LTCAT, PPP e Estatísticas de acidentes

Question 1

Segundo a NBT 14280 o que é estatística de acidentes?

Answer 1

A NBT 14280 define estatística de acidentes como números relativos à ocorrência de acidentes, causas e consequências devidamente classificados.

Question 2

O que é o índice denominado horas-homem?

Answer 2

O índice denominado horas-homem de exposição ao risco de acidente, ou simplesmente horas- homem, é um índice secundário, primordial para a determinação de outros índices estatísticos principais de acidentes do trabalho.

Question 3

Como é determinado o índice de Horas -Homem?

Answer 3

É determinado pelo somatório das horas durante as quais os empregados ficam à disposição do empregador. Em resumo, é o somatório das horas de trabalho de cada empregado.

Question 4

Para a obtenção dos dados necessários para a determinação dos números de horas-homens de exposição ao risco deve-se utilizar a folha de pagamento ou quaisquer outros registros de ponto, devendo-se considerar todos os intervalos na jornada de trabalho .
Verdadeiro ou falso?

Answer 4

Falso . Para a obtenção dos dados necessários para a determinação dos números de horas-homens de exposição ao risco deve-se utilizar a folha de pagamento ou quaisquer outros registros de ponto, devendo-se considerar APENAS AS HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS .

Question 5

O que é o tempo computado?

Answer 5

O tempo computado (TC), assim definido o tempo contado em dias perdidos (P), pelos acidentados, por incapacidade temporária total mais os dias debitados (D) pelos acidentados vítimas de morte ou incapacidade permanente, total ou parcial.

Question 6

A incapacidade permanente pode ser de 2 tipos :

Answer 6

Question 7

A incapacidade permanente é computada através do conceito de dias debitados ,que podem também ser calculados de 2 formas diferentes :

Answer 7

1- Os dias debitados pelos acidentados vítimas de morte ou incapacidade permanente, total ou parcial.

2- valores estabelecidos pelo Quadro I da ABNT .(Em anexo ).

Question 8

A incapacidade ———- será a perda total da capacidade de trabalho de que resulte um ou mais dias perdidos.

Answer 8

Temporária .

A incapacidade temporária é computada através do conceito de dias perdidos,que são aqueles dias corridos de afastamento do trabalho em virtude de lesão pessoal ,excetuados o dia do acidente e o dia de retorno ao trabalho.

Question 9

O que é o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT ?

Answer 9

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT consiste em um relatório da análise das condições ambientais do trabalho em que deve constar a conclusão fática da análise da exposição aos riscos ambientais, levando-se em consideração os principais dados que conduziram a essa conclusão e ainda a metodologia utilizada para obtê-los.

Question 10

Qual é o objetivo principal do LTCAT?

Answer 10

O LTCAT presta-se a comprovação, ou não, da “efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma permanente, não ocasional nem intermitente”, por parte do segurado, para fins de conceção, pelo INSS, de aposentadoria especial.

Obs; O LTCAT não é documento para caracterização de insalubridade, mas sim o Laudo Técnico de Insalubridade. Não confundir

Question 11

A aposentadoria especial será devida ao segurado que comprove o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, de acordo com a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
Verdadeiro ou falso?

Answer 11

Falso . aposentadoria especial […] será devida ao segurado […] que comprove o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, VEDADA a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

Question 12

Quais são os 3 passos para que o trabalhador possa fazer jus a aposentadoria especial ?

Answer 12

Question 13

O LTCAT deve ser elaborado somente por profissionais que sejam especialistas no assunto, tais sejam: Engenheiro de Segurança do Trabalho ou ————————-

Answer 13

Médico do trabalho .

Question 14

A comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde será feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Verdadeiro.

Question 15

Não podem elaborar o LTCAT:

Answer 15

Enfermeiro do Trabalho

Técnico em Segurança do Trabalho

Técnico em Enfermagem do Trabalho

Question 16

São elementos informativos básicos que devem constar no LTCAT:

Answer 16

a) identificação da empresa;

b) se individual ou coletivo;

c) identificação do setor e da função;

d) descrição da atividade;

e) identificação do agente prejudicial à saúde, arrolado na Legislação Previdenciária;

f) localização das possíveis fontes geradoras;

g) via e periodicidade de exposição ao agente prejudicial à saúde;

h) metodologia e procedimentos de avaliação do agente prejudicial à saúde;

i) descrição das medidas existentes;

J) conclusão do LTCAT;

k) assinatura e identificação do Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho;

l) data de realização da avaliação ambiental.

