90296 INTERCEPTAÇÕES Flashcards
Aqui estão mais alguns flashcards baseados nas informações fornecidas:
Frente:
A interceptação telefônica pode ser deferida tanto nas investigações quanto no decorrer da instrução processual. A autoridade judicial pode atuar de ofício para deferir a interceptação.
Verso:
Certo
Comentário: A interceptação telefônica pode ser determinada de ofício pelo juiz, conforme art. 3º da Lei nº 9.296/96, que regula as interceptações telefônicas no Brasil.
Frente:
A captação ambiental de conversa feita por um dos interlocutores é nula.
Verso:
Errado
Comentário: A captação ambiental feita por um dos interlocutores não é considerada nula, pois é realizada com conhecimento de uma das partes.
Frente:
O pedido de interceptação telefônica pode ser formulado verbalmente pelo representante do Ministério Público ou pela autoridade policial.
Verso:
Certo
Comentário: Em situações excepcionais, o juiz pode admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos legais que autorizem a interceptação. Nesses casos, a concessão será condicionada à redução a termo do pedido.
Frente:
A interceptação de comunicações telefônicas será admitida somente se houver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal.
Verso:
Certo
Comentário: Um dos pressupostos para a autorização da interceptação telefônica é a existência de indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, conforme a legislação aplicável.
Frente:
A interceptação telefônica será admitida em qualquer tipo de infração penal, independentemente da pena prevista.
Verso:
Errado
Comentário: Para que a interceptação seja admitida, o fato investigado deve constituir uma infração penal punida com reclusão, além de outros requisitos previstos na legislação.
Aqui estão mais alguns flashcards com base nas novas informações fornecidas:
Frente:
A captação ambiental não poderá exceder o prazo de 15 dias, sendo possível a renovação por decisão judicial, desde que comprovada a indispensabilidade do meio de prova e a presença de atividade criminal permanente, habitual ou continuada.
Verso:
Certo
Comentário: O prazo inicial de 15 dias para a captação ambiental pode ser renovado por iguais períodos, desde que a renovação seja fundamentada pela autoridade judicial, comprovando a necessidade da medida.
Frente:
A captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público é inválida para fins de defesa.
Verso:
Errado
Comentário: A captação ambiental feita por um dos interlocutores pode ser utilizada como prova em matéria de defesa, desde que seja demonstrada a integridade da gravação.
Aqui estão os flashcards baseados nas informações fornecidas:
Frente:
É necessário transcrever integralmente o conteúdo das interceptações telefônicas para que não haja nulidade do processo.
Verso:
Errado
Comentário: Conforme entendimento do STJ, não é necessário transcrever integralmente o conteúdo das interceptações telefônicas, bastando que seja garantido às partes o acesso aos áudios captados (HC 422.642/2018).
Frente:
A renovação da interceptação telefônica ocorre de forma automática.
Verso:
Errado
Comentário: A renovação da interceptação telefônica não é automática. A decisão de renovação deve ser fundamentada, indicando a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de 15 dias, renovável por igual tempo se comprovada a indispensabilidade.
Frente:
O juiz pode admitir excepcionalmente que o pedido de interceptação telefônica seja formulado verbalmente.
Verso:
Certo
Comentário: Excepcionalmente, o juiz pode admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos legais que autorizem a interceptação, condicionando a concessão à redução a termo do pedido.
Frente:
O prazo para a contagem de interceptação telefônica se inicia a partir da decisão proferida pelo juiz.
Verso:
Errado
Comentário: A contagem do prazo se inicia com a efetiva implementação da medida, e não a partir da decisão proferida, conforme entendimento do STJ (AgRg no RHC nº 114.973/SC).
Frente:
Provas obtidas a partir de interceptação telefônica em fase inquisitorial são nulas se revelarem outros delitos punidos com penas diferentes.
Verso:
Errado
Comentário: De acordo com o STJ, não há nulidade das provas obtidas em interceptações telefônicas realizadas em fase inquisitorial de investigação de crime punido com reclusão, mesmo se houver encontro fortuito de provas de outros delitos punidos com penas de detenção (STJ, AgRg no REsp 1.717.551/PA).
