LGBTQIA+

Question 1

Objetivo

Answer 1

• proteger direitos fundam. de liberdade e privacidade
• proteger o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural

Question 2

Fundamentos

Answer 2

• respeito à privacidade
• autodeterminação informativa
• liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião
• inviolabilidade da intimidade, honra e imagem
• inovação e o desenvolvimento econômico, tecnológico
• livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor
• direitos humanos e livre desenvolvimento da personalidade
• dignidade e exercício da cidadania pelas pessoas naturais

Question 3

Princípios

Answer 3

• FINALIDADE(PROÓSITO ESPECÍFICO)
• adequação(COMPATÍVEL ENTRE O TRATAMENTO E A FINALIDADE)
• necessidade(No limite do excesso)
• livre acesso (Titular cionsultar o trat. a seus dados)
• qualidade dos dados
• transparência
• segurança
• prevenção
• não discriminação
• responsabilização e prestação de contas

Question 4

LGPD aplica-se

Answer 4

• tratamento realizado no território nacional
• tratamento com objetivo de fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional
• dados coletados no território nacional
• Norma nacional(PF, PJ(DIR PÚBL E PRIV))

Question 5

LGPD não se aplica

Answer 5

• por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos
• fins jornalístico
• artísticos
• acadêmicos
• de segurança pública
• defesa nacional
• segurança do Estado
• atividades de investigação e repressão de infrações penais
• provenientes de fora do território nacional e
• não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de
  tratamento brasileiros ou
• objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência
  (desde que o país de proveniência proporcione proteção adequada a dados pessoais)

Question 6

I - dado pessoal:

Answer 6

informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Question 7

II - dado pessoal sensível:

Answer 7

dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Question 8

III - dado anonimizado:

Answer 8

dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Question 9

IV - banco de dados:

Answer 9

conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Question 10

V - Titular

Answer 10

pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Question 11

VI - CONTROLADORR:

Answer 11

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem *competem as *decisões *referentes ao *tratamento de dados pessoais;

Question 12

VII - operador:

Answer 12

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Question 13

VIII - encarregado:

Answer 13

pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Question 14

IX - agentes de tratamento:

Answer 14

o controlador e o operador;

Question 15

X - tratamento:

Answer 15

toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,transferência, difusão ou extração;

Question 16

XI - ***anonimização:
UMTReD

Answer 16

utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Question 17

XII - consentimento:

Answer 17

manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Question 18

XIII - bloqueio:

Answer 18

suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

Question 19

XIV - eliminação:

Answer 19

exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Question 20

XV - transferência internacional de dados:

Answer 20

transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo
internacional do qual o país seja membro;

Question 21

XVI - uso compartilhado de dados:

Answer 21

comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados
pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização
específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Question 22

XVII - RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

Answer 22

Documentação do CONTROLADOR que contém a descrição dos processos de tratamento de DADOS PESSOAIS que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

Question 23

XVIII - órgão de pesquisa:

Answer 23

órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

Question 24

XIX - autoridade nacional:

Answer 24

órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Question 25

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
I - finalidade

Answer 25

realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Question 26

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
II - adequação:

Answer 26

compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

Question 27

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
III - necessidade:

Answer 27

limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

Question 28

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
IV - livre acesso:

Answer 28

garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

Question 29

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
V - qualidade dos dados:

Answer 29

garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

Question 30

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
VI - transparência:

Answer 30

garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

Question 31

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
VII - segurança:

Answer 31

utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

Question 32

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
VIII - prevenção:

Answer 32

adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

Question 33

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
IX - não discriminação:

Answer 33

impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

Question 34

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
X - responsabilização e prestação de contas:

Answer 34

demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.