Question 17

Quais as metodologias a serem observadas na avaliação quantitativa de elaboração do LTCAT?

Answer 17

Nas avaliações ambientais deverão ser considerados a metodologia e os procedimentos estabelecidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

Obs: Na hipótese de não terem sido estabelecidos pela FUNDACENTRO a metodologia e os procedimentos de avaliação, caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da secretaria de Inspeção do Trabalho SIT) indicar outras instituições para estabelecê-los

Question 18

Quais são as especificações que devem ser atendidas na avaliação qualitativa de elaboração do LTCAT?(3)

Answer 18

1-Deve conter a descrição das circunstâncias de exposição ocupacional a determinado agente ou associação de agentes prejudiciais à saúde presentes no ambiente de trabalho durante toda a jornada de trabalho.

2- Deve conter a descrição de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes nocivos.

3- Deve conter a descrição dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, as vias de absorção, a intensidade da exposição, a frequência e a duração do contato.

Question 19

A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes existentes no ambiente de trabalho prejudiciais à saúde de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o referido laudo incorrerá em ——————

Answer 19

Infração.

Question 20

O LTCAT deve ser revisado a cada 2 anos .
Verdadeiro ou falso ?

Answer 20

Falso . O LTCAT tem VALIDADE INDETERMINADA, não havendo decurso de tempo (periodicidade) definida para sua revisão, sendo essa ação necessária apenas quando da ocorrência de alterações no ambiente de trabalho ou em sua organização.

Question 21

O LTCAT deve ser revisto quando da ocorrência de alterações no ambiente de trabalho ou em sua organização,a saber :(4)

Answer 21

1- mudança de Layout;

2- substituição de máquinas e equipamentos;

3- adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva; e

4- alcance dos níveis de ação estabelecidos pela legislação trabalhista, se aplicável.

Question 22

São documentos substitutivos do LTCAT :

Answer 22

Question 23

As demonstrações ambientais do PPRA não podem ser usadas como documentos substitutivos do LTCAT ,uma vez que aquele documento foi extinto e substituído pelo PGR.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 23

Falso. Apesar de ter sido de fato extinto ,as demonstrações ambientais do PPRA podem ser usadas como documentos substitutivos do LTCAT em conjunto com laudos individuais .

Question 24

Os laudos individuais para fins de substituição do LTCAT devem ser acompanhados de :(3)

Answer 24

Question 25

Quais são as Demonstrações ambientais válidas para serem usadas de forma complementar aos laudos individuais para fins de substituição do LTCAT:

Answer 25

Question 26

Não são aceitos em substituição ao LTCAT Laudo elaborado por solicitação do próprio segurado, sem o atendimento das seguintes condições:(3)

Answer 26

1- autorização escrita da empresa para efetuar o levantamento, quando o responsável técnico não for seu empregado;

2- nome e identificação do acompanhante da empresa, quando o responsável técnico não for seu empregado;

3- data e local da realização da perícia;

Question 27

Não são aceitos em substituição ao LTCAT: (4)

Answer 27

1- Laudo relativo à atividade diversa, salvo quando efetuada no mesmo setor.

2- Laudo relativo a equipamento ou setor similar.

3- Laudo realizado em localidade diversa daquela em que houve o exercício da atividade.

4- Laudo de empresa diversa daquela onde o trabalhador labora ou labourou.

Question 28

O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP ?

Answer 28

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP é o documento finalístico, com valor jurídico, de comprovação da exposição, ou não, do segurado a condições especiais de exposição a agentes, ou associação de agentes, físicos, químicos e biológicos.

Question 29

Quem emite o PPP?

Answer 29

O PPP deve ser Preenchido pelo empregador ou seu preposto com base no LTCAT ou documentos substitutos (PGR, PCMSO etc.)

Obs:Lembrar que o LTCAT é emitido exclusivamente por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho !

