Benefícios RGPS II Flashcards
O tempo de trabalho em condições especiais tem que atender a quais requisitos?
Tem que ser um trabalho permanente, não ocasional e não intermitente - não pode haver interrupção ou suspensão do exercício de atividade com exposição aos agentes nocivos.
Considera-se como tempo de trabalho permanente o período de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente acidentários?
Sim, bem como férias, afastamento com percepção de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exposto aos fatores de risco.
Obs. os períodos de afastamento decorrentes de gozo de benefício por incapacidade de espécie NÃO acidentária não serão considerados como sendo de trabalho sob condições especiais.
Quais são os beneficiários da aposentadoria especial?
Empregado, avulso e o contribuinte individual quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.
O auxílio por incapacidade temporária é devido depois do afastamento de quantos dias? é devido por incapacidade decorrente de que?
15 dias consecutivos.
Decorrente de doença ou acidente, relacionado ou não com o trabalho.
Quando auxílio por incapacidade temporária será devido a contar da data de entrada do requerimento, para todos os segurados, se for requerido após quantos dias do afastamento da atividade?
Após o 30º dia.
Quando a empresa fica desobrigada de pagar de novos os 15 primeiros dias de afastamento do segurado empregado?
Em caso de novo benefício decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade, dentro de 60 dias contados da cessação do benefício anterior.
Quem são os beneficiários do auxílio por incapacidade temporária?
Todos os segurados.
Se o segurado exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social, será devido o auxílio de incapacidade temporária para o exercício de todas elas? Como fica o valor do auxílio?
O auxílio por incapacidade temporária será concedido em relação à atividade para a qual o segurado estiver incapacitado.
Caso o segurado esteja incapacitado apenas em relação a uma das atividades, o auxílio pode ser inferior ao salário-mínimo, desde que, se somado às demais
remunerações recebidas, resulte em valor superior ao salário-mínimo.
Qual será o prazo de duração do auxílio por incapacidade temporária?
Sempre que possível, o ato de concessão ou reativação deve fixar o prazo estimado. Na ausência deste, o benefício cessa após 120 dias, exceto se o segurado requerer a prorrogação.
Quando insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, o segurado afastado em gozo de auxílio por incapacidade temporária deverá submeter-se a que?
A processo de reabilitação profissional p/ outra atividade - o auxílio é mantido até que seja reabilitado.
Se não for recuperável, o segurado é aposentado por incapacidade permanente.
Obs. o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar
definitivamente para uma delas, deverá o auxílio por incapacidade temporária ser mantido indefinidamente, não cabendo sua transformação em aposentadoria por incapacidade permanente!!
O que acontece com o auxílio por incapacidade temporária no caso do segurado recluso em regime fechado?
É suspenso por até 60 dias, cessado após o referido prazo. Se for solto antes, é restabelecido.
Se a prisão for declarada ilegal, tem direito ao benefício por todo o período devido.
Obs. em aberto ou semiaberto, tem direito.
A quais beneficiários será devido o auxílio-acidente?
Ao empregado, doméstico, trabalhador avulso e ao segurado especial.
O auxílio-acidente deve decorrer de acidente do trabalho?
Não, acidente de qualquer natureza.
Quais os requisitos do auxílio-acidente?
- acidente de qualquer natureza;
- consolidação das lesões;
- sequelas definitivas;
- efetiva redução da capacidade laborativa para o trabalho que habitualmente exercia.
É vedada a acumulação do auxílio-acidente com todo e qualquer benefício?
Não, somente com aposentadoria, de qualquer tipo. Assim, o recebimento de salário ou concessão de outro benefício não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
Em quais situações não haverá o direito de receber auxílio-acidente?
- danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa;
- mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como
medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.
A perda da audição sempre proporcionará a concessão do auxílio acidente?
Não, além do nexo entre o trabalho e o agravo, deve haver comprovadamente redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
É possível cumular auxílio por incapacidade temporária com auxílio-acidente?
Só se decorrente de doenças ou acidentes diversos. Se houver a de reabertura de auxílio por incapacidade temporária pelo mesmo acidente que tenha dado
origem a auxílio-acidente, este será suspenso.
O salário-maternidade é devido em caso de parto por quantos dias?
120 dias, podendo ter início no intervalo de 28 dias antes da data prevista para o parto até 91 dias após o parto.
A partir da 23º semana de gestação, mesmo que natimorto, será considerado parto que dará direito a 120 dias de salário-maternidade.
