BPAgr Flashcards
papel social do imóvel rural
uma unidade de produção sustentável no tempo, do ponto de vista econômico, social e ambiental, e alcançar patamares mínimos de produtividade
Compromissos internacionais assumidos pelo Brasil com as Nações Unidas, especialmente no que se refere aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
ODS 2: Fome zero e agricultura sustentável
ODS 3: Saúde e bem-estar
ODS 5: Igualdade de gênero
ODS 6: Água potável e saneamento
ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico
ODS 12: Consumo e produção responsáveis
ODS 13: Ação contra a mudança global do clima
O Grau de Utilização da Terra (GUT) deve atingir pelo menos 70% para que o imóvel rural cumpra sua função social.
Errado.
O GUT deve atingir pelo menos 80%.
O Grau de Eficiência na Exploração (GEE) avalia a produtividade mínima por hectare nas atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias.
Errado.
O GEE deve ser igual ou superior a 100%.
O GUT influencia diretamente o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), que possui alíquotas variáveis conforme o grau de utilização da terra.
Certo
Se o imóvel rural realizar mais de uma atividade produtiva no ano, os resultados dessas atividades não são somados para obter o GEE final.
Errado.
Os resultados são somados para obter o GEE final.
Grau de Utilização da Terra (GUT)
O GUT mede o uso adequado dos recursos naturais e a conservação do meio ambiente. Ele é calculado pela relação entre:
* Área efetivamente utilizada: lavouras, pastagens, exploração florestal ou extrativista.
* Área total aproveitável: área total da propriedade, excluindo áreas protegidas, impróprias para produção ou de uso coadjuvante (como estradas e benfeitorias).
Esse índice influencia diretamente o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), que possui alíquotas variáveis conforme o grau de utilização da terra. Portanto, é fundamental que os produtores rurais compreendam seu cálculo.
- Grau de Eficiência na Exploração (GEE)
O GEE avalia a produtividade mínima por hectare nas atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias. Ele é baseado nos parâmetros estabelecidos pela Instrução Normativa nº 11/2003 do INCRA, que define os índices mínimos de rendimento por cultura e região.
* O cálculo do GEE considera a quantidade produzida ou o número de animais em relação aos índices mínimos do INCRA e à área efetivamente utilizada.
* Se o imóvel rural realizar mais de uma atividade produtiva no ano (como consórcio ou rotação), os resultados são somados para obter o GEE final.
O cumprimento desses índices é crucial para garantir que a propriedade rural seja considerada produtiva, evitando penalidades como a desapropriação por descumprimento da função social. Além disso, o GUT e o GEE impactam diretamente no valor do ITR.
A implementação das Boas Práticas Agropecuárias (BPA) se limita à etapa inicial da cadeia produtiva, ou seja, ao manejo no campo
Errado
As BPA abrangem toda a cadeia produtiva, desde o manejo no campo até a entrega do produto ao consumidor.
- O cumprimento dos índices de produtividade, como o GEE (Grau de Eficiência da Exploração) e o GUT (Grau de Utilização da Terra), é essencial para evitar a desapropriação de imóveis rurais por descumprimento da função social.
Certo
O GEE deve ser igual ou superior a 100%, e o GUT deve atingir pelo menos 80% para que a propriedade cumpra sua função social.
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é facultativa para imóveis rurais.
Errado A inscrição no CAR é obrigatória e necessária para integrar informações ambientais e regularizar eventuais passivos ambientais.
Boas Práticas Agropecuárias contribuem diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo o ODS 12 (Consumo e produção responsáveis) e o ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima).
Certo Explicação: As BPA promovem sistemas produtivos sustentáveis e a conservação dos recursos naturais, alinhando-se aos ODS.
O Código Florestal Brasileiro, estabelecido pela Lei 12.651/2012, visa apenas à preservação das florestas sem considerar o desenvolvimento sustentável.
Errado O Código Florestal busca equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico.
A manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP) é obrigatória em propriedades rurais?
certo
A manutenção da APP é fundamental para proteger recursos naturais, como o solo e os cursos d’água, e é uma exigência do Código Florestal Brasileiro.
O Código Florestal brasileiro permite que áreas consolidadas em APP sejam utilizadas em algumas situações previstas na lei?
O Código Florestal brasileiro permite que áreas consolidadas em APP sejam utilizadas em algumas situações previstas na lei?
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é opcional para imóveis rurais, de acordo com o Código Florestal?
Errado O CAR é obrigatório e necessário para regularizar as propriedades rurais e monitorar informações ambientais.
O percentual mínimo de Reserva Legal em propriedades situadas na Amazônia Legal é de 35% para áreas de florestas amazônicas?
Errado O percentual mínimo de Reserva Legal na Amazônia Legal é de 80% para áreas de florestas amazônicas, 35% para cerrado e 20% para campos gerais.
O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) permite o manejo sustentável nas áreas de Reserva Legal, desde que seja realizado mediante projeto autorizado por órgão ambiental competente?
Certo A exploração sustentável da Reserva Legal é permitida, mas depende de prévia autorização do órgão ambiental competente e de um projeto técnico.
O empregador deve recolher mensalmente a contribuição previdenciária de sua parte patronal e dos trabalhadores via e-Social?
Certo É responsabilidade do empregador efetuar o recolhimento mensal, garantindo a regularização previdenciária.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser recolhido pelo trabalhador?
Errado A responsabilidade pelo recolhimento do FGTS é exclusivamente do empregador, que deve realizar mensalmente o pagamento via guia gerada no e-Social.
A contribuição sindical é obrigatória para todos os trabalhadores, independentemente de sua autorização?
Errado
Desde a Lei 13.467/2017, a contribuição sindical só pode ser cobrada com a expressa autorização do trabalhador.
O empregador rural deve garantir condições de saúde e higiene para os trabalhadores e suas famílias?
Resposta: Certo O empregador deve oferecer acesso à água potável, orientação sobre higiene e, se possível, facilitar o acesso a serviços de saúde.
A exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão é permitida em casos excepcionais?
Resposta: Errado A exploração em condições análogas à escravidão é completamente proibida pela legislação trabalhista e sujeita a severas punições.
O empregador deve RECOLHER mensalmente a contribuição previdenciária de sua parte patronal e dos trabalhadores via e-Social?
Certo: É responsabilidade do empregador efetuar o recolhimento mensal, garantindo a regularização previdenciária.