Regimes III Flashcards
Qual o requisito para que associado eleito p/ direção em cooperativa, p/ direção em associações ou entidade de qualquer natureza, e síndico ou administrador de condomínio sejam considerados contribuintes individuais?
É que sejam remunerados.
No caso do síndico, considera-se remuneração indireta, inclusive, a isenção da cota condominial.
O notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos são qual tipo de segurado?
Contribuinte individual.
O membro de conselho tutelar é segurado?
Contribuinte individual, enquanto remunerado.
Pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação de
médio porte ou em embarcação de grande porte é qual segurado?
Contribuinte individual.
É possível a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, pessoa participante de RPPS? e de aposentado?
Não, é vedada, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.
Aposentado também não, seja qual for o regime.
O síndico de condomínio, quando não remunerado, pode ser segurado facultativo?
Sim, bem como o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
o membro de conselho tutelar, quando não remunerado e, consequentemente, não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto, que preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria;
Como se dará a filiação do vereador que seja servidor público efetivo vinculado a RPPS e que, pela compatibilidade de horários, exerce as duas atividades concomitantemente?
Pelo cargo efetivo: filia-se ao RPPS;
Pelo mandato eletivo de vereador: filia-se ao RGPS.
