Relaçoes Juridicas da administração publica Flashcards
os regimes juridicos administrativos sao o Regime juridico-administrativo e o regime juridico privado. o primeiro diz respeito ao Direito publico, pressupoes a Supremacia e a indisponilbilidade(Prerrogativas e limites) chamdos de pedras de toque, não se podendo em nenhuma hipotese ser usado normas de direito privado. Já o segundo é o conjunto de normas privadas, como o direito civil/ comercial/ do trabalho, sao usados pela administração publica quando desempenhando a atividade economica ( empresas publicas e sociedade de economia mista), tambem é chamado de regime hibrido, uma vez que predominantemente deve ser observado as regras privadas, mas tambem usam das regras de direito publico.
certo ou errado
errado
O direito privado pode ser usado SUBSIDIARIAMENTE no regime juridico-adm