Aqui estão mais flashcards baseados nas definições fornecidas:
Frente:
Interceptação Telefônica
Captação da comunicação telefônica alheia por terceiro, sem o conhecimento dos comunicadores.
Verso:
Definição correta
Comentário: A interceptação telefônica ocorre quando um terceiro capta a comunicação sem que nenhuma das partes envolvidas tenha conhecimento da captação.
Frente:
Escuta Telefônica
Captação da comunicação telefônica por terceiro, com o conhecimento de um dos comunicadores e desconhecimento do outro.
Verso:
Definição correta
Comentário: Na escuta telefônica, um dos comunicadores tem ciência da captação feita por um terceiro, enquanto o outro permanece sem conhecimento.
Frente:
Gravação Telefônica
Gravação da comunicação por um dos comunicadores (autogravação), feita sem o conhecimento do outro, sendo considerada clandestina.
Verso:
Definição correta
Comentário: A gravação telefônica é realizada por um dos próprios participantes da conversa, sem o conhecimento da outra parte.
Frente:
Interceptação Ambiental
Captação da comunicação no próprio ambiente, por terceiro, sem o conhecimento dos comunicadores.
Verso:
Definição correta
Comentário: A interceptação ambiental ocorre quando um terceiro capta a comunicação em um ambiente sem que os participantes tenham conhecimento.
Frente:
Escuta Ambiental
Captação da comunicação, no ambiente dela, feita por terceiro, com o consentimento de um dos comunicadores.
Verso:
Definição correta
Comentário: Na escuta ambiental, um dos participantes consente com a captação feita por um terceiro, enquanto o outro permanece sem saber.
Frente:
Gravação Ambiental
Captação no ambiente da comunicação feita por um dos comunicadores, utilizando gravador ou câmeras.
Verso:
Definição correta
Comentário: A gravação ambiental é realizada por um dos participantes da conversa, sem a necessidade de envolvimento de terceiros.
Aqui estão os flashcards com base nas informações fornecidas:
Frente:
A interceptação telefônica realizada sem prévia autorização judicial pode ser validada posteriormente com o consentimento de um dos interlocutores, para ser tratada como escuta telefônica e utilizada como prova em processo penal.
Verso:
Errado
Comentário: A interceptação telefônica sem autorização judicial é inválida, mesmo que um dos interlocutores dê consentimento posterior. A captação de conversa por terceiro sem conhecimento dos interlocutores depende de ordem judicial, conforme o art. 5º, inciso XII da CF e Lei nº 9.296/1996. A ausência de autorização judicial macula a validade da prova.
Frente:
A escuta telefônica é a captação de conversa feita por um terceiro, com o conhecimento de apenas um dos interlocutores.
Verso:
Certo
Comentário: A escuta telefônica ocorre quando a captação é feita por um terceiro, com o consentimento de um dos participantes da comunicação, enquanto o outro permanece sem ciência.
Frente:
A gravação telefônica é feita por um dos interlocutores do diálogo, sem o consentimento ou a ciência do outro, e não está sujeita à Lei nº 9.296/1996.
Verso:
Certo
Comentário: Por não constituir interceptação telefônica em sentido estrito, a gravação telefônica realizada por um dos interlocutores não está sujeita à Lei nº 9.296/1996, podendo ser utilizada como prova, a depender do caso concreto.
Frente:
O consentimento posterior de um dos interlocutores sobre a divulgação de diálogos gravados de forma clandestina pode legitimar a interceptação telefônica.
Verso:
Errado
Comentário: O consentimento posterior de um dos interlocutores não legitima a interceptação realizada sem autorização judicial, uma vez que a gravação sem ciência dos interlocutores ou autorização prévia é considerada inválida para fins de prova.
Frente:
A ausência de autorização judicial em interceptações telefônicas torna a prova inválida no processo penal, sendo necessária a declaração de nulidade.
Verso:
Certo
Comentário: A captação de conversas telefônicas sem autorização judicial compromete a validade do material, que deve ser declarado nulo e não pode ser utilizado como prova em processo penal.
