Organização Sindical

Question 1

Sindicato é uma forma de organização de pessoas físicas ou jurídicas que figuram como sujeitos nas relações ————— de trabalho.

Answer 1

Coletivas

Question 2

A característica principal do sindicato é ser uma organização de um ———existente na sociedade. Essa organização reúne pessoas físicas, os trabalhadores, mas pode reunir também pessoas jurídicas, as empresas, uma vez que estas se associam em sindicatos também – os sindicatos dos empregadores.

Answer 2

Grupo.

Question 3

A CLT diz que :
É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões ————— ou conexas.

Answer 3

Similares

Question 4

Apenas os trabalhadores com vínculo empregatício podem se organizar em sindicatos .
Verdadeiro ou falso?

Answer 4

Falso . Da leitura do dispositivo percebe-se que não apenas os trabalhadores que possuem vínculo empregatício podem se organizar em sindicatos: a própria CLT prevê a possibilidade de organizações sindicais de autônomos e profissionais liberais.

Question 5

Solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina:

Answer 5

Categoria econômica

Question 6

A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como:

Answer 6

Categoria profissional

Question 7

Forma-se por empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

Answer 7

Categoria profissional diferenciada

Question 8

A ————- se refere à atividade desenvolvida pelo empregador, de modo que as empresas que realizam atividades iguais ou semelhantes se organizam em sindicatos patronais.

Answer 8

Categoria econômica

Question 9

O sindicato organizado por categoria —————- é aquele em que os trabalhadores são agregados em virtude de seu(s) empregador(es) desenvolver(em) atividade econômica similar ou conexa.

Answer 9

Profissional

Question 10

O ponto de agregação na categoria profissional é a similitude laborativa, em função da vinculação a —————-que tenham atividades econômicas idênticas, similares ou conexas. A categoria profissional, regra geral, identifica-se, pois, não pelo preciso tipo de labor ou atividade que exerce o obreiro (e nem por sua exata profissão), mas pela vinculação a certo tipo de empregador.

Answer 10

Empregadores

Question 11

Se o empregado da indústria metalúrgica labora como porteiro na planta empresarial (e não em efetivas atividades metalúrgicas), é, ainda assim, representado, legalmente, pelo sindicato de metalúrgicos, uma vez que seu ofício de porteiro não o enquadra como categoria diferenciada”. Essa forma de agregação dos trabalhadores é Chamada de sindicato vertical .
Verdadeiro ou falso?

Answer 11

Verdadeiro.

Question 12

Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de —————— —profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

Answer 12

Estatuto

Question 13

O modo de agregação dos trabalhadores na categoria profissional diferenciada é chamado de sindicato ——————-

Answer 13

Horizontal

Question 14

Categoria profissional diferenciada é aquela que tem regulamentação ———— acerca do trabalho diferente em relação aos demais empregados da mesma empresa, o que lhes faculta convenções ou acordos coletivos próprios, diferentes dos que possam corresponder à atividade preponderante do empregador, que é regra geral”.

Answer 14

Específica

Question 15

“As pessoas que exercem a mesma profissão podem criar seu sindicato. Os engenheiros podem formar um sindicato por profissão. Reunirão todos os engenheiros de uma base territorial, não importando o setor de atividade econômica em que a sua empresa se situe. É a isso que se dá o nome de:

Answer 15

Sindicato de categoria diferenciada(Sindicato horizontal).

Question 16

Na categoria profissional diferenciada , o empregado estará enquadrado na categoria profissional diferenciada não pela atividade do empregador, e sim pelo fato de a profissão estar ——————-

Answer 16

Regulamentada .

Question 17

Uma categoria profissional é diferenciada quando :

Answer 17

Estiver prevista no Quadro de Atividades e Profissões constante da CLT ou se houver outra lei que assim o determine.

