PODER JUDICIÁRIO

Question 1

Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.

CERTO OU ERRADO?

Answer 1

CERTO ✔️

Tribunais com o Quinto Constitucional (1/5): TRF, TJ, TST, TRT;

Tribunais com o Terço Constitucional (1/3): APENAS o STJ;

Tribunais com NENHUM dos 2:STF; STM; TSE; TRE.

Question 2

É inconstitucional limitar o porte de armas a 50% dos servidores do Judiciário ou do MP que atuam na segurança, bem como condicionar a proteção pessoal de autoridades judiciais e membros do MP à avaliação e procedimentos estabelecidos pela polícia judiciária

Answer 2

CERTO