LEI 9099 Flashcards
LEI 9099
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1
q
01-
A) Desenho mental.
a) 1- Lavra TCO.
2- Audiência preliminar = proposta de conciliação (composição cível).
3- Transação penal (cabe apelação).
4- Oferece denúncia/queixa + sursis processual.
5- Recebe denúncia/queixa.
6- Sentença.
2
q
02-
A) Pena:
1- Transação penal.
2- Sursis do processo.
3- Sursis da pena.
4- Acordo de não persecução penal.
5- Preventiva.
a) 1- Transação: máxima igual a 2 anos ou não superior.
2- Processo: mínima igual ou inferior a 1 ano.
3- Pena: igual ou inferior a 2 anos máxima (suspensa de 2 a 4 anos).
Para maior de 70 anos: não superior a 4 anos (suspensa de 4 a 6 anos).
4- Acordo de não persecução: melhor em termos de pena, mínima inferior a 4 anos
(não pode ser igual; sem violência).
5- Preventiva: superior a 4 anos (não pode ser igual).
B) Não beneficiado em…
b) 5 anos – transação penal e acordo de não persecução.
C) Primário e bons antecedentes.
c) Acordo de não persecução, por ser o melhor.
D) Sursis do processo poderá ou deverá revogar o benefício? IP pode revogar?
d) Prática de contravenção poderá revogar.
Deverá (3): 1- Descumprir medida, 2- Cometer outro crime,
3- Não reparar dano.
IP em curso não afasta automaticamente o sursis do processo.
E) Lavratura de TCO não implica indiciamento.
e) Correto.
3
q
02-
F) Qual vem primeiro: transação ou sursis? Qual mitiga a obrigatoriedade?
f) Transação, pois ela mitiga obrigatoriedade (não propõe ação e sim medidas imediatas restritivas).
O sursis vem depois da propositura.
G) Sem violência ou grave ameaça é considerado de menor potencial?
g) Sim.
H) Transação impõe restritiva?
h) Sim, e isso não implica reincidência.
I) Horário de instrução dos processos pela 9099?
i) Qualquer hora e dia da semana.
J) Cabe medidas cautelares no rito sumaríssimo?
j) Não, apenas alternativas como prisão em flagrante.
4
q
03- Composição civil dos danos
A) Escrito ou oral? Sentença é recorrível? Proposta por quem (MP ou ofendido)? Gera título? Pela renúncia de que direito?
a) Pode ser oral, mas deve ser reduzida a escrito.
Sentença é irrecorrível.
Proposta pelo ofendido.
Gera título executivo e extingue a punibilidade
pela renúncia ao direito de queixa ou representação.
B) Não apresentar composição civil gera renúncia ao direito de processar?
b) Não, o ofendido ainda tem 6 meses para denunciar/queixar.
C) Conciliação é feita por quem?
c) Juiz ou conciliador, sob orientação do juiz.
D) Gera o quê? Denúncia/queixa pode ser rejeitada parcialmente?
d) Gera renúncia ao direito de queixa ou denúncia,
e a rejeição deve ser integral.
E) Pode ser usada na privada subsidiária da pública?
e) Não. Apenas na privada ou pública condicionada.
LEI 9099
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5
q
04- Transação penal
A) Quem oferece?
a) MP ou titular na ação privada; o autor acolhe e o juiz aplica.
B) Recurso cabível?
b) Apelação; no caso de não persecução, cabe RESE.
C) Possui efeitos cíveis, gerando título executivo?
c) Não gera título executivo, como na composição civil.
Deve-se ajuizar ação própria.
D) Não cabe em quais casos?
d) Infração já decidida em sentença definitiva.
E) Mitiga qual princípio?
e) Mitiga o princípio da indisponibilidade,
já que o MP não pode dispor diretamente.
F) Condenação por multa impede transação? Cabe para penas privativas de liberdade?
f) Não impede.
Mas não cabe transação para penas privativas de liberdade.
G) Quando não for caso de arquivamento?
g) Geralmente é oferecida, mas o MP pode deixar de oferecer.
6
q
05- Sursis do processo
A) Explique.
a) Aplicação imediata de penas restritivas ou multa,
suspendendo o processo por um período.
