ESTATUTO - Flashcards
A Emp bras de psq tem por objeto social:
I - promover, estimular, coordenar e executar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com o objetivo de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento agropecuário do País;
A Emp bras de psq tem por objeto social:
II - promover e executar atividades de transferência de conhecimentos e de tecnologias referentes às
ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação conduzidas pela Empresa na forma do inciso I deste artigo;
A Emp bras de psq tem por objeto social:
III - dar apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo, com atribuições de formulação,
orientação e coordenação da política agrícola e demais políticas de ciência e tecnologia no setor
agropecuário; e
A Emp bras de psq tem por objeto social:
IV - estimular, promover e apoiar a descentralização operativa de atividades de pesquisa, desenvolvimento
e inovação de interesse regional, estadual, distrital e municipal, mediante ações de cooperação com
organizações de objetivos afins.
§ 1º - As atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que tratam este artigo abrangem
prioritariamente as áreas do conhecimento relativas às ciências agrárias e às ciências biológicas, as
áreas relacionadas com a agroindústria, e outros temas correlatos, com vistas ao desenvolvimento do
setor agropecuário.
***§ 2º - As atividades de transferência de conhecimentos e de tecnologias definidas no inciso II deste artigo não incluem atividades de ensino ou de assistência técnica e extensão rural.
A Emp bras de psqtem sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, e pode criar filiais, agências, escritórios, representações ou quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior.
CERTO
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, empresa pública é vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária?
CERTO
O prazo de duração da Embrapa é indeterminado.
CERTO
A CERCA DO OBJETO SOCIAL:
A Embrapa é responsável por promover e executar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inivação, incluindo ações de assistência técnica e extensão rural?
Errado
Embrapa não realiza ações de assistência técnica e extensão rural.
Constituem recursos financeiros da Embrapa:
I - as dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade da União para o pagamento de despesas
com pessoal ou de custeio em geral;
II - os recursos provenientes de convênios, ajustes ou contratos de prestação de serviços;
III - os créditos abertos em seu favor;
IV - os recursos de capital, inclusive os resultantes da conversão, em espécie, de bens e direitos; V - a renda
de bens patrimoniais;
VI - os recursos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos
obtidos pela Empresa;
VII - as doações que lhe forem feitas;
VIII - receitas operacionais, da exploração de royalties e de direitos autorais e intelectuais; e
IX - quaisquer outras modalidades de receita.
A respeito das deliberações da assembleia geral:
A assembleia geral da embrapa pode tratar qq assunto, mesmo que não esteja incluido no edital de convocação?
Errado
Os administradores da embrapa estão sujeitos às normas da lei no. 6.404/76, lei 13.303/16 além do estayoto social?
CERTO
O conselho de adm da embrapa é composto por 6 menbros, incluindo 2 representantes dos embpregados?
Errado
Art. 28 - O Conselho de Administração é composto de 8 (oito) membros, a saber:
I - quatro membros indicados pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, dentre os quais, dois deles
devem ser membros independentes, na forma da legislação;
II - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; III - um
membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda;
IV - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; e
V - UM representante dos empregados, nos moldes da Lei nº 12.353, 28 de dezembro de 2010. § 1º - O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos na primeira reunião do órgão que ocorrer após a eleição de seus membros, devendo o Presidente ser um dos membros indicados pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
A diretoria-executiva é responsável por gerir as atividades da embrapa e propor a aquisição de participações acionárias miniritárias?
CERTO
Os membros do conselho fiscal pode ser reconduzidos por numero ilimitado de vezes
Errado: § 2º - O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de:
2 (dois) anos, permitidas, no máximo,
2 (duas) reconduções consecutivas.
Art. 5º - Na consecução de seu objeto social, a Embrapa poderá:
V - planejar, orientar, promover, executar e supervisionar ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação com organizações públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, para o
desenvolvimento do setor agropecuário e agroindustrial brasileiro e para ampliar sua inserção competitiva no mercado internacional e no mercado de inovações;
Art. 5º - Na consecução de seu objeto social, a Embrapa poderá:
XIII - relacionar-se com organizações estrangeiras e internacionais, com vistas à permanente atualização
tecnológica, científica e institucional e ao estabelecimento de parcerias na execução de ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Embrapa poderá participar minoritariamente do capital social de empresas constituídas com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas na política agrícola, e nas demais políticas de ciência e tecnologia no setor agrícola?
CERTO Parágrafo único - A Embrapa poderá, para a consecução do seu objeto social, na forma do Art.
5º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, participar minoritariamente do capital social de empresas constituídas com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas na política agrícola, e nas demais políticas de ciência e tecnologia no setor agrícola.
A Assembleia Geral :
é o órgão máximo da Embrapa com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e será regida pela Lei nº 6.404, de 1976, inclusive quanto à sua competência para alterar o capital social e o Estatuto Social da empresa.
A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente quando?
uma vez por ano,
nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício SOCIAL
para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, a legislação ou as disposições deste Estatuto Social exigirem.
A primeira convocação da Assembleia Geral será feita com antecedência mínima de quantos dias?
de 8 (oito) dias.
Das Regras Gerais dos Órgãos Estatutários
Art. 13 - Além da Assembleia Geral, a Embrapa tem os seguintes órgãos estatutários:
I - Conselho de Administração;
II - Diretoria-Executiva;
III - Conselho Fiscal;
IV - *Comitê de Auditoria;
V - *Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração;
VI - A empresa poderá prever, em seu Regimento Interno, outros comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, além dos comitês estatutários indicados nos incisos IV e V, do “caput”, deste artigo.
Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do respectivo colegiado no prazo de?
no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da eleição ou nomeação.
Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura de
termo de posse, desde a data da respectiva eleição?
certo
art. 17 § 5º - No caso dos membros da Diretoria-Executiva, a declaração anual de bens e rendas também deve ser apresentada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR.
certo