INTERCEPTAÇÃO Flashcards
1
Q
01- INTERCEPTAÇÃO
A) QUANDO (2)?
B) quem pode solicitar (3)? precisa de auto judi?
C) pode verbal?
D) juiz decide em…
E) prazo de duração?
A
01-
A) não pode se punida apenas com detenção. deve ser superior a 4 anos(= preventiva)
B) de ofício, mp ou delegado- precisa judicial
C) sim, mas depois reduzida a termo
D) 24 horas
E) 15 dias, renováveis várias vezes
1
Q
02- INTERCEPTAÇÃO
A) prazos
B) delegado mp acesso dados, depende de autorização?
C) defensor pode acessar?
E) admite per relationem
A
02-
a) 15+ 15= sucessivas renovações
b) independente de autorização, para acessar os dados da interceptação
c) 03 dia antes, mesmo que sigiloso, organizações
d) sim
