Direito de Greve Flashcards
É assegurado o direito de greve, competindo aos ————decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Trabalhadores
Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão ——, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
Coletiva
A greve é um movimento pelo qual os trabalhadores tutelam os próprios interesses, buscando melhorar as condições de trabalho; é um instrumento de pressão coletiva.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Nem sempre toda a categoria profissional irá aderir à greve; por vezes, o movimento grevista pode ocorrer somente em algumas empresas, ou até mesmo somente em alguns estabelecimentos da empresa.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro
O movimento grevista é coletivo,ou seja, todos os trabalhadores vinculados à categoria ou à empresa devem participar do movimento para que ele seja considerado greve.
Verdadeiro ou falso ?
Falso.O movimento grevista é coletivo, mas isto não significa dizer que todos os trabalhadores vinculados à categoria ou à empresa devam participar do movimento para que ele seja considerado greve.
Em relação ao direito de greve, o negociado não irá prevalecer sobre o legislado.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
A classe trabalhadora, por meio de greve, pode pleitear direitos relativos somente às condições de trabalho e condições econômicas (temas contratuais).
Verdadeiro ou falso?
Falso . É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Entendimento do TST é de que a greve realizada por explícita motivação política, mesmo que por curto período de tempo, é abusiva, visto que o empregador não dispõe de poder de negociação para pacificar o conflito.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
É proibido greve dos trabalhadores que laborem em atividades consideradas por lei como essenciais.
Verdadeiro ou falso?
Falso . O que a lei procura é, dada a natureza peculiar de tais atividades e serviços, estabelecer algumas condicionantes para que a greve não prejudique sobremaneira a comunidade que depende de tais prestações.
A Lei 7.783/89 enumera os serviços ou atividades essenciais no seu art. 10:
Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades ——— da comunidade.
Inadiáveis
São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo ——— a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Iminente
O Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis,nos casos de greve que possa colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
É ————- a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.
Abusiva
A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de —— horas, da paralisação.
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Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de ———-horas da paralisação.
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Será na assembleia ————— convocada pelo sindicato que os empregados decidirão sobre entrar ou não em greve.
Geral
Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo —————-
Irreparável
Caso a paralisação resulte em prejuízo irreparável e não tenha havido acordo entre o empregador e a representação grevista, será ————- ao empregador contratar empregados para exercer estas funções imprescindíveis para evitar o prejuízo irreparável.
Permitido
A regra geral é que, durante a greve, os empregados não prestem serviços e não recebam salário, sendo, por isto, causa de ——————— contratual.
Suspensão .
Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a ————— de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência de paralisação que resulte em prejuízo irreparável e não tenha havido acordo entre o empregador e a representação grevista.
Contratação
Apesar da regra geral indicativa da suspensão contratual, a negociação que posteriormente põe fim à greve pode conter cláusula segundo a qual os dias parados não serão descontados; caso isso ocorra, o período será enquadrado como ————- contratual.
Interrupção
Quando a categoria paralisa a prestação dos serviços em movimento que não cumpre os requisitos definidos em lei, tal paralisação não poderá ser enquadrada como ————
Greve
Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da ———do Trabalho.
Justiça
Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que:
I - tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição;
II - seja motivada pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.
A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada unicamente segundo a legislação trabalhista.
Verdadeiro ou falso?
Falso . A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.
Um exemplo de conduta que caracteriza a abusividade do movimento é a sabotagem, em que os grevistas destroem o patrimônio do empregador.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
É vedado aos grevistas permanecerem próximos ao local de trabalho para persuadir os demais empregados do estabelecimento a aderirem ao movimento.
Verdadeiro ou falso?
Falso . Neste contexto se admite a realização de piquete pacífico, onde os grevistas permanecem próximos ao local de trabalho para persuadir os demais empregados do estabelecimento a aderirem ao movimento.
É —————— às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
Vedado
As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Os empregados em greve podem persuadir os demais a aderirem ao movimento, inclusive fazendo piquete na frente da empresa. O que não se admite é que os grevistas —————— o acesso à empresa dos trabalhadores que decidirem continuar laborando.
Impeçam
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa —————
Privada
Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do ——-, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).
Empregador
A prática do lockout assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos ———durante o período de paralisação.
Salários
Caso o empregador pratique o lockout o lapso temporal em que o serviço não foi prestado será considerado interrupção contratual, ou seja, deverá ser remunerado e será contado como tempo de serviço para todos os fins. Além disso, atendidos os demais requisitos pertinentes, este fato pode ensejar a rescisão ——————dos contratos de trabalho, pois o empregador não estaria cumprindo suas obrigações contratuais.
Indireta
Ainda não foi editada a lei complementar que regularia a greve dos servidores ——————, conforme previsto na Constituição Federal desde 1988.
Públicos
A greve branca é greve, pois apesar de os trabalhadores pararem de trabalhar e ficarem em seus postos de trabalho, há ——————-da prestação dos serviços. Entretanto, a “operação tartaruga”, ou greve de rendimento, em que os empregados fazem seus serviços com extremo vagar, ou a greve de zelo, na qual os trabalhadores se esmeram na produção ou acabamento do serviço, não podem ser consideradas como greve, pois não há a paralisação da prestação do serviço”.
Cessação.
Resumo do limite ao direito de greve :
Efeito da greve no contrato de trabalho:
Resumo dos serviços essenciais :
