4 Direito Penal Material - Iter Criminis e seus institutos defensivos Flashcards
Quais são as 4 etapas para realização do crime doloso?
- Cogitação
- Preparação
- Execução
- Consumação
O que é a cogitação?
Cogitação: Significa pensar, imaginar, elaborar mentalmente a prática de algo. Sendo uma etapa psíquica, que não afeta bem jurídico alheio, é absolutamente impunível, em face do princípio da lesividade.
O que são os atos preparatórios?
Preparação ou atos preparatórios: É etapa concreta, no mundo fático, que visa propiciar , preparar , instrumentalizar a realização do crime. Porém, por não ultrapassar a esfera do próprio agente é, via de regra, também impunível .
Quais são as duas etapas do iter criminis que são impuníveis?
- Cogitação e preparação
Quando uma preparação de um crime pode ser punido?
Há exceções em que o legislador opta por criminalizar autonomamente atos que seriam de mera preparação impunível, fazendo que esses atos passem a configurar crimes de forma autônoma.
(ex .: arts. 288 e 291 do CP, Lei 13.260 / 16 - Terrorismo).
O que são os atos executórios?
Atos executórios** ou **execução : ocorrem quando o agente dá início à realização do crime, passando a interferir na esfera do bem jurídico alheio e permitindo a intervenção do direito penal, o que ocorre ao menos através da tentativa (art. 14, II e parágrafo único , faça CP).
Não podemos deixar de ressaltar que de acordo com a maioria da doutrina, nosso ordenamento adotou o critério objetivo individual para delimitar o início de execução, e possibilitar a intervenção penal, punindo o crime. Para vocês entenderam a exemplo desse critério, percebam que, para ele, os atos executórios aparecem no momento imediatamente anterior à concreteta realização do verbo núcleo do tipo penal, quando o agente começa a se mover, manifestando seu plano criminoso (dolo), passando assim a interferir na esfera do bem jurídico alheio.
Por isso, afirmamos que, o Direito Penal só pode intervir, criminalizando condutas, a partir da delimitação do início dos atos de execução, e isso ocorrerá através de um importante instituto que todos vocês conhecem … a famosa TENTATIVA!!!
O que significa dizer que um crime encontra-se consumado?
Consumação: Vejam que esta etapa ocorre quando o crime está completo, ou seja, quando o agente realiza tudo aquilo que o tipo penal proibiu, lesionando o bem jurídico tutelado pela norma
Quais são as três espécies de consumação?
- Material do crime: é uma consumação com resultado.
- Crime Formal: consumação com a conduta - tem resultado previsto.
- Crime de mera conduta: consumação com conduta - não tem resultado previsto.
O que é material de crime?
é uma consumação com resultado.
O que é crime formal?
Crime Formal: consumação com a conduta - tem resultado previsto.
O que é crime de mera conduta?
Crime de mera conduta: consumação com conduta - não tem resultado previsto.
Crime de mera conduta: consumação com conduta - tem resultado previsto.
V ou F?
FALSOO
Crime de mera conduta: consumação com conduta - não tem resultado previsto.
V ou F?
Crime Formal: consumação com a conduta - não tem resultado previsto.
FALSOO.
Crime Formal: consumação com a conduta - tem resultado previsto.
Quais são as espécies de tentativa?
- Inacabada ou imperfeita
- Acabada ou perfeita (crime falho):
- Tentativa “branca” ou incruenta
- Tentativa cruenta ou “vermelha”:
O que é a tentativa imperfeita?
Inacabada ou imperfeita: é aquela em que o agente inicia a execução e, por motivos alheios a sua vontade, não consegue completar os atos executórios em curso, que por isso ficam inacabados, ou seja, ainda havia atos a realizar e o crime não se consuma
O que é a tentativa acabada ou perfeita?
Acabada ou perfeita (crime falho): ocorre quando o agente inicia e completa todos os atos executórios, não havendo mais nada a realizar.
Porém, por motivos alheios a sua vontade, não se chega a consumação, o resultado lesivo não se produz (ex.: dispara toda a munição da arma, mas a vítima sobrevive).
O que é tentativa branca ou incruenta?
Tentativa “branca” ou incruenta: é aquela em que o agente atua, mas não gera qualquer lesão à vítima , ao bem jurídico tutelado, ou seja, não produz “derramamento de sangue” (ex .: atira para matar e erra o tiro) .
O que é tentativa cruenta ou “vermelha”?
