AÇÕES AUTÔNOMAS Flashcards
AÇÕES AUTÔNOMAS
1
q
01- HABEAS CORPUS
A) Delegado e juiz podem impetrar?
a) Podem como particulares, mas não na qualidade de seus cargos.
Também podem conceder HC de ofício.
B) Se o HC for por nulidade no processo, o que acontece?
b) Será renovado o julgamento do HC.
C) HC coletivo pode ser proposto por quem?
c) Membro do Ministério Público pode propor HC coletivo para o STJ,
mas para o STF não cabe.
D) Cabe HC se a pena pecuniária for a única cominada?
d) Não cabe.
E) Cabe HC de decisão monocrática do STJ pela denegação?
e) Não cabe.
F) Cabe HC ao STF contra relator de tribunal superior que indefere liminar?
f) Não cabe.
G) Cabe HC para trancamento de inquérito policial (IP)?
g) Cabe, salvo quando a alegação é de nulidade,
pois não há contraditório ou ampla defesa no IP.
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q
01- HABEAS CORPUS (continuação)
H) HC precisa ser assinado?
h) Sim, obrigatoriamente.
I) Destinação do HC.
i) Destina-se apenas à autoridade imediatamente superior.
J) Quais trancamentos de ações ou processos podem ser pleiteados via HC?
j) Falta de justa causa, atipicidade, extinção de punibilidade (ex.: decadência),
revisão de regime inicial, erros na dosimetria da pena,
denegação teratológica de liminar, ou revogação de fiança.
K) Quem julga recurso de decisão de turma do JECRIM?
k) De magistrados: turmas recursais.
Das turmas recursais: TJ/TRF.
L) Cabe ROHC aos tribunais superiores em temas afetos ao JECRIM?
l) Não, pois o julgamento cabe às turmas recursais.
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q
02- MANDADO DE SEGURANÇA (MS)
A) Cabe MS por assistente de acusação?
a) Não, o assistente de acusação não pode impetrar MS.
B) MS pode ser impetrado pelo Ministério Público?
b) Sim, mas o réu deve obrigatoriamente ser citado como litisconsorte passivo.
C) Quando cabe MS contra decisão que nega a restituição de coisas apreendidas?
c) Cabe MS se o bem pertencer a terceiro,
mas em regra, o recurso cabível seria a apelação.
4
q
03- REVISÃO CRIMINAL
A) O CPP prevê expressamente a revisão criminal para quem?
a) Não prevê para o Ministério Público.
B) Quem julga revisão criminal em caso de decisão de turma de TJ?
b) Câmara ou seção do próprio TJ.
C) Cabe revisão criminal contra absolvição transitada em julgado?
c) Não cabe.
5
q
LIVRAMENTO CONDICIONAL
A) Quando o condenado pode obter o livramento condicional?
a) Quando cumprir metade da pena, ou mais de ¾ se for reincidente específico em crimes hediondos ou equiparados.
Se houver mais texto para processar, envie e continuarei o mesmo padrão! 😊
01- HABEAS CORPUS
A) delegado e juiz podem
B) se o hc for por nulidade no processo, este
C) coletivo por quem
D) cabe se a pena pecuniária for a única cominada
E) cabe de decisão monocrática do stj pela denegação
F) cabe ao stf contra relator de tribunal superior que indefere liminar
G) cabe pra trancamento de ip
01-
a) podem como particulares, mas não na qualidade de seus cargos. pode de oficio
b) será renovado
c) memo do mi coletivo pro STJ, pro STF não cabe
d) n
e) n
f) n
g) cabe, salvo nulidade(n cabe nulidade no ip- sem contra/ampla)
01-
H) precisa ser assinada
I) destinação do hc
J) quais trancamentos que cabe
K) contra decisão de turma o jecrim quem julga
L) cabe rohc ao tribunais superiore de temas afeto ao jecrim
M) hc faz coisa julgada
N) pedido sobre o mesmo fundamento
O) hc ao tj sem ter levada o debate a instâncias inferiores
01-
h) obrigatoriamente
i) apenas para autoridade imediatamente superior
j) falta de justa causa, atipicidade, extinção punibilid(deca), reexame regime inicial,
dosimetria, denega liminar teretalógica, revogar fiança
k) de magis= turmas recursais, de turmas recurais= tj/trf
l) n, pois vai para turmas recursais
m) n
n) falta interesse de agir(necessária e adequada)
o) n
02- MS
A) assistente de acusação
B) ms impetrado por mp
C) se nega restituição de coias aprendidas-
02-
a) n aceita
b) obriga citar réu como litis passivo
c) apelação, mas se o ben for de 3= ms
03- REVISÃO
A) cpp preve expreso
B) quem julga revisão de turma de tj
C) cabe contra absolvição transitada em julgado
D) cpp preve expreso
E) quem julga revisão de turma de tj
F) cabe contra absolvição transitada em julgado
03-
a) mp não
b) câmara do tj
c) não cabe contra
d) mp não
e) câmara do tj
f) não cabe contra
LIVRAMENTO CONDICIONAL
01-
A) QUANDO?
01-
A) cumprido metade ou mais de ¾ se reincidente
