CNPS Flashcards
O Conselho Nacional de Previdência Social é órgão de que? Quais são os membros?
Órgão superior de deliberação colegiada.
Membros:
- 6 representantes do Governo Federal; e
- 9 representantes da sociedade civil, sendo:
3 rep. dos aposentados e pensionistas;
3 rep. dos trabalhadores em ativ.;
3 rep. dos empregadores.
Os membros e suplentes do CNPS serão nomeados por quem? Para mandato de quantos anos?
Pelo Presidente da Rep., e os representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, 1 única vez.
Quais as competências do CNPS? 11
- diretrizes gerais + apreciar decisões políticas;
- participar, acompanhar e avaliar a GESTÃO previdenciária;
- apreciar e aprovar os PLANOS e PROGRAMAS da PS;
- apreciar e aprovar as PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS da PS antes da consolidação na SS;
- acompanhar e apreciar a EXECUÇÃO dos planos, programas e orçamentos;
- acompanhar a aplicação da legislação;
- apreciar a prestação de contas remetida ao TCU - podendo contratar auditoria externa;
- estabelecer valores mínimos em litígios, litígio, acima dos quais será exigida a anuência prévia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para desistir ou transigir;
- elaborar e aprovar o RI;
- aprovar os critérios de arrecadação e de pagamento dos benefícios por intermédio da rede bancária;
- acompanhar e avaliar os trabalhos de implantação e manutenção do CNIS.
Em qual prazo os órgãos governamentais deverão encaminhar ao CNPS a proposta orçamentária da PS?
Antecedência mínima de 2 meses do envio ao CN.
Os membros do CNPS enquanto representantes dos trabalhadores terão estabilidade no emprego?
Sim, os titulares e suplentes, da nomeação até 1 anos após o término do mandato.
Como será feita a escolha dos representantes da sociedade civil no CNPS?
os representantes dos trabalhadores em atividade, dos aposentados, dos empregadores e seus respectivos suplentes, serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais.