B) Limite do somatório.
b) Não pode ultrapassar 1 ano, mesmo com incidência de majorantes.
C) Cometeu mais de um crime; absolveu-se de alguns. Analisa-se cada crime isoladamente ou em conjunto?
c) Cada crime é analisado isoladamente quanto à cabibilidade.
D) Benefício nos últimos 5 anos impede novo sursis?
d) Não influencia no sursis, apenas na transação penal.
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q
06- Lei 9099
A) Qual recurso cabe para decisões interlocutórias, como juntar documentos?
a) Não há recurso específico na 9099 para decisões interlocutórias.
B) Cabe exames periciais?
b) Sim.
C) Em caso de concurso material, soma-se todos os crimes para aplicação da 9099?
c) Sim, soma-se tudo para verificar cabimento.
D) Para crimes em concurso/continuado, considera-se acréscimo na prescrição?
d) Não. Cada crime é analisado isoladamente para prescrição.
E) Prescrição em abstrato é calculada como?
e) Pelo máximo da pena cominada.
F) Rejeição da denúncia: qual recurso cabe na 9099?
f) RESE no comum; apelação no JECRIM.
G) Relatório é indispensável?
g) Sim, no comum; dispensável no JECRIM.
H) Quem oferece denúncia na ação privada?
h) O ofendido, como titular da ação.
8
q
07- Lei 9099 (outros)
A) Teoria da ubiquidade aplica-se como?
a) No comum, considera-se lugar da consumação (ubiquidade).
No JECRIM, aplica-se o lugar da prática.
B) Tipos de juízes no JECRIM.
b) Juízes togados ou mistos (togados e leigos).
C) Se desclassificar para comum, vai para sumário ou ordinário?
c) Vai para o rito sumário.
D) Tentativa é possível em crimes formais?
d) Sim, se ainda subsistir a tentativa.
E) Audiências seguem qual prazo?
e) São realizadas em sequência, no mesmo dia, até a sentença.
F) MP oferece denúncia escrita?
f) Não, é oral no JECRIM.
G) Crimes continuados: limite para aumento de pena.
g) Até o triplo.
H) Aplicação ao idoso.
h) Se a pena não exceder 2 anos, aplicam-se despenalizadoras.
Para penas entre 2 e 4 anos, aplica-se a 9099.
I) Rito da 9099: etapas.
i) 1- Audiência aberta.
2- Defesa responde à acusação.
3- Juiz decide se aceita ou rejeita.
4- Debate oral.
5- Sentença.
01-
A) desenho mental
01-
a) 1- lavra tc
2- audiência preliminar= proposta de conciliação(composição cível)
3-transação penal(cabe apelação)
4- oferece denuncia queixa+ sursis processual
5- recebe denúncia/queixa
6- sentença
02–
a) PENA:
1- transação penal
2- sursis processo
3- sursis da pena
4- acordo de não persecução penal
5- preventiva
b) não beneficiado em
c) primário bons antecedentes
d) sursis processo poderá deverá revogar o benefício? ip pode revogar?
e) lavratura de tco n implica indiciamento?
02-
A) 1- transação= máxima igual a 2 ou não superior
2- do processo= mínima igual ou inferior a 1 ano
3- pena= igual ou inferior a 2 máxima(suspensa de 2 a 4 anos).
maior de 70= não superior a 4 anos(suspensa de 4 a 6 anos).
réu não reincidente em doloso.
4- acordo de não persecução= O MELHOR EM TERMOS DE PENA: mínima inferior a 4(não pode ser igual, por ser alto não pode c/ violência),
5- preventiva(superior a 4, n pode ser igual)
B) 5 anos- transação penal e acordo de não persecução
C) acordo de n persecução, por ser o melhor
D) pratica contravenção poderá revogar o benefício
deverá (3)= 1- descumprir medida, 2- cometer outro crime e 3- n reparar dano. inquérito penal em curso não é suficiente, por si só, para afastar o sursis do processo
E) correto
02-
f) qual vem primeiro transação sursis? qual mitiga a obrigatoriedade?
g) sem violência grave ameaça é menor potencial?
h) transação impõe restritiva?
i) horário de instrução processos pela 9099?
j) cabe medidas cautelares no rito sumaríssimo?
