4 Direito Penal Material - Iter Criminis e seus institutos defensivos

Question 1

Quais são as 4 etapas para realização do crime doloso?

Answer 1

1. Cogitação
2. Preparação
3. Execução
4. Consumação

Question 2

O que é a cogitação?

Answer 2

Cogitação: Significa pensar, imaginar, elaborar mentalmente a prática de algo. Sendo uma etapa psíquica, que não afeta bem jurídico alheio, é absolutamente impunível, em face do princípio da lesividade.

Question 3

O que são os atos preparatórios?

Answer 3

Preparação ou atos preparatórios: É etapa concreta, no mundo fático, que visa propiciar , preparar , instrumentalizar a realização do crime. Porém, por não ultrapassar a esfera do próprio agente é, via de regra, também impunível .

Question 4

Quais são as duas etapas do iter criminis que são impuníveis?

Answer 4

• Cogitação e preparação

Question 5

Quando uma preparação de um crime pode ser punido?

Answer 5

Há exceções em que o legislador opta por criminalizar autonomamente atos que seriam de mera preparação impunível, fazendo que esses atos passem a configurar crimes de forma autônoma.

(ex .: arts. 288 e 291 do CP, Lei 13.260 / 16 - Terrorismo).

Question 6

O que são os atos executórios?

Answer 6

Atos executórios** ou **execução : ocorrem quando o agente dá início à realização do crime, passando a interferir na esfera do bem jurídico alheio e permitindo a intervenção do direito penal, o que ocorre ao menos através da tentativa (art. 14, II e parágrafo único , faça CP).

Não podemos deixar de ressaltar que de acordo com a maioria da doutrina, nosso ordenamento adotou o critério objetivo individual para delimitar o início de execução, e possibilitar a intervenção penal, punindo o crime. Para vocês entenderam a exemplo desse critério, percebam que, para ele, os atos executórios aparecem no momento imediatamente anterior à concreteta realização do verbo núcleo do tipo penal, quando o agente começa a se mover, manifestando seu plano criminoso (dolo), passando assim a interferir na esfera do bem jurídico alheio.

Por isso, afirmamos que, o Direito Penal só pode intervir, criminalizando condutas, a partir da delimitação do início dos atos de execução, e isso ocorrerá através de um importante instituto que todos vocês conhecem … a famosa TENTATIVA!!!

Question 7

O que significa dizer que um crime encontra-se consumado?

Answer 7

Consumação: Vejam que esta etapa ocorre quando o crime está completo, ou seja, quando o agente realiza tudo aquilo que o tipo penal proibiu, lesionando o bem jurídico tutelado pela norma

Question 8

Quais são as três espécies de consumação?

Answer 8

• Material do crime: é uma consumação com resultado.
• Crime Formal: consumação com a conduta - tem resultado previsto.
• Crime de mera conduta: consumação com conduta - não tem resultado previsto.

Question 9

O que é material de crime?

Answer 9

é uma consumação com resultado.

Question 10

O que é crime formal?

Answer 10

Crime Formal: consumação com a conduta - tem resultado previsto.

Question 11

O que é crime de mera conduta?

Answer 11

Crime de mera conduta: consumação com conduta - não tem resultado previsto.

Question 12

Crime de mera conduta: consumação com conduta - tem resultado previsto.

V ou F?

Answer 12

FALSOO

Crime de mera conduta: consumação com conduta - não tem resultado previsto.

Question 13

V ou F?

Crime Formal: consumação com a conduta - não tem resultado previsto.

Answer 13

FALSOO.

Crime Formal: consumação com a conduta - tem resultado previsto.

Question 14

Quais são as espécies de tentativa?

Answer 14

1. Inacabada ou imperfeita
2. Acabada ou perfeita (crime falho):
3. Tentativa “branca” ou incruenta
4. Tentativa cruenta ou “vermelha”:

Question 15

O que é a tentativa imperfeita?

Answer 15

Inacabada ou imperfeita: é aquela em que o agente inicia a execução e, por motivos alheios a sua vontade, não consegue completar os atos executórios em curso, que por isso ficam inacabados, ou seja, ainda havia atos a realizar e o crime não se consuma

Question 16

O que é a tentativa acabada ou perfeita?

Answer 16

Acabada ou perfeita (crime falho): ocorre quando o agente inicia e completa todos os atos executórios, não havendo mais nada a realizar.

Porém, por motivos alheios a sua vontade, não se chega a consumação, o resultado lesivo não se produz (ex.: dispara toda a munição da arma, mas a vítima sobrevive).

Question 17

O que é tentativa branca ou incruenta?

Answer 17

Tentativa “branca” ou incruenta: é aquela em que o agente atua, mas não gera qualquer lesão à vítima , ao bem jurídico tutelado, ou seja, não produz “derramamento de sangue” (ex .: atira para matar e erra o tiro) .

Question 18

O que é tentativa cruenta ou “vermelha”?

