Identificação de Peça

Question 1

Arte. 416. Contra a sentença de impronúncia caberá ….

Answer 1

APELAÇÃO .

Arte. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

Question 2

Arte. 416. Contra a sentença de absolvição sumária caberá …

Answer 2

apelação

Arte. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

Question 3

Das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular, caberá…

Answer 3

APELAÇÃO.

Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias:

I - das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular;

Question 4

Das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos não previstos no Capítulo anterior, caberá….

Answer 4

APELAÇÃO

Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias:

II - das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos não previstos no Capítulo anterior;

Question 5

Das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia, caberá ….

Answer 5

APELAÇÃO

III - das decisões do Tribunal do Júri, quando:

a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
b) por uma sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;
c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;
d) para a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

Question 6

das decisões do Tribunal do Júri, quando por uma sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados, caberá ….

Answer 6

APELAÇÃO

III - das decisões do Tribunal do Júri, quando:

a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
b) por uma sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;
c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;
d) para a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

Question 7

Das decisões do Tribunal do Júri, quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança, caberá …

Answer 7

APELAÇÃO

III - das decisões do Tribunal do Júri, quando:

a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
b) por uma sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;
c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;
d) para a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

Question 8

Das decisões do Tribunal do Júri, quando para a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos, caberá …

Answer 8

APELAÇÃO

III - das decisões do Tribunal do Júri, quando:

a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
b) por uma sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;
c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;
d) para a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

Question 9

Das decisões do Tribunal do Júri, quando para a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos, caberá …

Answer 9

APELAÇÃO

III - das decisões do Tribunal do Júri, quando:

a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
b) por uma sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;
c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;
d) para a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

Question 10

APELAÇÃO.

Quando cabível a apelação, _________ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

(poderá/não poderá).

Answer 10

Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

Question 11

Da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa, caberá….

Answer 11

RESE.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

I - que não receber a denúncia ou a queixa;

Question 12

Da decisão, despacho ou sentença que concluir pela incompetência do juízo, caberá….

Answer 12

RESE.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

II - que concluir pela incompetência do juízo;

Question 13

Da decisão, despacho ou sentença que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição, caberá….

Answer 13

RESE.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;

Question 14

Da decisão, despacho ou sentença que pronunciar o réu, caberá….

Answer 14

RESE.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

IV – que pronunciar o réu;

Question 15

Da decisão, despacho ou sentença que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante, caberá….

Answer 15

RESE.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante;

Question 16

Da decisão, despacho ou sentença que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor, caberá ….

Answer 16

RESE.

Arte. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

VII - que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor;

Question 17

Da decisão, despacho ou sentença que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade, caberá…

Answer 17

RESE.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;

Question 18

Da decisão, despacho ou sentença que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade, caberá ….

Answer 18

RESE.

Arte. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

IX - que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade;

Question 19

Da decisão, despacho ou sentença que conceder ou negar a ordem de habeas corpus, caberá….

Answer 19

RESE.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;

Question 20

Da decisão, despacho ou sentença que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena, caberá …

SURSIS - ARTIGO 77 DO CP.

Answer 20

CUIDADO.

Se o SURSIS for concedido em sede de sentença caberá APELAÇÃO.

Se o SURSIS for concedido em sede de sentença caberá em sede de execução penal, caberá AGRAVO EM EXECUÇÃO

REVOGADO. Arte. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena;

Question 21

Da decisão, despacho ou sentença que conceder, negar ou revogar livramento condicional, caberá ….

Answer 21

CUIDADO.

Esse inciso foi revogado pela LEP, portanto, não cabe mais RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Arte. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XII - que conceder, negar ou revogar livramento condicional; (REVOGADO).

Question 22

Da decisão, despacho ou sentença que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte, caberá …

Answer 22

RESE.

Arte. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XIII - que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte;

Question 23

Da decisão, despacho ou sentença que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, caberá….

Answer 23

RESE.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir;

Question 24

Da decisão, despacho ou sentença que denegar a apelação ou a julgar deserta, caberá…

Answer 24

RESE.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta;

Question 25

Da decisão, despacho ou sentença que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial, caberá…

Answer 25

RESE.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial

Question 26

Da decisão, despacho ou sentença que decidir sobre a unificação de penas, caberá …

Answer 26

CUIDADO.

Esse inciso foi revogado pela LEP, portanto, não cabe mais RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Arte. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XVII - que decidir sobre a unificação de penas; (REVOGADO)

Question 27

Da decisão, despacho ou sentença que decidir o incidente de falsidade, caberá …

Answer 27

RESE.

Arte. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XVIII - que decidir o incidente de falsidade;

Question 28

Da decisão, despacho ou sentença que decretar medida de segurança, depois de transitar a sentença em julgado, caberá…

Answer 28

CUIDADO.

Esse inciso foi revogado pela LEP, portanto, não cabe mais RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XIX - que decretar medida de segurança, depois de transitar a sentença em julgado;

Question 29

Da decisão, despacho ou sentença que impuser medida de segurança por transgressão de outra, caberá …

Answer 29

CUIDADO.

Esse inciso foi revogado pela LEP, portanto, não cabe mais RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Arte. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XX - que impuser medida de segurança por transgressão de outra;

Question 30

Da decisão, despacho ou sentença que mantiver ou substituir a medida de segurança, nos casos do art. 774, caberá …

Answer 30

CUIDADO.

Esse inciso foi revogado pela LEP, portanto, não cabe mais RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Arte. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XXI - que mantiver ou substituir a medida de segurança, nos casos do art. 774

Question 31

Da decisão, despacho ou sentença que revogar a medida de segurança, caberá ….

Answer 31

CUIDADO.

Esse inciso foi revogado pela LEP, portanto, não cabe mais RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Arte. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XXII - que revogar a medida de segurança;

Question 32

Da decisão, despacho ou sentença que deixar de revogar a medida de segurança, nos casos em que a lei admita a revogação, caberá …

Answer 32

CUIDADO.

Esse inciso foi revogado pela LEP, portanto, não cabe mais RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Arte. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XXIII - que deixar de revogar a medida de segurança, nos casos em que a lei admita a revogação

Question 33

Da decisão, despacho ou sentença que converter a multa em detenção ou em prisão simples, caberá …

Answer 33

CUIDADO.

REVOGADO.

NÃO SE CONVERTE MAIS MULTA EM PRISÃO.

Arte. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XXIV - que converter a multa em detenção ou em prisão simples.

Question 34

Da decisão, despacho ou sentença que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A desta Lei, caberá….

Answer 34

RESE.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XXV - que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A desta Lei.

Question 35

Os recursos (RESE) serão sempre para o Tribunal de Apelação, salvo nos casos…..

Answer 35

• que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante;
• • que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;
• que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir

Art. 582 - Os recursos serão sempre para o Tribunal de Apelação, salvo nos casos dos ns. V, X e XIV.

Question 36

Não sendo caso de rejeição da denúncia (ou da queixa-crime), o juiz deverá recebê-la, determinando, a seguir, a citação do acusado para ___________________, por escrito, no prazo de dez dias, se não for o caso de suspensão condicional do processo (previsto no art. 89 da Lei n. 9.099/95).

Answer 36

Não sendo caso de rejeição da denúncia (ou da queixa-crime), o juiz deverá recebê-la, determinando, a seguir, a citação do acusado para RESPONDER À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de dez dias, se não for o caso de suspensão condicional do processo (previsto no art. 89 da Lei n. 9.099/95).

Art. 396 e 396-A do CPP