Question 18

A fim de que a norma coletiva da categoria diferenciada seja de cumprimento obrigatório, o empregador (diretamente ou através de seu sindicato patronal) deve ter figurado como parte na celebração de tal acordo.
Verdadeiro ou falso?

Answer 18

Verdadeiro.

Question 19

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Verdadeiro

Question 20

Se nem a empresa e nem o sindicato patronal figuraram como parte em uma negociação coletiva, aplicar-se-á ao trabalhador da empresa a CCT ou ACT aplicável aos demais empregados,sem diferenciação por sindicato de categoria diferenciada .
Verdadeiro ou falso?

Answer 20

Verdadeiro

Question 21

O princípio da autonomia ———garante aos sindicatos liberdade de se organizarem sem interferências do Estado e das empresas.

Answer 21

Sindical

Question 22

A doutrina é unânime no sentido de que os sindicatos possuem natureza jurídica ——, pois, se ostentassem natureza pública, estariam sujeitos à interferência estatal.

Answer 22

Privada

Question 23

Por serem autônomos, não cabe autorização do Estado para criação dos sindicatos e nem o seu registro no órgão competente .
Verdadeiro ou falso?

Answer 23

Falso . A própria CF/88 exige o registro de tais entidades no órgão competente:

“É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, RESSALVADO o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; “

Question 24

Após controvérsias, o STF decidiu que é necessário o registro no ——————— (mesmo que já tenha havido o registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas).

Answer 24

Ministério do trabalho - MTb

Question 25

Na unicidade sindical, adotada pela CF/88, somente se admite um sindicato representativo dos trabalhadores na mesma base ——- (a base não pode ser inferior a um Município.

Answer 25

Territorial

Question 26

No modelo da unicidade sindical adotado pela CF : É ———— a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

Answer 26

Vedada

Question 27

No modelo de ——-sindical não existe restrição, podendo ser criado mais de um sindicato na mesma base territorial.

Answer 27

Pluralidade

Question 28

O Brasil não ratificou a Convenção 87 da OIT, intitulada CONVENÇÃO SOBRE A LIBERDADE SINDICAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO SINDICAL.
Verdadeiro ou falso?

Answer 28

Verdadeiro

Question 29

A Convenção 87 da OIT inclui, entre outros, os seguintes dispositivos sobre a liberdade sindical:

Answer 29

Os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas.

As autoridades públicas devem abster-se de qualquer intervenção susceptível de limitar esse direito ou de entravar o seu exercício legal.

Question 30

Segundo o ministro Godinho:
“ A Constituição de 1988 iniciou, sem dúvida, a transição para a democratização do sistema sindical brasileiro, mas sem concluir o processo. (…) Nesse quadro, a Constituição afastou a possibilidade jurídica de intervenção e interferências político-administrativas do Estado, (…). Reforçou o papel dos sindicatos na defesa dos direitos coletivos ou individuais da
categoria (…). Alargou os poderes de negociação coletiva trabalhista (…). Entretanto, manteve o sistema de ———————-

Answer 30

Unidade sindical

Question 31

A unicidade sindical imposta pela CF/88, portanto, amplia a liberdade de organização dos sindicatos no Brasil.
Verdadeiro ou falso?

Answer 31

Falso . Pelo contrário , A unicidade sindical imposta pela CF/88 LIMITA a liberdade de organização dos sindicatos no Brasil.

Question 32

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões —————-ou administrativas;

Answer 32

Judiciais

Question 33

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações ————————- de trabalho;

Answer 33

Coletivas

Question 34

É obrigatório a homologação das dispensas de empregados perante o sindicato.
Verdadeiro ou falso?

Answer 34

Falso . A reforma trabalhista acabou com a obrigatoriedade de homologação das dispensas de empregados perante o sindicato (era obrigatória para empregados com mais de 1 ano de serviço), então constante do art. 477, § 1º, da CLT.

