Princípios Flashcards
No que se fundamenta o princípio da solidariedade?
No regime de repartição simples e na compulsoriedade do sistema.
O que o princípio da solidariedade justifica?
A aposentadoria por incapacidade permanente no 1º dia de trabalho;
Cobrar contribuição dos aposentados que retornam ao trabalho, mesmo sem direito a nova aposentadoria.
No princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, o que consiste a cobertura e o atendimento?
A cobertura é o aspecto objetivo, as contingências sociais a serem tuteladas (ex. idade, prisão, acidente);
O atendimento é o aspecto subjetivo, as pessoas destinatárias da proteção social.
Quanto à universalidade nos subsistemas da seguridade social, como cada direito social (saúde, previdência e assistência social) é classificado?
A saúde é de forma ampla, direito de todos e dever do Estado, independente de contribuição;
A assistência social é limitada, são serviços acessíveis apenas àqueles que necessitam, independente de contribuição;
A previdência é limitada, restrita apenas aos beneficiários da previdência social.
No que consiste o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços?
Visa harmonizar o conflito entre as ilimitadas demandas sociais e a escassez dos recursos públicos.
Seletividade = prestações sociais mais relevantes;
Distributividade = pessoas mais necessitadas.
No que consiste o princípio da equidade na forma de participação no custeio?
Ele garante a isonomia material no custeio, leva em conta a capacidade contributiva. E justifica os regimes diferenciados de contribuição e a progressividade das alíquotas dos segurados, o fator acidentário de prevenção, e a contribuição patronal diferenciada em face da atividade econômica.
No que consiste o princípio da diversidade da base de financiamento?
É a identificação, em rubricas contábeis específicas para cada área, das receitas e despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
Pressupõe pluralidade das fontes de custeio da Seguridade Social, visando assegurar a sustentabilidade financeira do sistema.
Quais os princípios para a assistência social no Brasil?
- priorizar as necessidades sociais em relação à rentabilidade econômica;
- deve ser universal, de modo a garantir que os beneficiários possam acessar outras políticas públicas;
- deve respeitar a dignidade, autonomia e direitos dos cidadãos, sem comprovações vexatórias;
- deve garantir a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação;
- deve divulgar amplamente os benefícios, serviços, programas e projetos, bem como os critérios para sua concessão.
