LEI 8112 ARTIGOS 81 a 115

Question 1

A licença prevista no inciso I (interesse particular) do caput deste artigo bem como cada uma de suas prorrogações serão precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204 desta Lei.
certo ou errado

Answer 1

errado

DOENÇA DE PESSOA DA FAMILIA

Question 2

3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I(interesse particular ) deste artigo
CERTO OU ERRADO

Answer 2

ERRADO

DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA

Question 3

A licença concedida dentro de 90 (noventa) dias do término de outra da mesma espécieserá considerada como prorrogação.
certo ou errado

Answer 3

errado

60 dias

Question 4

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, dispensada comprovação por perícia médica oficial.
certo ou errado

Answer 4

errado

MEDIANTE COMPROVAÇÃO POR PERICIA

Question 5

§ 1º A licença (pormotivo de doencça em familia) somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.
certo ou errado

Answer 5

certo

Question 6

A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:
ate 30 dias consecutivos ou nao sem remuneração
ate 60 dias consecutivos ou nao com remuneração
certo ou errado

Answer 6

errado
ate 60 dias tem grana
ate 90 dias nao tem graba

Question 7

O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da segunda licença concedida.
certo ou errado

Answer 7

erradi

Question 8

A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, salvo as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no §3º, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2º.(por ate 60 dias c/$ e por ate 90 dias s/$)
certo ou errado

Answer 8

errado

INCLUIDA AS PRORROGAÇÕES

Question 9

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
CERTO OU ERRADO

Answer 9

CERTO

Question 10

A licença por motivo de afastamento do conjuge será por prazo determinado e com remuneração
certo ou errado

Answer 10

errado
indeterminado
sem remuneração

Question 11

Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica.
certo ou errado

Answer 11

certo

Question 12

Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 (sessenta) dias com remuneração para reassumir o exercício do cargo.
certo ou errado

Answer 12

errado
30 dias
sem remunerar

Question 13

O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
certo ou errado

Answer 13

certo

Question 14

O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o quinto dia seguinte ao do pleito
certo ou errado

Answer 14

errado

ate o décimo dia

Question 15

A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de 1 ano .
certo ou errado

Answer 15

errado

somente 3 meses

Question 16

Após cada quinquênio de exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração ou por requerimento, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
§único. Os períodos de licença de que trata o caput são acumuláveis.

Answer 16

certo
EFETIVO EXERCICIO
NÃO SAO ACUMULAVEIS

Question 17

A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos ou alternados, sem remuneração.
§único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Answer 17

errado
NAO PODE ESTAR EM ESTAGIO PROBATORIO
SO CONSECUTIVOS

Question 18

Na licença para tratar de interesse particular não pode acumular cargo durante a licença. Pode exercer outras atividades (ex. comércio)
certo ou errado

Answer 18

certo

Question 19

É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar
serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:
I – para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 3 (três) servidores;
II – para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 5 (cinco) servidores;
III – para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 9 (nove) servidores
certo ou errado

Answer 19

errado
5 mil = 2
5001 a 30 mil =4
com mais 30 mil= 8

Question 20

Poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, mesmo que não cadastradas no órgão competente.
certo ou errado

Answer 20

errado

somente pode caso cadastrado no orgao competente

Question 21

A licença para mandato classista terá duração igual à do mandato, não podendo ser renovada, no caso de reeleição.
certo ou errado

Answer 21

errado

nao pode ser renovado

Question 22

*Mandato – conta como efetivo exercício exceto para promoção por merecimento.
certo ou errado

Answer 22

certo

Question 23

Caso o servidor seja emprestado de um órgão para uma empresa pública ou sociedade de economia mista, em regra essa entidade estatal terá que pagar a sua remuneração, mas o servidor pode escolher continuar recebendo pelo órgão cedente. Neste caso, ele recebe pelo órgão e a empresa pública ou sociedade de economia mista faz o reembolso.
certo ou errado

Answer 23

certo

Question 24

O cedente é o órgão que vai ceder o servidor, e o cessionário é o que receberá o servidor. Esse tipo de afastamento é por prazo indeterminado e remunerado.
certo ou errado

Answer 24

certo

Question 25

quando ele é cedido, emprestado para outro órgão durante o estágio probatório, só pode ser para cargos em comissão mais elevados.
certo ou errado

Answer 25

certo

Question 26

Quando o servidor é cedido para outro órgão da mesma esfera, ex.: entre União e União, o pagamento de sua remuneração continua sendo feito pelo cedente. Quando muda de esfera, ex.: União que cede para um estado, quem paga é o cessionário.
certo ou errado

Answer 26

certo

Question 27

O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade
dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes
certo ou errado

Answer 27

certo

Question 28

Para exercício de cargo em comissão ou função de confiança sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos. Isso não se aplica à União, em se tratando de empregado ou servidor por ela requisitado,
certo ou errado

Answer 28

errado

se aplica a uniao

Question 29

Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem. Isso não se aplica à União, em se tratando de empregado ou servidor por ela requisitado,

certo ou errado

Answer 29

errado

se aplica a uniao

Question 30

A cessão far-se-á mediante decreto publicada no Diário Oficial da União
certo ou errado

Answer 30

errado

Portaria

Question 31

Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder
Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal indireta que tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo incerto
certo ou errado

Answer 31

errado
Adm federal DIRETA
NAO TENHA QUADRI
PRAZO CERTO

Question 32

As cessões de empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mista, que receba recursos de Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial da sua folha de pagamento de pessoal, dependem das disposições contidas nos incisos I e II e §§ 1º e 2º deste artigo, ficando o exercício do empregado cedido condicionado a autorização especifica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ainda nos casos de ocupação decargo em comissão ou função gratificada.
certo ou errado

Answer 32

errado
indepedem das disposiçoes contidas
exceto nos casos de ocupação de
cargo em comissão ou função gratificada.

Question 33

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de promover a composição da força de trabalho dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, poderá determinar a lotação ou o exercício de empregado ou servidor, independentemente da observância do constante no inciso I e nos §§ 1º e 2º deste artigo.
certo ou errado

Answer 33

certo