ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO ESTADO

Question 1

COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

Answer 1

Question 2

MUNICÍPIO NÃO TEM COMPETENCIA CONCORRENTE.

Answer 2

CERTO

Question 3

SÚMULA VINCULANTE 39 - STF Policiais Civis e Militares do Distrito FederalCompete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

Answer 3

CERTO

Question 4

CF Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.Obs:

OS TERRITÓRIOS podem ser subdivididos em Municípios.

Answer 4

CERTO

Question 5

ANÁLISE DE QUESTÕES

Answer 5

I - As principais características da monarquia são a vitaliciedade, a hereditariedade e a responsabilidade do governante.

(Errado)Na monarquia a característica é de irresponsabilidade (ausência de prestação de contas)

II - O federalismo brasileiro é oriundo de um federalismo por segregação, também chamado de federalismo por desagregação ou movimento centrífugo.

(Correto)No federalismo por desagregação (segregação), a Federação surge a partir de determinado Estado unitário que resolve descentralizar-se. É o caso do Brasil. Para memorizar o movimento centrífugo, lembre-se de uma maquina de lavar roupas que tem a função de centrifugar roupas. Quando esse modo é ativado, a roupa sai do centro do tambor da máquina e acaba ficando nas laterais, por conta desse movimento.

III - As principais características da república são a temporariedade do mandato, a elegibilidade dos representantes e a irresponsabilidade dos governantes.

(Errado) Na república a característica é de responsabilidade (dever de prestar contas).

Question 6

CONSELHO DE DEFESA E DA REPÚBLICA

Answer 6

Question 7

Compete aos Municípios:

(…)organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

UNIÃO–>CONCESSÃO, PERMISSÃOe AUTORIZAÇÃO.

ESTADO –>Apenas CONCESSÃO.

MUNICÍPIOS–>CONCESSÃO ouPERMISSÃO.

Answer 7

CERTO

Question 8

Entre a norma estadual, federal ou municipal não há hierarquia… Uma não prevalece sobre a outra, o que acontece é que lei nacional superveniente suspende a eficácia da parte contrária constante em lei municipal, distrital ou estadual

Answer 8

CERTO