Benefícios RGPS III Flashcards
No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-
maternidade, o benefício será devido?
Sim, será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado - menos no caso de falecimento do filho ou seu abandono.
Deve ser requerido até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário.
Será pago pela Previdência Social.
Quem deve pagar o salário-maternidade?
- Empresa: p/ empregada;
- Previdência social: adotante, MEI, empregada intermitente, doméstico, avulso, especial, CI e facultativo.
O salário-maternidade pode ser acumulado com benefício por
incapacidade?
Não.
A desempregada, a que cessar suas contribuições e a segurada especial terão direito ao salário-maternidade, desde que?
Desde que o evento gerador do benefício ocorra dentro do prazo de manutenção da qualidade de segurada. Entretanto, se a perda da qualidade de segurado vier a ocorrer no período de 28 (vinte e oito) dias anteriores ao parto, ainda assim será devido o salário-maternidade.
A quais beneficiários é devido o salário-família?
Ao empregado, doméstico e ao avulso, de baixa renda. na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.
Quando ambos os pais forem beneficiários, os dois tem direito de receber o salário-família?
Sim, ao contrário do salário-maternidade.
O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação de quais documentos?
Certidão de nascimento do filho; apresentação ANUAL de atestado de vacinação obrigatória até os 6 anos de idade; e comprovação SEMESTRAL de frequência à escola, a partir dos 4 anos de idade.
Obs. doméstico só certidão de nascimento.
A quem será devido a pensão por morte?
Aos dependentes de todos os segurados
O cônjuge nunca terá que comprovar dependência econômica?
Não, o cônjuge ausente, aquele afastado do convívio conjugal por longo período, tem que comprovar, e somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação.
A quem será devido o auxílio-reclusão?
Aos dependentes dos segurados de baixa renda de todas as espécies de segurados.
O segurado deve ter o tempo mínimo de 24 contribuições mensais de carência, e recolhido em regime fechado, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de
auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
O auxílio-reclusão é devido se a prisão é domiciliar?
Só se o regime for o fechado.
O beneficiário deve apresentar atestado de que o segurado continua em regime fechado, que deverá ser firmado pela autoridade competente, em qual periodicidade?
Trimestralmente
