAR é deixar a outro a minha competencia , AVOCAR e pegar a competencia que é de alguem para si.
certo ou errado
certo
o motivo é a causa, os fatos e fundamentos .
certo ou errado
certo
Objeto é O Conteúdo; Efeito jurídico IMEDIATO é o Resultado obtido exemplo:N o m e a ç ã o ,demissão, licença, autorização
CERTO OU ERRADO
CERTO
A forma é o revestimento, a maneira de se fazer o ato. Alvara, portaria, decretos. Nao haver assinatura é erro na forma
certo ou errado
certo
existe vicio de finalidade quando o agente publico age visando contrariar um desafeto, birra pessoal.
certo ou errado
certo
motivo é a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, Justificativa.
certo ou errado
errado
o motivo é o fato ,indicar esse fato é motivação
A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que,neste caso, serão parte integrante do ato
certo ou errado
certo
ALIONDE ?
EM OUTRA DECISAO.( ALIUNDE)
São critérios que definem a competência do ato administrativo: matéria, hierarquia, fonte, território e fracionamento.
certo ou errado
errado
razão da matéria, do território, do grau hierárquico, em razão do TEMPOe em razão do fracionamento.
AUDIÊNCIA INAUGURAL OU CONCILIAÇÃO
AUSÊNCIA :
RECLAMANTE —>ARQUIVAMENTO
RECLAMADO—> REVELIA
RECLAMANTE E RECLAMADO —> ARQUIVAMENTO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO/ EM PROSSEGUIMENTO
AUSÊNCIA :
RECLAMANTE —>CONFISSÃO FICTA
RECLAMADO —> CONFISSÃO FICTA
RECLAMANTE E RECLAMADO —> JULGA PELA REGRA DO ÔNUS DA PROVA
AUDIENCIA UNA —-> RECLAMADO falta —->
confissao quanto a materia de fato e REVELIA