Answer 18

Tentativa cruenta ou “vermelha”: é aquela que produz um resultado concreto na vítima, embora esse resultado não gere a consumação do crime.

(ex.: atira para matar e causa lesão corporal).

Question 19

O que é a desistência voluntária?

Answer 19

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Question 20

Qual a consequência da desistência voluntária? (Art. 15 do CP).

Answer 20

Diante de uma situação de desistência voluntária, não há consumação e afasta-se uma tentativa (tentativa abandonada), já que não há “motivos alheios” para a não ocorrência do resultado, mas sim uma escolha voluntária do autor de abandonar a execução em andamento , logo, o fato por ele ser considerado considerado atípico .

OBS: NADA IMPEDE QUE O AGENTE RESPONDA POR OUTROS CRIMES.

Question 22

O que é uma famosa ‘ponte de ouro “?

Answer 22

a desistência voluntária (e o arrependimento eficaz) são chamados de “ponte de ouro” do direito penal, já que permite ao agente voltar à legalidade depois de ter iniciado a realização de um crime.

Ex .: Um agente abre uma porta de um carro que está destrancado num estacionamento rotativo, e quando está subtraindo o rádio resolve parar e ir embora, já que achou que o modelo do rádio não valia a pena. Nesse caso, sua conduta será atípica, ou responderá apenas pelo crime de dano (art. 163 do CP), caso tenha arrombado a porta do veículo.

Question 23

Qual a diferença entre a tentativa e a desistência voluntária?

Answer 23

“Se posso prosseguir e não quero, haverá desistência voluntária,

mas

se quero prosseguir e não posso, haverá tentativa.”

Question 24

Se o agente quer prosseguir com o crime, mas não quer, haverá….

Answer 24

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

Question 25

Se o agente quer prosseguir com o crime, mas não pode, haverá….

Answer 25

TENTATIVA

Question 26

Quando ocorre o arrependimento eficaz?

Answer 26

arrependimento eficaz, que ocorre quando o agente inicia e completa todos os atos executórios, não havendo mais nada a realizar, porém, por sua própria escolha, atua eficazmente e impedir uma consumação, evitando assim a produção do resultado.

Percebam que nesse caso, também afasta-se a tentativa (não há motivos alheios) e não havendo consumação, o fato iniciado torna-se atípico , podendo apenas se imputar ao agente outros crimes que eventualmente ocorrerem.

Question 27

Quando ocorre o arrependimento posterior?

Answer 27

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Ex: Furto e Estelionato.

Question 28

Quais os requisitos para que ocorra o arrependimento posterior?

Answer 28

1. Crime sem violência ou grave ameaça à pessoa;
2. A reparação do dano deve ser feita até o recebimento da denúncia.

OBS: esses requisitos são cumulativos.

Question 29

Reparação integral do prejuízo e os crimes tributários.

Answer 29

Obs .: CUIDADO !!! Nos crimes tributários a prejuízo integral do prejuízo pode ser feito a qualquer tempo , mesmo após o trânsito em julgado da sentença, e será causa de extinção da punibilidade , não se aplicando, portanto, o arrependimento posterior.

Question 30

Linha do tempo do iter criminis

Answer 30

Question 31

O que se entende por Crime Impossível?

Answer 31

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime

Question 32

Resumo do Crime Impossível.

Answer 32

O crime impossível é assim chamado por ser aquele que é impossível de se consumar, já que, diante da situação concreta, a lesão do bem jurídico tutelado no tipo específico é absolutamente impossível de ocorrer, embora o agente, que não sabe disso, realize a conduta e atue com dolo.

Isto ocorre de duas formas, quando o meio utilizado para gerar o resultado é absolutamente ineficaz (ex.: matar com arma desmuniciada), ou ainda quando o objeto a ser atingido é absolutamente impróprio de sofrer o resultado pretendido (ex.: matar o morto).

Em outras palavras, no crime impossível é impossível de se gerar o resultado pretendido pelo agente, ou seja, diante da situação concreta a consumação jamais se produzirá, a lesão ao bem jurídico é impossível, por isso, diz-se que o agente atua em situação conhecida como tentativa inidônea, tentativa ineficaz ou tentativa imprópria, para gerar ao resultado pretendido,

Question 33

Súmula 567 do STJ

Answer 33

Se o meio ou o objeto forem apenas relativamente incapazes de gerar o resultado lesivo, não haverá crime impossível, mas sim tentativa punível. Logo, de acordo com a sumula 567 do STJ a tentativa de furto em lojas com sistema de segurança, vigilância e câmeras será punida normalmente, não gerando crime impossível, já que, por menor que seja, sempre existe uma chance de o crime se consumar.

Question 34

Flagrante Preparado e o Crime Impossível

Answer 34

Ainda, de acordo com o STF, o flagrante preparado, também chamado de delito de ensaio, em face da impossibilidade de consumação, configura crime impossível, e não será válido, afastando assim a tentativa e tornando o fato atípico

(Súmula 145 do STF).