6 - Direito Penal Material - Erro de Tipo

Question 1

A teoria do erro é chamada de….

Answer 1

Teoria Limitada da Culpabilidade.

Question 2

Quais são os três erros de tipos essencias?

Answer 2

A) Erro de Tipo Incriminador (Art. 20, caput, CP)

B) Erro de Tipo Permissivo (Art. 20, parag. 1., CP)

C) Erro de Proibição (Art. 21, CP)

Question 3

O erro de tipo incriminador (Art. 20, caput, CP), está vinculado ao…

Answer 3

FATO TÍPICO

Question 4

O Erro de Tipo Permissivo, previsto no Art. 20, parag. 1 do CP, está vinculado a…..

Answer 4

Excludente de Ilicitude.

Question 5

O erro de tipo de proibição, previsto no art. 21 do CP, está vinculado a….

Answer 5

Culpabilidade

Question 6

Quais são os três tipos de erros acidentais….

Answer 6

A) Erro sobre a pessoa (Art. 20, parag. 2 do CP)

B) Aberratio Ictus ou erro de execução (Art. 73 do CP)

C) Aberratio Criminis. (Art. 74 do CP)

Question 7

ERROS ESSENCIAIS

Erro de Tipo Incriminador (Art. 20, caput do CP).

Quais são as principais teses de defesa nesse erro de tipo?

Answer 7

1. Principal: Atipicidade - Afasta-se dolo e culpa, se inevitável.
2. Subsidiária: Afastar o dolo - Puni-se a forma culposa do crime se evitável

Question 8

ERROS ESSENCIAIS

Erro de Tipo Incriminador (Art. 20, caput do CP).

Exemplos quando ocorre que o agente erra a respeito da situação descrita no tipo que define o crime.

Answer 8

Ex 1: Caçador vê um ruído na mata, pensa que é uma onça e atira. Depois verifica que matou o caseiro que foi lhe chamar.

Ex 2: Aquele que por engano transporta cocaína pensando ser um saco de farinha.

Question 9

ERROS ESSENCIAIS

Erro de Tipo Incriminador (Art. 20, caput do CP).

Se Inevitável, Invencível e Escusável, afasta-se….

Answer 9

Afasta-se o dolo e a culpa, tornando o fato atípico.

Question 10

ERROS ESSENCIAIS

Erro de Tipo Incriminador (Art. 20, caput do CP).

Se Evitável, vencível e Inescusável, afasta-se ….

Answer 10

Afasta-se o dolo e o agente responde pela forma culposa do crime (se houver).

Question 11

ERROS ESSENCIAIS

Erro de Tipo Incriminador (Art. 20, caput do CP).

Answer 11

O erro de tipo incriminador irá sempre afastar o dolo, permitindo que o agente responda pela forma culposa se o erro for evitável, produto de falta de cuidado.

Ou, ainda, afastar o dolo e também a culpa se o erro for inevitável, tornando o fato atípico.

Question 12

ERROS ESSENCIAIS

Erro de Tipo Permissivo (Art. 20, parag. 1 do CP)

Quais as principais teses de defesa utilizadas nessa caso?

Answer 12

• Principal: Isentar de Pena e Afastar o Crime (Erro Inevitável)
• Subsidiária: Afastar o dolo - Pune-se a forma culposa do crime (Erro Evitável).

Question 13

ERROS ESSENCIAIS

Erro de Tipo Permissivo (Art. 20, parag. 1 do CP)

É aquele que incide sobre elementos presentes em uma excludente de ilicitude, como, por exemplo, “agressão na legítima defesa”.

Answer 13

Ex: o agente acha que está em legítima defesa e sofrendo uma agressão quando na verdade isto não ocorre a legítima defesa putativa.

Question 14

ERROS ESSENCIAIS

Erro de Tipo Permissivo (Art. 20, parag. 1 do CP)

O que ocore se a prática do crime é Inevitável, Invencível, Escusável?

Answer 14

Isenta de pena.

Question 15

ERROS ESSENCIAIS

Erro de Tipo Permissivo (Art. 20, parag. 1 do CP)

O que ocorre se a prática do crime é Evitável, Vencível, Inescusável?

Answer 15

• Responde pelo crime culposo (se houver)
• Chama-se de culpa imprópria
• OBS: Pode gerar tentativa de crime “culposo”

Isso ocorre, por exemplo, quando, acreditando estar agindo em legítima defesa (legítima defesa putativa), o agente, com dolo de matar o suposto agressor, erra o disparo e este sobrevive, havendo assim uma tentativa de homicídio doloso, mas afasta-se o dolo em razão do erro de tipo permissivo, punindo, assim, a tentativa de homicídio (doloso), mas na forma culposa.

Question 16

ERROS ESSENCIAIS

Erro de Proibição (Art. 21 do CP), afasta a…

Answer 16

CULPABILIDADE

Question 17

ERROS ESSENCIAIS

Erro de Proibição (Art. 21 do CP).

Quais são as duas principais teses de defesa aplicada no erro de proibição?

