Auxílio-reclusão e salário maternidade

Question 1

Qual a carência para que tenha direito ao auxílio-reclusão?

Answer 1

24 contribuições.

Question 2

internação por ato infracional de segurado maior de 16 e menor de 18 dá direito ao auxílio-reclusão?

Answer 2

Sim.

Question 3

Quais as consequências da fuga quanto ao benefício de auxílio-reclusão?

Answer 3

Suspende o benefício.
Se for recapturado dentro de 12 meses, período em que mantém a qualidade de segurado, o benefício é restabelecido.

Question 4

Quais os requisitos para a concessão do auxílio-reclusão?

Answer 4

• Recolhimento à prisão em regime fechado;
• Baixa renda;
• Não receber remuneração da empresa, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade ou aposentadoria;
  (obs. por ausência de vedação legal, pode receber enquanto recebe auxílio-acidente)
• Certidão de recolhimento prisional.

Question 5

Para a manutenção do benefício, é necessário algo?

Answer 5

Apresentação de prova de permanência carcerária a cada 3 meses.

Question 6

Qual a renda mensal do auxílio-reclusão?

Answer 6

1 salário-mínimo, igual pensão por morte.

Question 7

Qual é o início do benefício?

Answer 7

• Filhos menores de 16: se o benefício for requerido no prazo de 180 dias, é devido a partir do recolhimento do segurado à prisão;
• Para os demais segurados, é devido a partir do recolhimento do segurado à prisão se for requerido dentro de 90 dias;
• Se for requerido após esses prazos, a partir do requerimento.

Question 8

Qual a duração do benefício auxílio-reclusão?

Answer 8

Segue os mesmos critérios da duração da pensão por morte.
- Até 21 anos: 3 anos;
- 22 a 27: 06 anos;
- 28 a 30: 10 anos;
- 31 a 41: 15 anos;
- 42 a 44: 20 anos;
- 45 ou mais: vitalícia.

Question 9

O salário-maternidade é concedido a quem?

Answer 9

Àquele que der à luz, adotar ou obtiver guarda judicial de criança (até 12 anos).

Question 10

Qual a duração do salário-maternidade?

Answer 10

120 dias.
Obs. é diferente da licença-maternidade que pode ser ampliada para 180 dias.

Question 11

Qual o início do benefício salário-maternidade?

Answer 11

A partir do parto; ou até 28 dias antes, indo até 91 dias depois.

Question 12

Qual a carência exigida para o salário-maternidade?

Answer 12

Para empregada, avulsa ou doméstica, dispensa-se a carência.
Para contribuinte individual, segurado especial e facultativo, é de 10 meses.
Obs. para o segurado especial, a carência pode ser substituída por comprovação de exercício de atividade rural nos últimos 10 meses anteriores ao parto.

Question 13

Em caso de parto antecipado, há algum reflexo no período de carência?

Answer 13

Sim, é reduzido em número de contribuições equivalentes ao número de meses em que o parto foi antecipado.

Question 14

Qual é a renda mensal do salário-maternidade?

Answer 14

Empregadas e avulsas: remuneração integral;
Doméstica: último salário-de-contribuição;
Segurada especial: 1/12 da última contribuição anual;
Contribuinte individual, facultativa, desempregada: 1/12 da soma dos 12 últimos salários-de-contribuição.