PROCEDIMENTOS Flashcards
PROCESSO PENAL
PROCEDIMENTOS
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01-
a) Réu não apresenta resposta à acusação. Isso gera preclusão temporal?
a) Negativo. O juiz nomeia defensor dativo.
b) Os procedimentos aplicam-se ao tribunal?
b) Não, os procedimentos possuem regulação própria.
c) O agente não ser autor do fato (sem prova cabal) é caso de absolvição sumária?
c) Não. A ausência de prova suficiente não conduz à absolvição sumária.
d) Denúncia será rejeitada por justa causa quando houver extinção da punibilidade?
d) Não. Trata-se de caso de absolvição sumária.
e) Número de testemunhas permitidas.
e) 8 para cada fato e para cada réu.
f) Em concurso de crimes conexos, qual procedimento se aplica?
f) O mais genérico possível.
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02- PROCEDIMENTOS - Comparação
a) Ordinário, sumário, sumaríssimo e júri: critérios de pena.
a) Ordinário: pena igual ou superior a 4 anos.
Sumário: pena inferior a 4 anos.
Sumaríssimo: contravenções penais (até 2 anos).
Júri: crimes dolosos contra a vida.
b) Número de testemunhas.
b) Ordinário: 8 (por fato e réu).
Sumário: 5.
Sumaríssimo: 5 (por ausência legal).
Júri: 8 na primeira fase, 5 na segunda fase.
c) Há memoriais escritos?
c) Ordinário: sim, podem ser orais.
Outros: não.
d) Há diligências permitidas?
d) Ordinário: sim.
Outros: não, exceto na primeira fase do júri.
e) Prazo para audiências.
e) Ordinário: 60 dias.
Sumário: 30 dias.
Júri: 90 dias (primeira fase), 60 dias (segunda fase).
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03- PROCEDIMENTO COMUM
a) Desenho mental, com prazos.
a) 1. Recebimento ou rejeição da denúncia.
2. Citação para resposta em 10 dias.
3. Absolvição sumária (caso aplicável) ou início da instrução em 60 dias.
4. Alegações finais (20 minutos + 10 minutos para assistente, se houver).
5. Memoriais escritos (5 dias, caso complexo).
6. Sentença (prazo de 10 dias).
b) Ordem das testemunhas.
b) Vítima → Testemunhas de acusação → Testemunhas de defesa → Réu.
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04- CRIME DE RESPONSABILIDADE
a) Para quais crimes aplica-se?
a) Crimes afiançáveis e relativos à função pública.
Inclui crimes próprios e impróprios.
b) Defesa prévia: prazo e sequência.
b) Após o recebimento, o juiz notifica para defesa prévia em 15 dias.
Se aceito, segue para rito ordinário. Caso contrário, pode ir para rito da Lei 9.099.
c) Aplica-se a Lei 9.099?
c) Sim, em casos específicos.
d) Crimes de falsificação exigem defesa prévia?
d) Não, pois não são crimes funcionais nem relativos à função pública.
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05- OUTROS
a) A inversão na ordem das testemunhas é nulidade?
a) Nulidade relativa.
b) Casos que permitem absolvição sumária.
b) 1. Inexistência do fato.
2. O réu não é autor ou partícipe.
3. O fato não é crime.
4. Isenção de pena ou exclusão de crime.
c) Casos que não permitem absolvição sumária.
c) Quando não há provas cabais para afastar a autoria ou materialidade.
d) Identidade física do juiz.
d) O juiz que presidiu a instrução deve proferir a sentença.
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RÉU AUSENTE
a) O que acontece se o réu deixa de comparecer injustificadamente à audiência?
a) O juiz pode continuar ouvindo os demais participantes.
A ausência injustificada enseja decretação de revelia (diferente do processo civil).
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06- LEI ESPECÍFICA - ALIENAÇÃO DE BENS
a) Autos apartados: o que isso significa?
a) Documentação e trâmite ocorrem de forma independente do processo principal.
b) Avaliação dos bens: prazo para o oficial de justiça.
b) 5 dias, prorrogáveis para 10 se for caso complexo.
c) Prazo para as partes se manifestarem após avaliação.
c) 5 dias.
d) Prazo para alienação dos bens.
d) 30 dias, salvo armas de fogo.
e) Multas, encargos ou tributos podem ser cobrados do arrematante?
e) Não, o arrematante ou o órgão público alienante não são responsáveis por esses valores.
