LEI 8038 PROCEDIMENTOS STJ STF

Question 1

Claro! Aqui estão os flashcards ajustados com mais espaço entre o “frente” e o “verso” e com os termos “frente” e “verso”:

Frente:
Se o relator assim expressamente determinar, as intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento.

Verso:
Certo
Comentário: De acordo com o art. 9, § 2º, da Lei 8.038/90, “Por expressa determinação do relator, as intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento.”

Frente:
Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por hora certa, mediante ordem expressa do relator.

Verso:
Errado
Comentário: O correto, conforme o art. 4, § 2º, da Lei 8.038/90, é que, “Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em cinco dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de quinze dias, a fim de apresentar a resposta prevista neste artigo.”

Frente:
Após a oitiva das testemunhas, a acusação e a defesa terão o prazo de cinco dias para requerimento de diligências.

Verso:
Certo
Comentário: Conforme o art. 10 da Lei 8.038/90, “Concluída a inquirição de testemunhas, serão intimadas a acusação e a defesa, para requerimento de diligências no prazo de cinco dias.”

Frente:
O prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo.

Verso:
Certo
Comentário: De acordo com o art. 8º da Lei 8.038/90, “O prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo.”

Aqui estão os flashcards com mais espaço, usando “frente” e “verso”:

Frente:
Nas ações penais originárias, compete ao relator convocar desembargadores de turmas criminais dos tribunais de justiça ou dos tribunais regionais federais, bem como juízes de varas criminais da justiça dos estados e da justiça federal, pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período, até o máximo de dois anos, para a realização de atos da instrução, na sede do tribunal ou no local em que se deva produzir o ato, vedada a realização de interrogatório pelos magistrados convocados, por ser ato exclusivo do relator.

Verso:
Errado
Comentário: De acordo com o art. 3º, III, da Lei 8.038/90, é permitida a realização de interrogatório pelos magistrados convocados.

Frente:
O recurso ordinário para o STJ, das decisões denegatórias de habeas corpus, proferidas pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de dez dias, com as razões do pedido de reforma.

Verso:
Errado
Comentário: O prazo correto para interposição é de 5 dias, conforme art. 30 da Lei 8.038/90.

Frente:
Nas ações penais originárias, se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, deve-se proceder à sua citação por edital, que deverá conter o inteiro teor da acusação, para que o réu compareça ao tribunal no prazo de cinco dias, para vista dos autos pelo mesmo prazo, a fim de apresentar resposta.

Verso:
Errado
Comentário: A vista dos autos será pelo prazo de 15 dias, conforme o art. 4º, § 2º da Lei 8.038/90.

Frente:
Nas ações penais originárias, finda a instrução e encerrados os debates, o tribunal passará a proferir o julgamento, podendo o presidente limitar a presença no recinto às partes e seus advogados, ou somente a estes, se o interesse público exigir.

Verso:
Certo
Comentário: Conforme previsto no art. 12, II, da Lei 8.038/90.

Frente:
Distribuído o recurso ordinário em habeas corpus, a secretaria, imediatamente, fará os autos conclusos ao relator, que poderá determinar a abertura de vista ao MP, pelo prazo de dois dias.

Verso:
Errado
Comentário: De acordo com o art. 31 da Lei 8.038/90, a secretaria, imediatamente, fará os autos com vista ao MP, pelo prazo de dois dias.

Claro, aqui estão mais flashcards com base nas informações fornecidas:

Frente:
A instrução, conforme a Lei 8.038/90, deverá obedecer, no que couber, ao procedimento comum do Código de Processo Penal.

Verso:
Certo
Comentário: De acordo com o art. 9º da Lei 8.038/90, “A instrução obedecerá, no que couber, ao procedimento comum do Código de Processo Penal.”

Frente:
O relator poderá delegar a realização do interrogatório ou de outro ato da instrução ao juiz ou membro de tribunal com competência territorial no local de cumprimento da carta de ordem.

Verso:
Certo
Comentário: Conforme o art. 9º, § 1º, da Lei 8.038/90, é permitido ao relator delegar esses atos.

Frente:
As intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento apenas por determinação geral e automática do tribunal, sem necessidade de expressa decisão do relator.

Verso:
Errado
Comentário: Conforme o art. 9º, § 2º, da Lei 8.038/90, as intimações por carta registrada com aviso de recebimento dependem de expressa determinação do relator.

Aqui estão os flashcards adicionais, como solicitado:

Frente:
O regramento da Reclamação Constitucional estabelecido pela Lei nº 8.038/90 foi revogado pelo Código de Processo Civil de 2015, que ampliou seu âmbito de aplicação. Uma das inovações introduzidas pela nova legislação foi a possibilidade de a reclamação ser proposta perante qualquer tribunal.

Verso:
Certo
Comentário: O CPC/15, em seu art. 988, §1º, ampliou a abrangência da reclamação constitucional, permitindo sua apresentação perante qualquer tribunal, diferentemente da regulamentação anterior, que restringia a reclamação ao STF e STJ.

Frente:
A reclamação constitucional pode ser apresentada pelo Ministério Público.

Verso:
Errado
Comentário: Desde a primeira regulamentação da reclamação, esta pode ser apresentada tanto pela parte quanto pelo Ministério Público, conforme art. 13, caput, da Lei nº 8.038/90 e art. 988, caput, do CPC/15.

Frente:
Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante na reclamação constitucional.

Verso:
Errado
Comentário: Essa disposição está prevista no art. 15 da Lei nº 8.038/90 e no art. 990 do CPC/15, mas a afirmativa não é inovadora, pois já estava contemplada anteriormente.

Frente:
O tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado em sede de reclamação constitucional.

Verso:
Errado
Comentário: A cassação da decisão exorbitante está prevista tanto no art. 17 da Lei nº 8.038/90 quanto no art. 992 do CPC/15, mas não é uma inovação introduzida pelo novo CPC.

Frente:
O Presidente do tribunal determinará o imediato cumprimento da decisão em reclamação, lavrando-se o acórdão posteriormente.

Verso:
Errado
Comentário: Essa disposição está prevista no art. 18 da Lei nº 8.038/90 e no art. 993 do CPC/15, mas não configura uma novidade do novo CPC.

Frente:
O recurso extraordinário na Justiça Militar da União possui exigências próprias devido à especialidade, além das previstas na CF e na Lei nº 8.038/90.

Verso:
Errado
Comentário: Os requisitos para o recurso extraordinário não estão descritos no CPPM, e não há exigências próprias para o RE no âmbito da Justiça Militar. Conforme art. 563 e 570 do CPPM, o cabimento se dá nos casos previstos na Constituição.