Organização da assistência social

Question 1

O BPC é destinado a quem?

Answer 1

A PCD ou idoso com 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Question 2

Quais os requisitos de caráter objetivo do BPC?

Answer 2

• integrar núcleo familiar em miserabilidade social (renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo);
• não ser titular de outro benefício da seguridade social (salvo assistência médica ou pensão especial indenizatória);
• inscrição no CPF e CadÚnico.

Question 3

O BPC é revisto em qual periodicidade?

Answer 3

a cada 2 anos.

Question 4

Estrangeiros podem ser beneficiários do BPC?

Answer 4

Sim, somente o estrangeiro em situação regular no País, residente e que preencha os requisitos subjetivos.

Question 5

No que consiste o auxílio-inclusão?

Answer 5

Auxílio de natureza assistencial, concedido a PCD, moderada ou grave, que receba ou tenha recebido BCP e passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS.

Question 6

Quais os requisitos cumulativos do auxílio-inclusão?

Answer 6

• Receba BPC e passe a exercer atividade:
  Com remuneração limitada a 2 salários-mínimos e que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS ou ao RPPS;
• Tenha inscrição ATUALIZADA no CADÚNICO;
• Tenha inscrição REGULAR no CPF;
• Atenda aos critérios do BPC.

Question 7

Qual a renda mensal do auxílio-inclusão?

Answer 7

É de 50% do BPC (que é um salário-mínimo).

Question 7

Para o cálculo da renda familiar que permite a concessão de auxílio-inclusão, quais valores são desconsiderados?

Answer 7

• Remuneração igual ou inferior a 2 salários-mínimos;
• Renda de estágio.

Caso outro membro da família tenha direito também, o valor de auxílio-inclusão de outro membro da família será desconsiderado, nem para o cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de manutenção de BPC/LOAS.