Dependentes do RGPS Flashcards
Os dependentes se dividem em quais classes?
- Classe I (preferenciais): cônjuge/companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave;
- Classe II: os pais;
- Classe III: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Qual classe não precisa comprovar dependência econômica?
Apenas a classe I, exceto o enteado e menor sob tutela.
Quais benefícios os dependentes tem direito? e quais os serviços?
Benefícios: pensão por morte e auxílio-reclusão.
Serviços: habilitação e reabilitação profissional e serviço social.
O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, bem como o ex-companheiro, tem direito a benefício igual os dependentes?
Os que recebem pensão de alimentos são equiparados aos dependentes da Classe I.
Todavia, de acordo com a Súmula 336 – STJ, aquele que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
O que exige-se para comprovação de dependência econômica e união estável?
Início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.
O filho maior de 21 anos somente manterá a condição de dependente em qual situação?
Quando inválido ou se tiver deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.
Quando será promovida a inscrição do dependente?
Quando do requerimento do benefício a que tiver direito.
O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, impede a concessão ou manutenção da parte individual da pensão por morte do dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave?
Não.
No que consiste a prestação previdenciária?
É o gênero, do qual são espécies: benefícios e serviços.
Quais são os benefícios do RGPS?
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
- Aposentadoria Programada (idade + tempo de contribuição);
- Aposentadoria por idade do trabalhador rural;
- Aposentadoria Especial (idade + tempo de contribuição);
- Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença)
- Auxílio-Acidente;
- Auxílio-Reclusão.
- Salário-Família;
- Salário-Maternidade;
- Pensão por Morte.
Os benefícios previdenciários poderão ser solicitados, pelos interessados, aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais?
Sim, que encaminharão ao INSS.
A Previdência Social ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nos casos de?
I - negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho;
II - violência doméstica e familiar contra a mulher.
O pagamento de prestações pela Previdência Social em decorrência dos casos de negligência quanto a segurança e higiene no trabalho e violência doméstica e familiar contra a mulher exclui a responsabilidade civil da empresa ou responsável?
Não.
