Direito de Greve

Question 1

É assegurado o direito de greve, competindo aos ————decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Answer 1

Trabalhadores

Question 2

Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão ——, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

Answer 2

Coletiva

Question 3

A greve é um movimento pelo qual os trabalhadores tutelam os próprios interesses, buscando melhorar as condições de trabalho; é um instrumento de pressão coletiva.
Verdadeiro ou falso?

Answer 3

Verdadeiro

Question 4

Nem sempre toda a categoria profissional irá aderir à greve; por vezes, o movimento grevista pode ocorrer somente em algumas empresas, ou até mesmo somente em alguns estabelecimentos da empresa.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 4

Verdadeiro

Question 5

O movimento grevista é coletivo,ou seja, todos os trabalhadores vinculados à categoria ou à empresa devem participar do movimento para que ele seja considerado greve.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 5

Falso.O movimento grevista é coletivo, mas isto não significa dizer que todos os trabalhadores vinculados à categoria ou à empresa devam participar do movimento para que ele seja considerado greve.

Question 6

Em relação ao direito de greve, o negociado não irá prevalecer sobre o legislado.
Verdadeiro ou falso?

Answer 6

Verdadeiro

Question 7

A classe trabalhadora, por meio de greve, pode pleitear direitos relativos somente às condições de trabalho e condições econômicas (temas contratuais).
Verdadeiro ou falso?

Answer 7

Falso . É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Question 8

Entendimento do TST é de que a greve realizada por explícita motivação política, mesmo que por curto período de tempo, é abusiva, visto que o empregador não dispõe de poder de negociação para pacificar o conflito.
Verdadeiro ou falso?

Answer 8

Verdadeiro.

Question 9

É proibido greve dos trabalhadores que laborem em atividades consideradas por lei como essenciais.
Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Falso . O que a lei procura é, dada a natureza peculiar de tais atividades e serviços, estabelecer algumas condicionantes para que a greve não prejudique sobremaneira a comunidade que depende de tais prestações.

Question 10

A Lei 7.783/89 enumera os serviços ou atividades essenciais no seu art. 10:

Answer 10

Question 11

Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades ——— da comunidade.

Answer 11

Inadiáveis

Question 12

São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo ——— a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Answer 12

Iminente

Question 13

O Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis,nos casos de greve que possa colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Verdadeiro ou falso?

Answer 13

Verdadeiro

Question 14

É ————- a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

Answer 14

Abusiva

Question 15

A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de —— horas, da paralisação.

Answer 15

48

Question 16

Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de ———-horas da paralisação.

Answer 16

72

Question 17

Será na assembleia ————— convocada pelo sindicato que os empregados decidirão sobre entrar ou não em greve.

Answer 17

Geral

Question 18

Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo —————-

Answer 18

Irreparável

Question 19

Caso a paralisação resulte em prejuízo irreparável e não tenha havido acordo entre o empregador e a representação grevista, será ————- ao empregador contratar empregados para exercer estas funções imprescindíveis para evitar o prejuízo irreparável.

Answer 19

Permitido

Question 20

A regra geral é que, durante a greve, os empregados não prestem serviços e não recebam salário, sendo, por isto, causa de ——————— contratual.

Answer 20

Suspensão .

Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Question 21

É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a ————— de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência de paralisação que resulte em prejuízo irreparável e não tenha havido acordo entre o empregador e a representação grevista.

Answer 21

Contratação

Question 22

Apesar da regra geral indicativa da suspensão contratual, a negociação que posteriormente põe fim à greve pode conter cláusula segundo a qual os dias parados não serão descontados; caso isso ocorra, o período será enquadrado como ————- contratual.

Answer 22

Interrupção

Question 23

Quando a categoria paralisa a prestação dos serviços em movimento que não cumpre os requisitos definidos em lei, tal paralisação não poderá ser enquadrada como ————

Answer 23

Greve

Question 24

Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da ———do Trabalho.

Answer 24

Justiça

Question 25

Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que:

Answer 25

I - tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição;

II - seja motivada pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.

Question 26

A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.
Verdadeiro ou falso?

Answer 26

Verdadeiro.

Question 27

A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada unicamente segundo a legislação trabalhista.
Verdadeiro ou falso?

Answer 27

Falso . A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.

Question 28

Um exemplo de conduta que caracteriza a abusividade do movimento é a sabotagem, em que os grevistas destroem o patrimônio do empregador.
Verdadeiro ou falso?

Answer 28

Verdadeiro.

Question 29

São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

Answer 29

I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

Question 30

É vedado aos grevistas permanecerem próximos ao local de trabalho para persuadir os demais empregados do estabelecimento a aderirem ao movimento.
Verdadeiro ou falso?

Answer 30

Falso . Neste contexto se admite a realização de piquete pacífico, onde os grevistas permanecem próximos ao local de trabalho para persuadir os demais empregados do estabelecimento a aderirem ao movimento.

Question 31

É —————— às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

Answer 31

Vedado

Question 32

As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
Verdadeiro ou falso?

Answer 32

Verdadeiro

Question 33

Os empregados em greve podem persuadir os demais a aderirem ao movimento, inclusive fazendo piquete na frente da empresa. O que não se admite é que os grevistas —————— o acesso à empresa dos trabalhadores que decidirem continuar laborando.

Answer 33

Impeçam

Question 34

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa —————

Answer 34

Privada

Question 35

Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do ——-, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).

Answer 35

Empregador

Question 36

A prática do lockout assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos ———durante o período de paralisação.

Answer 36

Salários

Question 37

Caso o empregador pratique o lockout o lapso temporal em que o serviço não foi prestado será considerado interrupção contratual, ou seja, deverá ser remunerado e será contado como tempo de serviço para todos os fins. Além disso, atendidos os demais requisitos pertinentes, este fato pode ensejar a rescisão ——————dos contratos de trabalho, pois o empregador não estaria cumprindo suas obrigações contratuais.

Answer 37

Indireta

Question 38

Ainda não foi editada a lei complementar que regularia a greve dos servidores ——————, conforme previsto na Constituição Federal desde 1988.

Answer 38

Públicos

Question 39

A greve branca é greve, pois apesar de os trabalhadores pararem de trabalhar e ficarem em seus postos de trabalho, há ——————-da prestação dos serviços. Entretanto, a “operação tartaruga”, ou greve de rendimento, em que os empregados fazem seus serviços com extremo vagar, ou a greve de zelo, na qual os trabalhadores se esmeram na produção ou acabamento do serviço, não podem ser consideradas como greve, pois não há a paralisação da prestação do serviço”.

Answer 39

Cessação.

Question 40

Resumo do limite ao direito de greve :

Answer 40

Question 41

Efeito da greve no contrato de trabalho:

Answer 41

Question 42

Resumo dos serviços essenciais :

Answer 42