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01-
a) réu n apresenta resposta à acusação ocorre preclusão temporal
b) os procedimentos aplicam-se ao tribunal
c) o agente não ter sido o autor do fato(não teve prova) é absolvição sumária. n provada a inexistência do fato.
d) denúncia será rejeitada por justa causa quando extinta a punibilidade
e) testemunhas número
f) concurso de crimes conexos
01-
a) negativo= juiz nomeia defensor dativo
b) n, possuem regulação própria
c) n, pois precisa de mais provas. não provada= precisa de prova= n conduz a absolvição sumária
d) n, será caso de absolvição sumária
e) 8 para cada fato e para cada réu
f) usa o procedimento mais genérico possível
02- PROCEDIMENTOS- comparação
A) ordinario sumário sumarissimo júri - pena
B) numero de testemunhas
C) memoriais
D) diligencias
E) prazo para audiências
02-
a) ordinário igual ou acima de 4(furto pelo ordinário, mas n cabe preventiva); sumário abaixo de 4; sumaríssimo- contravenção n superior a 2, júri contra a vida
b) 8(por fato e por réu); 5; 5(por ausência legal); júri(primeira fase 8, segunda 5);
c) pode memoriais orais; não; não; n. só no ordinário
d) há diligencias; n; n; n. só no ordinário e no júri primeira fase
e) 60 dias; 30 dias. júri(90 primeira, 60 segunda).
03- procedimento comum
a) desenho mental, com prazos
b) ordem de testemunhas
03-
a) rejeita(rese)/recebe(sem recurso); citação para resposta em 10 dias; absolvição sumária(apelação) ou se não absolve vai pra instrução(em 60 dias); após alegações finais(20+10 por acusado e defesa); se tiver assistente 10 minutos, defesa ganha 10;
memoriais escritos se complexos em 5 dias(e nesse caso sentença em 10 dias). Prazo para cada acusado é comum, no júri deve dividir
b) vítima, testemunhas de acusação, teste de defesa, réu
04- crime de responsabilidade
a) pra qual crime
b) defesa prévia em quantos dias- desenho mental
c) aplica a 9099
d) falsificação precisa de defesa prévia
04-
a) crimes afiançáveis, relativos a função: crimes típicos(que exige condição de fp), não é crime próprio e impróprio
b) recebe- notifica para defesa prévia em 15 dias, antes de receber(dispensa se em ip), depois juiz pode não receber ou julgar improcedente. se receber vai para o rito ordinário(o que vai para o sumário é o da 9099)
c) aplica
d) não pois não é crime funcional e nem relativos a função
05- outros
a) inversão de ordem de testemunhas é nulidade…
b) absolvição sumária- casos que podem
c) absolvição sumária- casos que não podem
d) identidade física do juiz
05-
a) relativa
b) 1- inexistência do fato(ninguém morreu); 2- não é ele autor ou partícipe(foi maria); 3- o fato não é crime(apenas traiu a esposa, legitima defesa); 4- isenção de pena ou exclusão do crime(abolitio, prescrição, culpabilidade, salvo inimputabilidade);
c) não provada a inexistência do fato- é causa de provas. 2- alegando não ter sido autor do crime e apresentando documentos(essa prova de não ter sido ele o autor do fato não conduz à absolvição sumária, tem que ser cabal= pegaram o homem errado. nesse caso, ele poderá ser absolvido, mas ao final do processo).
d) juiz que presidiu a instrução proferirá a sentença
a) réu deixa de comparecer injustificadamente a audiência?
a) juiz pode continuar e ouvir os próximos, porquanto a ausência injustificada do réu ao ato processual enseja a decretação da revelia(que é diferente da cível).
06- lei específica= alienação de bens
a) autos apartados
b) oficial de justiça avalia em 5 dias, 10 se complexos
c) feita avaliação 5 dias para partes se manifestarem
d) alienação 30 dias, salvo armas
e) Eventuais multas, encargos ou tributos pendentes de pagamento não podem ser cobrados do arrematante ou do órgão público alienante
