Políticas Públicas de Saúde Flashcards
Qual a finalidade das políticas públicas?
Assegurar determinado direito de
cidadania para vários grupos da
sociedade ou para determinado
segmento social, cultural, étnico
ou econômico
O que é políticas públicas?
Conjuntos de programas, ações
e decisões tomadas pelos
governos (federal, estaduais ou
municipais) com a participação,
direta ou indireta, de entes
públicos ou privados
Por quais pontos é composto o ciclo de políticas públicas?
- Identificação de um problema público
- Inclusão do problema na agenda pública
- Soluções para resolução do problema
- Decisão sobre qual solução a ser tomada
- Planejamento da execução da solução
- Implementação da política pública
- Monitoramento e avaliação dos resultados dessa política
Quais são os tipos de políticas públicas?
Distributivas
Redistributivas
Regulatórias
Constitutivas
O que seriam as políticas públicas do tipo distributiva?
São políticas construídas com o orçamento público que contemplam
ações que fazem o fornecimento de serviços para a população (ou parte dela) por meio do Estado.
Quais os exemplos de políticas públicas do tipo distributivas?
Campanhas de vacinação;
Dispensação de
medicamentos;
Construção de estradas;
Políticas de
emergência e solidariedade às vítimas de enchentes e
secas;
Auxílio emergencial
Qual a principal finalidade da política pública redistributiva?
Reduzir a desigualdade social, favorecendo cidadãos que estão em
situação mais vulnerável
Quais os exemplos de políticas públicas do tipo redistributivas?
Isenção de imposto de renda; Financiamentos estudantis
O que seriam as políticas públicas do tipo regulatórias?
Políticas envolvidas com a organização de processos
burocráticos, como criação de regras de comportamento das pessoas. Basicamente seriam as leis.
Quais os exemplos de políticas públicas do tipo regulatórias?
Regulações do trânsito;
Obrigatoriedade do uso de cadeira especial para o transporte de crianças.
O que seriam as políticas públicas do tipo constitutiva?
Seriam políticas que regulam a própria política pública. Estaria relacionada em como, quando e por quem as políticas de interesse público podem ser criadas.
Quais os exemplos de políticas públicas do tipo constitutiva?
A distribuição de responsabilidade entre municípios, estados e Governo Federal. Na Educação, municípios são responsáveis pela Educação Infantil e Ensino Fundamental 1; estados pela Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio; e o Governo Federal
pela Educação Superior
Qual o prazo máximo que a Lei Distrital 12.732/2012 institui para que o paciente com câncer tenha o primeiro tratamento cirúrgico, radioterápico ou quimioterápico a partir do diagnóstico?
60 dias ou 2 meses
Segundo a Lei Distrital 13.896/2019, a contar da primeira suspeita de câncer, deve atender o paciente para realizar exames diagnósticos no prazo máximo de quantos dias?
30
Quais são os espaços de participação da população nas políticas públicas?
Conselhos de Direitos
Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF)