F) transação pois ela mitiga obrigatoriedade(n propõe ação e sim imediatas restritivas),
já a segunda é após a propositura
G) sim
H) e essa n implica reincidência
I) qq hora e dia da semana
J) n, como prisão em flagrante, nos casos de medidas alternativas
03- composição civil dos danos
a) escrito/ oral, em sentença(recorrível/irrecorrível), proposta pelo(mp/ofendido), gera um título…., pela renúncia do direito de….
b) se não apresentar a composição civil gera renúncia ao direito de processar?
c) conciliação por quem?
d) gera o que? pode ser rejeitada só parcialmente a denúncia ou queixa?
e) pode na privada subsidiária da pública?
03-
a) pode oral, mas reduz por escrito, em sentença irrecorrível, proposta pelo ofendido, se réu aceitar gerará um titulo executivo, no qual extinguirá a punibilidade, pela renúncia do ofendido do direito de queixa ou representação. não cabe recurso.
b) não e o ofendido continua com o prazo de 6 meses pra ofertar denun/quei
c) pelo juiz ou conciliador sobre sua orientação
d) gera renuncia ao direito de queixa/denuncia- deve ser rejeitada integralmente a denuncia ou queixa
e) pode na privada ou na pública CONDICIONADA(n na privada subsidiária)
04- transação penal
a) quem oferece?
b) recurso cabível?
c) possui efeitos cíveis, gerando um título executivo?
d) não cabe
e) mitiga qual princípio
f) condenado por multa impede a transação? pode transação para penas privativas de liberdade?
g) quando não for o caso de arquivamento
04-
a) mp oferece ou titular na privada, autor acolhe e juiz aplica
b) cabe apelação, não persecução rese.
c) n gera título como na composição civil= deve ajuizar ação própria
d) infração em sentença definitiva
e) da indisponibilidade (mp não pode dispor)
f) não. mas não pode transação a penas privativa de liberdade
g) geralmente é caso de oferecer, mas ele não oferece
05- sursis processo
a) explique?
b) somatório
c) cometeu mais de um crime absolveu de um ou de alguns, analisa isoladamente cada crime ou em conjunto?
d) não pode ter sido beneficiado nos últimos 5 anos
05-
a) aplicação imediata de penas restritivas ou multa
b) ou incidência majorante não pode ultrapassar 01 ano
c) analisa os outros isoladamente se cabível ou não
d) não influi aqui, só na transação
06- 9099
a) qual recurso para decisões interlocutórias, como a de juntar docs, na lei 9099?
b) cabe exames periciais
c) em caso de concurso material soma todos os crimes pra ver se aplica 9099?
d) prescrição de crimes em concurso/continuado, olha o acréscimo para fins de prescrição?
e) prescrição em abstrato é pelo…
f) rejeição da denuncia recurso na 9099?
g) relatório é dispensável?
h) quem oferece na privada?
06-
a) não há recursos di na 9099
b) sim
c) soma tudo pra ver se cabe 9099
d) não olha o acréscimo e sim cada um isolado= prescrição
e) pelo máximo da pena cominada
f) cabe rese no comum, apelação no jecrim
g) indispensável no comum, dispensável no jecrim
h) titular= ofendido
07- 9099
a) teoria da ubiquidade
b) tipo de juízes
c) desclassifica para comum, vai pro sumário ou ordinário?
d) pode tentativa em crimes formais?
e) prazo da audiência?
f) mp oferece denúncia escrita?
g) continuado, de vitimas diferentes aumenta até quanto?
h) caso do idoso
i) 9099 rito a ser seguido
07-
a) luta(lugar ubiquidade, tempo atividade= no comum). no jecrim= lugar atividade(onde praticou e não onde consumou)
b) juízes togados ou togados e leigos
c) vai pro sumário e não pro ordinário(ex:citação edital)
d) pode, se subsistente
e) não marca audiência, recebe e já faz tudo até sentença
f) não, mas sim oral
g) até o triplo
h) n superior a 2 aplica despenalizadoras. superior a 2, menor que 4= aplica 9099
i) abre audiência- defensor rep a acusação- juiz recebe ou rejeita- ouve a partes, debates orais- sentença