Question 35

As receitas sindicais comuns no Brasil são quatro:

Answer 35

Question 36

Quadro resumo das 4 contribuições sindicais :

Answer 36

Question 37

Com a reforma trabalhista, foi aprovado o ——da obrigatoriedade da contribuição sindical, prevista nos arts. 578 e 579 da CLT. Em outras palavras, a “contribuição sindical obrigatória” que passou a ser apenas “contribuição sindical”.

Answer 37

Fim

Question 38

A contribuição ——- é prevista em acordos e convenções coletivas e se destina ao custeio das atividades assistenciais do sindicato , e pode impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas .

Answer 38

Assistencial

Question 39

Diferentemente da contribuição sindical, a contribuição assistencial pode ser cobrada de todos os empregados da categoria representada por aquele sindicato. O único requisito estabelecido pelo STF é a garantia do direito de ————.Dessa forma, os empregados que não desejarem pagar tal contribuição, deverão oportunamente se opor perante o sindicato.

Answer 39

Oposição

Question 40

Contribuição sindical X Contribuição assistencial

Answer 40

Question 41

É facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a ——, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.

Answer 41

5

Question 42

As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de —— federações e terão sede na Capital da República.

Answer 42

3

Question 43

As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, —————em Sindicatos, no âmbito de suas representações.

Answer 43

Inorganizadas

Question 44

As centrais sindicais, (como a CUT, possuem legitimação para celebrar negociação coletiva.
Verdadeiro ou falso?

Answer 44

Falso . As centrais sindicais NÃO possuem legitimação para celebrar negociação coletiva.

Question 45

Quando há mais de um sindicato que pode ser considerado como representante de determinada categoria, O TST vem entendendo, a despeito de posição contrária mantida pelo Ministro Godinho, que deve prevalecer o critério da especialização ou da especificidade .
Verdadeiro ou falso?

Answer 45

Verdadeiro

Question 46

Imagine o exemplo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do município de Campinas e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado de São Paulo. Pelo critério da especialização, prevaleceria o sindicato da construção pesada no estado (âmbito territorial mais abrangente, porém mais específico quanto à atividade). Pelo critério da territorialidade, prevaleceria o sindicato da construção civil no município de Campinas (âmbito territorial do município, porém mais abrangente quanto à atividade).
Segundo o TST,qual critério deve prevalecer ?

Answer 46

Deve prevalecer o critério da especialização ou da especificidade,logo prevalecerá o sindicato da construção pesada no estado (âmbito territorial mais abrangente, porém mais específico quanto à atividade).

Question 47

Com a reforma trabalhista, os sindicatos perderam relevância para empregados que percebem salário igual ou superior a duas vezes o teto dos benefícios do RGPS e possuem nível superior (chamados por parte da doutrina como empregados (“ hiperssuficientes”).
Verdadeiro ou falso?

Answer 47

Verdadeiro.

Question 48

Após a reforma trabalhista, os empregados que percebem salário igual ou superior a duas vezes o teto dos benefícios do RGPS e possuem nível superior (chamados por parte da doutrina como empregados “hiperssuficientes”), terão suas relações contratuais disciplinadas, de forma preponderante, por simples ————————

Answer 48

Acordo individual .

Question 49

Resumo de sindicatos :

Answer 49

Question 50

Resumo associação sindical :

Answer 50

Question 51

Resumo de receitas sindicais :

Answer 51

Question 52

O paralelismo simétrico sindical consiste no princípio que informa o enquadramento dos sindicatos das categorias profissionais. Segundo tal princípio, regra geral, o enquadramento sindical dos trabalhadores decorre do enquadramento dos empregadores.
Verdadeiro ou falso?

Answer 52

Verdadeiro

Question 53

Qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágrafo único do artigo anterior [sindicalização pelo critério de categorias similares ou conexas] poderá dissociar-se do sindicato principal, formando um sindicato específico, desde que o novo sindicato, a juizo da Comissão do Enquadramento Sindical, ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente.
Verdadeiro ou falso?

Answer 53

Verdadeiro.