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Direito Penal > Pontos Importantes > Flashcards

Pontos Importantes Flashcards

1
Q

Quais peças admitem o juízo de retratação?

A

RESE

AGRAVO EM EXECUÇÃO

CARTA TESTEMUNHÁVEL

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Q

Quais peças admitem o juízo de retratação?

A

RESE

AGRAVO EM EXECUÇÃO

CARTA TESTEMUNHÁVEL

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3
Q

Quais peças admitem o juízo de retratação?

A

RESE

AGRAVO EM EXECUÇÃO

CARTA TESTEMUNHÁVEL

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4
Q

Quais peças admitem o juízo de retratação?

A

RESE

AGRAVO EM EXECUÇÃO

CARTA TESTEMUNHÁVEL

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5
Q

A peça de apelação admite juizo de retratação do artigo 589 do CPP?

A

NÃO.

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6
Q

A peça de apelação admite juizo de retratação do artigo 589 do CPP?

A

NÃO.

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7
Q

A peça de apelação admite juizo de retratação do artigo 589 do CPP?

A

NÃO.

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8
Q

NULIDADES QUE MAIS CAEM NA PROVA.

A
  • Rito Especial de FP e Drogas - (Falta de notificação para defesa preliminar).
  • Juiz Incompetente
  • Falta de Suspensão no Processo - (Sursis - Art 89 Lei 9099)
  • Especificas no Júri
  • Nos meios de obtenção de Prova
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9
Q

NULIDADES QUE MAIS CAEM NA PROVA.

A
  • Rito Especial de FP e Drogas
  • Juiz Incompetente
  • Falta de Suspensão no Processo
  • Especificas no Júri
  • Nos meios de obtenção de Prova
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10
Q

Se um Juiz estadual comete um crime federal, quem o julgará?

A

Tribunal de Justiça Estadual

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11
Q

Quais são as duas exceção em que a Justiça Federal, julgará as contravenções?

A
  1. As contravenções praticadas pelos detentores de foro na Justiça Federal
  2. As contravenções praticadas com ofensas a direitos e interesses indigenas.
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12
Q

CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA QUE NÃO VAI A JÚRI.

A

Latrocínio

Genocídio

Terrorismo

Lesão corporal seguido de morte

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13
Q

PROVAS ILICITAS

A
  • Violação de domicílio
  • Violação de Correspondência
  • Tortura
  • Acesso a conteúdo
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14
Q

Quando se utiliza o artigo 415 do CPP?

A
  • MEMORIAIS DO JÚRI - PRIMEIRA FASE
  • RESE contra a Decisão de Pronúncia ou Desclassificação
  • APELAÇÃO contra a decisão de Impronúncia do Júri (1 fase)
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Direito Penal (25 decks)

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