Question 30

Não há uma estrtutura definida para a confecção do PPP, sendo o profissional habilitado autônomo para estabelecê-la, desde que contenha os itens informativos básicos.
Verdadeiro ou falso?

Answer 30

Falso . Existe uma estrtutura (formulário) estabelecido pelo INSS, contida no Anexo XVII da IN PRES/INSS n.º 128/2022. É o LTCAT que não tem uma estrtutura definida, sendo o profissional habilitado autônomo para estabelecê-la, desde que contenha os itens informativos básicos.

Question 31

Quais são os objetivos do PPP: (4)

Answer 31

1- Comprovar as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários.

2- Fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.

3- Fornecer à empresa meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

4- Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Question 32

A prestação de informações falsas no PPP constitui 2 crimes tipificados no código penal como :

Answer 32

Falsidade ideológica ;

Falsificação de documento público .

Question 33

A empresa ou equiparada à empresa deve elaborar e manter atualizado o PPP para os segurados […], bem como fornecê-lo nas seguintes situações: (5)

Answer 33

I - por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo;

II - sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;

III - para fins de análise de benefícios e serviços previdenciários e quando solicitado pelo INSS;

IV - para simples conferência por parte do trabalhador, quando da revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR; e

V - quando solicitado pelas autoridades competentes.

Question 34

A empresa deve manter o COMPROVANTE DE ENTREGA DO PPP, quando do ato da rescisão contratual, por ——- anos ,sendo que esse comprovante pode ser feito no próprio instrumento de rescisão ou desfiliação, bem como em recibo à parte.

Answer 34

20

Question 35

Quais são as diferenças entre LTCAT X PPP:

Answer 35

Question 36

Em quais duas situações não será necessário incluir o agente nocivo no PPP?

Answer 36

1- Se o agente nocivo não existe na relação constante do Anexo IV do Decreto n.° 3.048/99,.

2- Se o agente nocivo é de avaliação quantitativa e existe na relação constante do Anexo IV do Decreto n.° 3.048/99, mas encontra-se abaixo do Nível de Ação – NA estabelecido nas NRs, não precisa inserilo no PPP.

Question 37

Se o agente nocivo é de avaliação quantitativa e existe na relação constante do Anexo IV do Decreto n.° 3.048/99, não será necessário inseri-lo no PPP,ainda que a quantidade aferida esteja acima dos níveis de ação .
Verdadeiro ou falso ?

Answer 37

Falso . Se o agente nocivo é de avaliação quantitativa e existe na relação constante do Anexo IV do Decreto n.° 3.048/99, mas encontra-se acima do Nível de Ação – NA estabelecido nas NRs, precisa inseri-lo no PPP.

Question 38

O código GFIP indica se o empregado está ou esteve exposto a alguma situação que gere direito à aposentadoria especial, como previsto no Anexo IV do Decreto n.° 3.048/99. Quais são os códigos GFIPS possíveis e quais são suas aplicações e impactos econômicos?

Answer 38

Question 39

Desde 2004, fixou-se que o trabalhador terá direito a contagem de tempo especial para aposentadoria por exposição ao ruído caso o valor do Nível de Exposição Normalizado – NEN for superior a ——— dB(A),

Answer 39

85

Question 40

O PPP é emitido, por uma empresa, de forma individualizada para seus trabalhadores visando a concessão de aposentadorias especiais, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício.
Verdadeiro ou falso?

Answer 40

Verdadeiro .Ainda que não estejam presentes os requisitos para concessão de aposentadorias especiais , o PPP é um documento obrigatório e as empresas que não o emitem estão sujeitas a pagamento de multa.

Question 41

Segundo a Portaria/MTP nº 313, de 22/09/2021, alterada pela Portaria nº 1.010, de 24/12/2021, o PPP será emitido exclusivamente em meio ———— para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde,e o PPP será gerado a partir das informações declaradas nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

Answer 41

Eletrônico

Question 42

Após a implantação da migração dos dados do PPP em meio magnético pela previdência social ,as informações relativas aos fatores de riscos ergonômicos e mecânicos passaram a ser obrigatórios .
Verdadeiro ou falso ?

Answer 42

Verdadeiro.