Answer 17

2. Principal: Isenta-se de pena e afasta-se o crime pela ausência de culpabilidade, se o erro é inevitável.
3. Subsidiária: Puni-se o crime com diminuição de pena - 1/6 a 1/3, se o erro era evitável.

Question 18

ERROS ESSENCIAIS

Erro de Proibição (Art. 21 do CP).

É um erro de valoração quanto ao caráter ilícito, proibido daquilo que se faz.

Answer 18

• O agente não conhece a ilicitude do que se faz, logo este erro afeta a CULPABILIDADE..
• Ex: a Eutanásia, o Holândes que é pego fumando maconha no Brasil, certos crimes ambientes e etc.

Question 19

ERROS ESSENCIAIS

Erro de Proibição (Art. 21 do CP).

Se o erro é Inevitável, Invencível e Escusável ….

Answer 19

Exclui a Culpabilidade, afasta o crime e ISENTA de pena.

Question 20

ERROS ESSENCIAIS

Erro de Proibição (Art. 21 do CP).

Se o erro é Evitável, Vencível e Inescusável….

Answer 20

Tem culpabilidade, mas diminui a pena em 1/6 até 1/3.

Question 21

ERROS ACIDENTAIS.

Erro sobre a pessoa (art. 20, parag. 3 do CP)

Answer 21

• Valoração
• Identidade da vítima
• Ex: Erro do irmão gêmeo.

Como dica para nossa prova podemos reconhecer este erro como o “erro do irmão gêmeo”, já que, nele, o agente se confunde quanto a “quem é quem” na hora que realiza a conduta.

Question 22

ERROS ACIDENTAIS.

Aberratio Ictus ou Erro de Execução.

(Art. 73 do CP)

Answer 22

• Fático
• Erro o Alvo
• Erro da “bala perdida”

Question 23

ERROS ACIDENTAIS.

Qual é a consequência no Erro sobre a pessoa e no Aberratio Ictus ou Erro de Execução?

Answer 23

Em ambos os casos responde como se tivesse acertado quem pretendia.

Question 24

ERROS ACIDENTAIS.

Aberratio Criminis. (Art. 74 do CP).

O agente quer atingir um bem jurídico, mas por erro atinge outro.

Answer 24

• Nesse caso responde apenas pelo resultado culposo, causado concretamente na pessoa, afastando-se e tentativa do crime doloso patrimonial realizado.

Ex: Atira uma pedra na vidraça de uma loja, porém erra e acerta um vendedor da loja causando sua morte.

Responderá somente pelo homicídio culposo.

Question 25

ERROS ACIDENTAIS.

Aberratio Criminis. (Art. 74 do CP).

Se o agente Atira uma pedra na vidraça de uma loja, acerta a vidraça e acerta um vendedor da loja causando sua morte, o que ocorre?

Answer 25

CASO SE PRODUZA OS DOIS RESULTADOS, RESPONDERÁ POR AMBOS OS CRIMES EM CONCURSO. (CONCURSO FORMAL, Art. 70, parag. 1 do CP).

pois se a situação for inversa, esse erro não terá aplicação, ou seja, se o agente visar pessoa, errar e acabar atingindo patrimônio, causando danos, não há como se aplicar o art. 74 do CP, isso por que não há previsão de modalidade culposa do crime de dano (art. 163 do CP) e, portanto, o agente responderá normalmente e somente pela tentativa do crime doloso praticado (lesão corporal ou homicídio).

Question 26

O que é o erro determinado por terceiros previsto no artigo 20, parag. 2 do CP?

Answer 26

O erro de tipo e, eventualmente, até mesmo o erro de proibição, podem decorrer pela influência de um terceiro que leve o agente a errar, dando origem ao chamado erro determinado por terceiros (art. 20, § 2º, do CP).

Nesses casos, de acordo com o Art. 20 § 2º, do CP, se tratando de erro inevitável, responderá pelo crime apenas o terceiro que determinou o erro.

Question 27

O erro de tipo permissivo, também é chamado de….

Answer 27

ERRO SUIS GENERIS.

Como dica, podemos dizer que, de acordo com a Teoria Limitada da Culpabilidade, adotada em nosso ordenamento, o erro de tipo permissivo terá basicamente as mesmas consequências do erro de tipo comum (incriminador), quais sejam, sempre afastar a responsabilidade por dolo, podendo punir a forma culposa do crime se o erro for evitável, produto de falta de cuidado, ou afastar também a responsabilidade por culpa, se o erro for inevitável, excluindo assim o crime e isentando o agente de pena.

Question 28

No erro de execução (aberratio ictus) e no aberratio criminis, o que acontece se o agente atingir o alvo visado e também outro?

Answer 28

No erro de execução (aberratio ictus) e no aberratio criminis, se o agente atingir o alvo visado e também outro, gerando dois resultados (unidade complexa de resultados), responderá pelos dois crimes e aplicam-se as regras do concurso formal perfeito normalmente (art. 70, 1ª parte, do CP).