3 - Direito Penal Material - Teses defensivas. Flashcards
CRIME
1. FATO TIPICO
- Tipicidade Formal
- Tipicidade Material
- Teses absolutórias
- Teses de desclassificação ou diminuição de pena.
2. ILICITUDE
- Excludentes (Isentam de pena).
3. CULPABILIDADE (reprovabilidade). - Excludentes (Isentam de Pena).
MAPEAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS
O princípio da insignificância exclui a:
- Tipicidade?
- Ilicitude?
- Ou a Culpabilidade?
O princípio da insignificância exclui a TIPICIDADE MATERIAL, tornando o fato atipico.
O princípio da insignificância aplica-se aos crimes da administração pública?
A súmula 599 do STJ dispõe que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.
Todavia, a uma exceção aos crimes tributários, o STJ criou a tese de que o princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho quando o débito tributário verificado não ultrapassar o limite de R$ 20.000,00, a teor do disposto no artigo 20 da Lei 10.522/2002, com as atualizações efetivadas pelas Portarias 75 e 130, ambas do Ministério da Fazenda
A ausência de dolo ou culpa na prática do crime o fato é ….
ATIPICO FORMALMENTE
A tentativa do crime prevista no artigo 14, inciso II, gera a….
Diminuição da pena em 1/3 a 2/3.
pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços
A desistência voluntária do agente durante a prática do crime gera a…..
Art. 15 do CP
ATIPICIDADE DO FATO
O arrependimento eficaz do crime gera a….
Art. 15 do CP.
ATIPICIDADE DO FATO.
O crime impossível previsto no artigo 17 do CP gera a….
ATIPICIDADE DO FATO.
O arrependimento posterior previsto no artigo 16 do CP, produz qual efeito para o agente?
- Diminui a pena em 1/3 a 2/3 se;
- o crime for praticado sem grave ameaça ou violência
- e houver a reparação do dano antes do recebimento da denúncia.
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
O erro de tipo previsto no artigo 20 do CP, que afasta o dolo e a culpa do agente, torna o fato…
ATIPICO
O erro de tipo previsto no artigo 20 do CP, que afasta o dolo, pune….
FORMA CULPOSA (SE EVITAVEL).
Erro de tipo permissivo previsto no Art. 20, §1 do CP…..
isenta de pena ou afasta Dolo e pune a forma Culposa (se houver)
O Estado de necessidade previsto no Art. 24 -
Perigo atual e inevitável / não criado por vontade do agente / bem próprio ou de 3º, gera a ….
EXCLUDENTE DE ILICITUDE prevista no artigo 23 do CP.
A Legítima defesa prevista no art. 25
Agressão (atual ou iminente / Injusta / bem próprio ou de 3º) - Meios moderados, gera a …..
EXCLUDENTE DE ILICITUDE prevista no artigo 23 do CP.
O estrito cumprimento do dever legal gera a …
ex: Funcionário Público
EXCLUDENTE DE ILICITUDE prevista no artigo 23 do CP.
O Exercício Regular de Direito gera a ….
– Ofendículas (ex: arame farpado / caco de vidro / cachorro / cerca elétrica)
EXCLUDENTE DE ILICITUDE prevista no artigo 23 do CP.
O consentimento do ofendido é causa supralegal que gera a …
EXCLUDENTE DE ILICITUDE prevista no artigo 23 do CP.
A Inimputabilidade prevista nos Art. 26, 27 e 28, CP gera um …
- doença mental
- menoridade
- embriaguez acidental completa
EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE
- Portanto isenta de pena
- E não há crime.
Potencial conhecimento da ilicitude (Erro de proibição (Art. 21CP) gera a …
EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE
Erro de proibição (Art. 21CP)
- Isenta de pena - Se inevitável
Ou
- Diminui a pena (- 1/6 a - 1/3) - se evitável
.
A Inexigibibilidade de conduta diversa prevista no art. 22, CP gera a…
- Coação moral irresistível
- Obediência Hierárquica
EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE
Portanto isenta de pena
E não há crime.
