Questões objetivas Flashcards
Aponte a CORRETA finalidade principal do inquérito policial:
A finalidade é a formação da convicção do Ministério Público para o exercício da ação penal.
Fundamentação: Conforme mencionado em aula e no material de apoio, o inquérito policial possui natureza jurídica de procedimento administrativo, consubstanciando uma peça informativa, não obrigatória, para a formação da opinião do titular da ação penal, a fim de decidir acerca do oferecimento da denúncia, ou, ainda, para a prévia instrução de eventual ação penal privada.
Em determinado caso concreto, a autoridade policial solicitou ao juiz a prorrogação do prazo de encerramento do inquérito policial, pois, mesmo estando o suspeito preso cautelarmente, haveria diligências indispensáveis ao correto término da investigação, incluindo a oitiva da vítima, que retornaria de viagem ao exterior somente na semana seguinte, consubstanciando, assim, nas palavras do delegado, circunstância excepcional que permitiria a prorrogação do inquérito policial com base no interesse público.
Pergunta-se: como deverá proceder o magistrado? Justifique.
