PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA Flashcards
PRINCIPIOS E FUNDAMENTOS
FUNDAMENTOS - SO CI DI VALI PLU
• Soberania
• Cidadania
• Dignidade da pessoa humana
• Valores sociais do trabalho e livre iniciativa
• pluralismo político
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS - CONGA ERRA PRO
• Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
• Garantir o desenvolvimento nacional;
• Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
.RELAÇÕES INTERNACIONAIS - CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL
• Concessão de Asilo político
• Defesa da paz
• Prevalência dos direitos humanos
• Solução pacífica dos conflitos
• Não Intervenção
• Repúdio ao terrorismo e ao racismo
• Independência nacional
• Autodeterminação dos povos
• Cooperação entre os os povos para o progresso da humanidade
• Igualdade entre os Estados
INFORMATIVOS STF
I - STF - Tema 1120 - Em respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal, quando não caracterizado o desrespeito às normas constitucionais, é defeso ao Poder Judiciário exercer o controle jurisdicional em relação à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de matéria interna corporis.
II - STF - Informativo 1101:A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço,não viola o princípio da separação dos poderes. A decisão judicial, como regra, em lugar de determinar medidas pontuais, deve apontar as finalidades a serem alcançadas e determinar à Administração Pública que apresente um plano e/ou os meios adequados para alcançar o resultado. No caso de serviços de saúde, o déficit de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo, pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
III - STF - Tema 911 - Afronta o princípio da separação dos poderes a anulação judicial de cláusula de contrato de concessão firmado por Agência Reguladora e prestadora de serviço de telefonia que, em observância aos marcos regulatórios estabelecidos pelo Legislador, autoriza a incidência de reajuste de alguns itens tarifários em percentual superior ao do índice inflacionário fixado, quando este não é superado pela média ponderada de todos os itens.
reconhece o direito de um povo decidir livremente sobre seu própriostatuspolítico, seu desenvolvimento econômico, social, cultural e sua participação nos assuntos internacionais. Ele engloba a ideia de que os povos têm o direito de buscar e alcançar autonomia e independência, se assim desejarem.
princípio da autodeterminação dos povos
abrange o reconhecimento de uma esfera jurídica individual imune à intervenção estatal(direitos de liberdade ou direitos civis e políticos)e a fruição de direitos prestacionais(direitos de igualdade ou direitos sociais).
Cidadania plena
um vínculo jurídico-político entre o Estado e o indivíduo que faz deste um componente do povo
NACIONALIDADE
O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Desta forma, embora cada poder seja independente e autônomo, deve trabalhar em harmonia com os demais Poderes.
CERTO
A igualdade formal é tão somente aquela prevista em lei… Quando estabelece que “todos são iguais perante a lei”.
Por outro lado, a igualdade material é a concretização da igualdade na prática ou seja… Se dentre duas pessoas, uma delas está em condição de desvantagem, o Estado criará mecanismos para equilibrar essa equação.
Por exemplo, se uma pessoa não tem condições de pagar as custas processuais, e a lei estabelece que todos devem ter acesso ao Judiciário, o Estado cria o benefício da justiça gratuita, com o intuito de equilibrar essa desigualdade, fazendo com que “todos sejam iguais” literalmente e tenham o mesmo direto ao acesso à Justiça.
ISONOMIA
cláusulas pétreas
De fato, os direitos e garantias previstos em diferentes dispositivos podem ser considerados cláusulas pétreas, além daqueles relacionados no art. 5º do texto constitucional.
O § 2º do Art. 5º consagra uma concepção material de direitos fundamentais, ao estabelecer que direitos e garantias fundamentais consagrados expressamente no texto constitucional não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Além do art. 5º, o STF já se manifestou que o princípio da anualidade eleitoral e o princípio da anterioridade tributária constituem cláusula pétrea.
As principais características da monarquia são:
vitaliciedade, a hereditariedade e a irresponsabilidade do governante. (ausência de prestação de contas)
O federalismo brasileiro é oriundo de um federalismo por segregação, também chamado de federalismo por desagregação ou movimento centrífugo
CERTO
Federalismo no Brasil:
• Movimento centrífugo (dentro p/ fora)
• Por segregação (Desagregação)
• Federalismo Assimétrico ( Falta de homogeneidade entre os Entes federativos)
• Inexistência do Direito de Secessão ( Indissolubilidade do Vínculo Federativo)• Federalismo Cooperativo (Atribuições são exercidas de maneira Comum ou Concorrente, que deverão atuar em conjunto)
FORMAS DE GOVERNO REPUBLICANO:
MONARQUIA-HIV(le roi ne peut mal faire; the king can do no wrong).”o rei não erra”
Hereditariedade
Irresponsabilidade
Vitaliciedade
REPÚBLICA-TRE
Transitoriedade
Representativo/Responsabilidade
Eletivo
CERTO
Povo: é aquele grupo que possui vínculo jurídico-político com o Estado, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado
.Nação: é um grupo de indivíduos que estão em um mesmo território e possuem afinidades afins, como, econômicos, culturais, materiais, espirituais, raciais que mantem os mesmos costumes e tradições dos antepassados. Constitui a nação, brasileiros natos e naturalizados
.Cidadania: é caracterizada pelo grupo de indivíduos que possuem direitos ativos (votar) e passivos (ser votados). Ou seja, atos importantes para a vida do Estado
.População: abrange o geral em um determinado lugar. Brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridos.
CERTO
DIREITO NATURAL MODERNO
O que é o Direito Natural Moderno?
O Direito Natural Moderno surge a partir do século XVII, em contraste com o jusnaturalismo clássico. Ele se caracteriza por:
• Racionalismo:ênfase na razão como fonte de conhecimento do direito natural.
• Individualismo:foco nos direitos e liberdades individuais.
• Contratualismo:a sociedade se organiza por meio de um contrato social.
Principais autores:
• Hugo Grotius (1583-1645)
• John Locke (1632-1704)
• Jean-Jacques Rousseau (1712-1778)
Relação com a Dignidade da Pessoa Humana:
A Dignidade da Pessoa Humana é um princípio fundamental do Direito Natural Moderno.
Ela significa que:
• Todos os seres humanos são iguais em dignidade.
• Todos os seres humanos possuem direitos inalienáveis.
• O Estado deve proteger a dignidade humana.
Influências na formação do Direito Constitucional:
Os princípios do Direito Natural Moderno influenciaram a formação do Direito Constitucional moderno, especialmente na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e na Constituição dos Estados Unidos da América (1787).
Exemplos de aplicação:
• O direito à vida.
• O direito à liberdade.• O direito à igualdade.
• O direito à propriedade.
Críticas:
• Dificuldade em definir um conceito universal de “natureza humana”.
• Possibilidade de o Direito Natural ser utilizado para justificar diferentes ideologias.
Conclusão:O Direito Natural Moderno teve um papel fundamental na formação do Direito Constitucional moderno e na defesa da Dignidade da Pessoa Humana. Apesar das críticas, seus princípios continuam a influenciar o debate jurídico e político contemporâneo.
