Diretivas Antecipada de Vontade (Prova Eixo Transversal 28/06) Flashcards
O que era o testamento vital proposto por Kutner?
Era um testamento que partia do princípio de que o paciente tem o direito de se recusar a ser submetido a tratamento médico cujo objetivo seja, estritamente, prolonga-lhe a vida, quando seu estado clínico for irreversível ou estiver em estado vegetativo sem possibilidade de recobrar suas faculdades, conhecido aualmente como estado vegetativo persistente.
É correto afirmar que atualmente não há nenhuma tramitação envolvendo uma Lei relacionada com as diretivas antecipadas de vontade?
Errado, está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei n° 149 de 2018.
Existe alguma legislação no Brasil relacionada com as diretivas antecipadas de vontade?
Sim, existe uma resolução do CRM (Conselho Federal de Medicina) de 2012 (1.995/2012).
O que são diretivas antecipadas de vontade segundo a Resolução do CFM 1.995/2012?
É um conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.
Quando entra em vigor as diretivas antecipadas de vontade?
A partir do momento em que o paciente é considerado incapaz de responder por si (doença grave ou incapacitante).
É correto afirmar que as diretivas antecipadas de vontade prevalecerão sobre os desejos dos familiares?
Sim
O médico registrará, no ______________, as diretivas antecipadas de vontade que lhes foram diretamente comunicadas pelo paciente.
prontuário
Não sendo conhecidas as diretivas antecipadas de vontade do paciente, nem havendo representante designado, familiares disponíveis ou falta de consenso entre estes, o médico recorrerá ao _________________, caso exista, ou, na falta deste, à ___________________ do hospital ou ao _________________ para fundamentar sua decisão sobre conflitos éticos, quando entender esta medida necessária e conveniente.
Comitê de Bioética da instituição
Comissão de Ética Médica
Conselho Regional e Federal de Medicina
Qual a finalidade do Projeto de Lei 1.995/2012?
Que a declaração antecipada do paciente deva ser expressa por meio de escritura pública sem conteúdo financeiro, lavrada em Cartório competente para que assim seja reconhecida pelos profissionais de saúde.
Caso uma paciente esteja grávida como deve ser realizada as diretivas antecipadas de vontade segundo o Projeto de Lei 1.995/2012?
Não pode haver compometimento da vida do nascituro.
Quais as três condições que propiciam o estabelecimento de diretivas antecipadas de vontade?
-Pacientes portadores de doenças fora de possibilidade terapêutica
-Portadores de estado vegetativo persistente
-Portadores de demência avançada (Parkinson, Alzheimer, entre outros)
Escolha de um indivído (procurador) para representar o paciente que não pode responder por si, transferindo ao mesmo o direito de escolha sobre condutas vindouras.
a) testamento vital
b) mandato duradouro
c) testamento vital com mandato duradouro
b) mandato duradouro
Documento que registra preferências do paciente sobre cuidados recebidos se o mesmo não puder responder por si.
a) testamento vital
b) mandato duradouro
c) testamento vital com mandato duradouro
a) testamento vital
Registro de preferências e apontamento de procurador.
a) testamento vital
b) mandato duradouro
c) testamento vital com mandato duradouro
c) testamento vital com mandato duradouro
Para a escrita das DAV é necessária a presença de um advogado?
Não