PRINCÍPIOS Flashcards
PRINCÍPIOS
Princípios federativos EXTENSIVÉIS (Organização):Aqueles que integram a estrutura da federação brasileira, relacionando-se com:Forma de investidura em cargos eletivosProcesso LegislativoOrçamentosConsagramnormas de organização, e são de reprodução obrigatória
+ Princípios ESTABELECIDOS (Limitadores):Disciplinam o Poder Constituinte Decorrente, relacionando-se:Repartição de CompetênciaSistema TributárioNacionalidadeDireitos e Garantias FundamentaisConsagramnormas de Proteção e limitesao Estado
+ Princípios SENSIVÉIS (Federação):Quando violados ensejam Intervenção Federal, preceituam:Princípios que versam sobre o Pacto FederativoForma RepublicanaDireitos da Pessoa HumanaRegime DemocráticoConsagram aIdentidade do Estado e o Regime Constitucional