Tentativa cruenta ou “vermelha”: é aquela que produz um resultado concreto na vítima, embora esse resultado não gere a consumação do crime.
(ex.: atira para matar e causa lesão corporal).
O que é a desistência voluntária?
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Qual a consequência da desistência voluntária? (Art. 15 do CP).
Diante de uma situação de desistência voluntária, não há consumação e afasta-se uma tentativa (tentativa abandonada), já que não há “motivos alheios” para a não ocorrência do resultado, mas sim uma escolha voluntária do autor de abandonar a execução em andamento , logo, o fato por ele ser considerado considerado atípico .
OBS: NADA IMPEDE QUE O AGENTE RESPONDA POR OUTROS CRIMES.
O que é uma famosa ‘ponte de ouro “?
a desistência voluntária (e o arrependimento eficaz) são chamados de “ponte de ouro” do direito penal, já que permite ao agente voltar à legalidade depois de ter iniciado a realização de um crime.
Ex .: Um agente abre uma porta de um carro que está destrancado num estacionamento rotativo, e quando está subtraindo o rádio resolve parar e ir embora, já que achou que o modelo do rádio não valia a pena. Nesse caso, sua conduta será atípica, ou responderá apenas pelo crime de dano (art. 163 do CP), caso tenha arrombado a porta do veículo.
Qual a diferença entre a tentativa e a desistência voluntária?
“Se posso prosseguir e não quero, haverá desistência voluntária,
mas
se quero prosseguir e não posso, haverá tentativa.”
Se o agente quer prosseguir com o crime, mas não quer, haverá….
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
Se o agente quer prosseguir com o crime, mas não pode, haverá….
TENTATIVA
Quando ocorre o arrependimento eficaz?
arrependimento eficaz, que ocorre quando o agente inicia e completa todos os atos executórios, não havendo mais nada a realizar, porém, por sua própria escolha, atua eficazmente e impedir uma consumação, evitando assim a produção do resultado.
Percebam que nesse caso, também afasta-se a tentativa (não há motivos alheios) e não havendo consumação, o fato iniciado torna-se atípico , podendo apenas se imputar ao agente outros crimes que eventualmente ocorrerem.
Quando ocorre o arrependimento posterior?
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Ex: Furto e Estelionato.
Quais os requisitos para que ocorra o arrependimento posterior?
- Crime sem violência ou grave ameaça à pessoa;
- A reparação do dano deve ser feita até o recebimento da denúncia.
OBS: esses requisitos são cumulativos.
Reparação integral do prejuízo e os crimes tributários.
Obs .: CUIDADO !!! Nos crimes tributários a prejuízo integral do prejuízo pode ser feito a qualquer tempo , mesmo após o trânsito em julgado da sentença, e será causa de extinção da punibilidade , não se aplicando, portanto, o arrependimento posterior.
Linha do tempo do iter criminis
O que se entende por Crime Impossível?
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
Resumo do Crime Impossível.
O crime impossível é assim chamado por ser aquele que é impossível de se consumar, já que, diante da situação concreta, a lesão do bem jurídico tutelado no tipo específico é absolutamente impossível de ocorrer, embora o agente, que não sabe disso, realize a conduta e atue com dolo.
Isto ocorre de duas formas, quando o meio utilizado para gerar o resultado é absolutamente ineficaz (ex.: matar com arma desmuniciada), ou ainda quando o objeto a ser atingido é absolutamente impróprio de sofrer o resultado pretendido (ex.: matar o morto).
Em outras palavras, no crime impossível é impossível de se gerar o resultado pretendido pelo agente, ou seja, diante da situação concreta a consumação jamais se produzirá, a lesão ao bem jurídico é impossível, por isso, diz-se que o agente atua em situação conhecida como tentativa inidônea, tentativa ineficaz ou tentativa imprópria, para gerar ao resultado pretendido,
Súmula 567 do STJ
Se o meio ou o objeto forem apenas relativamente incapazes de gerar o resultado lesivo, não haverá crime impossível, mas sim tentativa punível. Logo, de acordo com a sumula 567 do STJ a tentativa de furto em lojas com sistema de segurança, vigilância e câmeras será punida normalmente, não gerando crime impossível, já que, por menor que seja, sempre existe uma chance de o crime se consumar.
Flagrante Preparado e o Crime Impossível
Ainda, de acordo com o STF, o flagrante preparado, também chamado de delito de ensaio, em face da impossibilidade de consumação, configura crime impossível, e não será válido, afastando assim a tentativa e tornando o fato atípico
(Súmula 145 do STF).
