Partidos políticos Flashcards
Em quais eleições pode haver coligação?
Apenas nas eleições majoritárias. É vedado nas proporcionais.
A fidelidade partidária é típica de quais eleições?
Das eleições proporcionais, em que o candidato que abandonar a legenda que o elegeu perderá o mandato. Isso não acontece nas majoritárias.
Quando os deputados e vereadores podem mudar de partido sem perder o mandato?
Em caso de anuência do partido ou outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei.
De qualquer forma, não será computada caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de
outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Quais os requisitos para o partido ter direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e televisão?
São requisitos alternativos:
- Obter, nas eleições p/ Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou
- Eleger pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.
Essa cláusula de barreira só poderá ser aplicada a partir das eleições de 2030.
Quais proibições aos partidos políticos constam na CF?
- de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
- de utilização de organização paramilitar.
