ESTATUTO - Flashcards
A Emp bras de psq tem por objeto social:
I - promover, estimular, coordenar e executar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com o objetivo de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento agropecuário do País;
A Emp bras de psq tem por objeto social:
II - promover e executar atividades de transferência de conhecimentos e de tecnologias referentes às
ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação conduzidas pela Empresa na forma do inciso I deste artigo;
A Emp bras de psq tem por objeto social:
III - dar apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo, com atribuições de formulação,
orientação e coordenação da política agrícola e demais políticas de ciência e tecnologia no setor
agropecuário; e
A Emp bras de psq tem por objeto social:
IV - estimular, promover e apoiar a descentralização operativa de atividades de pesquisa, desenvolvimento
e inovação de interesse regional, estadual, distrital e municipal, mediante ações de cooperação com
organizações de objetivos afins.
§ 1º - As atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que tratam este artigo abrangem
prioritariamente as áreas do conhecimento relativas às ciências agrárias e às ciências biológicas, as
áreas relacionadas com a agroindústria, e outros temas correlatos, com vistas ao desenvolvimento do
setor agropecuário.
***§ 2º - As atividades de transferência de conhecimentos e de tecnologias definidas no inciso II deste artigo não incluem atividades de ensino ou de assistência técnica e extensão rural.
A Emp bras de psqtem sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, e pode criar filiais, agências, escritórios, representações ou quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior.
CERTO
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, empresa pública é vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária?
CERTO
O prazo de duração da Embrapa é indeterminado.
CERTO
A CERCA DO OBJETO SOCIAL:
A Embrapa é responsável por promover e executar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inivação, incluindo ações de assistência técnica e extensão rural?
Errado
Embrapa não realiza ações de assistência técnica e extensão rural.
Constituem recursos financeiros da Embrapa:
I - as dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade da União para o pagamento de despesas
com pessoal ou de custeio em geral;
II - os recursos provenientes de convênios, ajustes ou contratos de prestação de serviços;
III - os créditos abertos em seu favor;
IV - os recursos de capital, inclusive os resultantes da conversão, em espécie, de bens e direitos; V - a renda
de bens patrimoniais;
VI - os recursos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos
obtidos pela Empresa;
VII - as doações que lhe forem feitas;
VIII - receitas operacionais, da exploração de royalties e de direitos autorais e intelectuais; e
IX - quaisquer outras modalidades de receita.
A respeito das deliberações da assembleia geral:
A assembleia geral da embrapa pode tratar qq assunto, mesmo que não esteja incluido no edital de convocação?
Errado
Os administradores da embrapa estão sujeitos às normas da lei no. 6.404/76, lei 13.303/16 além do estayoto social?
CERTO
O conselho de adm da embrapa é composto por 6 menbros, incluindo 2 representantes dos embpregados?
Errado
Art. 28 - O Conselho de Administração é composto de 8 (oito) membros, a saber:
I - quatro membros indicados pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, dentre os quais, dois deles
devem ser membros independentes, na forma da legislação;
II - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; III - um
membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda;
IV - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; e
V - UM representante dos empregados, nos moldes da Lei nº 12.353, 28 de dezembro de 2010. § 1º - O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos na primeira reunião do órgão que ocorrer após a eleição de seus membros, devendo o Presidente ser um dos membros indicados pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
A diretoria-executiva é responsável por gerir as atividades da embrapa e propor a aquisição de participações acionárias miniritárias?
CERTO
Os membros do conselho fiscal pode ser reconduzidos por numero ilimitado de vezes
Errado: § 2º - O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de:
2 (dois) anos, permitidas, no máximo,
2 (duas) reconduções consecutivas.
Art. 5º - Na consecução de seu objeto social, a Embrapa poderá:
V - planejar, orientar, promover, executar e supervisionar ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação com organizações públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, para o
desenvolvimento do setor agropecuário e agroindustrial brasileiro e para ampliar sua inserção competitiva no mercado internacional e no mercado de inovações;
Art. 5º - Na consecução de seu objeto social, a Embrapa poderá:
XIII - relacionar-se com organizações estrangeiras e internacionais, com vistas à permanente atualização
tecnológica, científica e institucional e ao estabelecimento de parcerias na execução de ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Embrapa poderá participar minoritariamente do capital social de empresas constituídas com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas na política agrícola, e nas demais políticas de ciência e tecnologia no setor agrícola?
CERTO Parágrafo único - A Embrapa poderá, para a consecução do seu objeto social, na forma do Art.
5º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, participar minoritariamente do capital social de empresas constituídas com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas na política agrícola, e nas demais políticas de ciência e tecnologia no setor agrícola.
A Assembleia Geral :
é o órgão máximo da Embrapa com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e será regida pela Lei nº 6.404, de 1976, inclusive quanto à sua competência para alterar o capital social e o Estatuto Social da empresa.
A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente quando?
uma vez por ano,
nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício SOCIAL
para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, a legislação ou as disposições deste Estatuto Social exigirem.
A primeira convocação da Assembleia Geral será feita com antecedência mínima de quantos dias?
de 8 (oito) dias.
Das Regras Gerais dos Órgãos Estatutários
Art. 13 - Além da Assembleia Geral, a Embrapa tem os seguintes órgãos estatutários:
I - Conselho de Administração;
II - Diretoria-Executiva;
III - Conselho Fiscal;
IV - *Comitê de Auditoria;
V - *Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração;
VI - A empresa poderá prever, em seu Regimento Interno, outros comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, além dos comitês estatutários indicados nos incisos IV e V, do “caput”, deste artigo.
Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do respectivo colegiado no prazo de?
no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da eleição ou nomeação.
Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura de
termo de posse, desde a data da respectiva eleição?
certo
art. 17 § 5º - No caso dos membros da Diretoria-Executiva, a declaração anual de bens e rendas também deve ser apresentada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR.
certo
Art. 19 - Além dos casos previstos em lei, dar-se-á a vacância do cargo quando:
I - o membro do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal ou dos Comitês de Assessoramento
deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas ou três intercaladas, nas últimas doze reuniões, sem
justificativa;
II - o membro da Diretoria-Executiva que se afastar do exercício do cargo por mais de 30 dias consecutivos,
salvo em caso de licença, inclusive férias, ou nos casos autorizados pelo Conselho de Administração.
A EMBRAPA relaciona-se com organizações estrangeiras e internacionais, com vistas à permanente atualização
tecnológica, científica e institucional e ao estabelecimento de parcerias na execução de ações de pesquisa,
desenvolvimento e inovação.
CERTO - Art. 5º - XIII
EMBRAPA pode participar minoritariamente do capital social de empresas constituídas com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas na política agrícola, e nas demais políticas de ciência e tecnologia no setor
agrícola?
CERTO - Art. 5º - Parágrafo único
Quais são os Órgãos Estatutários da EMBRAPA, ALÉM DA Assembleia geral?
I - Conselho de Administração;
II - Diretoria-Executiva;
III - Conselho Fiscal;
IV - Comitê de Auditoria;
V - Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração;
VI - A empresa poderá prever, em seu Regimento Interno, outros comitês de assessoramento ao Conselho de
Administração, além dos comitês estatutários indicados nos incisos IV e V, do “caput”, deste artigo.
Art. 37 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, sendo:
I - UM indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública Federal; e
II - DOIS indicados pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
Art. 42 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento
dos seus deveres legais e estatutários;
II - opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras do exercício social;
III - manifestar-se sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia
Geral, relativas à modificação do capital social, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição
de dividendo, transformação, incorporação, fusão ou cisão;
IV - denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não adotarem as
providências necessárias para a proteção dos interesses da empresa, à Assembleia Geral, os erros, fraudes
ou crimes que descobrirem, e sugerir providências;
V - convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês
essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes;
Art. 42 - Compete ao Conselho Fiscal:
VI - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas
periodicamente pela empresa;
VII - exercer essas atribuições durante a eventual liquidação da empresa;
VIII - examinar o RAINT e PAINT;
IX - assistir às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria-Executiva em que se deliberar sobre
assuntos que ensejam parecer do Conselho Fiscal;
X - aprovar seu regimento interno e seu plano de trabalho anual;
Art. 42 - Compete ao Conselho Fiscal:
XI - realizar a autoavaliação anual de desempenho, observados os quesitos mínimos dispostos no inc. III do
art. 13 da Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016;
XII - acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros ou quaisquer
outros documentos e requisitar informações;
XIII - fiscalizar o cumprimento do limite de participação da empresa no custeio dos benefícios de assistência
à saúde e de previdência complementar; e
XIV - fornecer, sempre que solicitadas, informações sobre matéria de sua competência à União.
O QUE É O Comitê de Auditoria?
(3 (três) membros.)
é o órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, auxiliando este, entre outros, no monitoramento da qualidade das demonstrações financeiras, dos controles internos, da conformidade, do gerenciamento de riscos e das auditorias interna e independente.
Qual é o tempo do mandato do Comitê de Auditoria?
Será de 3 (três) anos, não coincidente para cada membro, permitindo uma única reeleição.
Art. 47 - Competirá ao Comitê de Auditoria, sem prejuízo de outras competências previstas na legislação:
I - opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente;
II - supervisionar as atividades dos auditores independentes, avaliando sua independência, a qualidade dos
serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da Embrapa;
III - supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de
elaboração das demonstrações financeiras da empresa;
IV - monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações
financeiras e das informações e medições divulgadas pela empresa;
Art. 47 - Competirá ao Comitê de Auditoria, sem prejuízo de outras competências previstas na legislação:
V - avaliar e monitorar exposições de risco da empresa, podendo requerer, entre outras, informações
detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes à:
a) remuneração da administração;
b) utilização de ativos da Embrapa;
c) gastos incorridos em nome da empresa.
VI - avaliar e monitorar, em conjunto com a administração e a área de auditoria interna, a adequação e o fiel
cumprimento das transações com partes relacionadas aos critérios estabelecidos na Política de Transações
com Partes Relacionadas e sua divulgação;
VII - elaborar relatório anual com informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e
recomendações, registrando, se houver, as divergências significativas entre administração, auditoria
independente e o próprio Comitê de Auditoria em relação às demonstrações financeiras; e
VIII - avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais, bem como o
resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos pelo fundo de pensão, quando a Embrapa for
patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar.§ 1º - Ao menos um dos membros do
Comitê de Auditoria deverá participar das reuniões do Conselho de Administração que tratem das
demonstrações contábeis periódicas, da contratação do auditor independente e do PAINT.
§ 2º - O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas,
internas e externas à Embrapa, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades.
Art. 9º - Constituem recursos financeiros da Embrapa:
I - as dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade da União para o pagamento de despesas
com pessoal ou de custeio em geral;
II - os recursos provenientes de convênios, ajustes ou contratos de prestação de serviços;
III - os créditos abertos em seu favor;
IV - os recursos de capital, inclusive os resultantes da conversão, em espécie, de bens e direitos; V - a renda
de bens patrimoniais;
VI - os recursos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos obtidos pela Empresa;
VII - as doações que lhe forem feitas;
VIII - receitas operacionais, da exploração de royalties e de direitos autorais e intelectuais; e
IX - quaisquer outras modalidades de receita.
QUEM É O ÓRGÃO MÁXIMO DA EMBRAPA
ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembleia Geral realizar-se-á ORDINARIAMENTE quantas vezes por ano?
Uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, a legislação ou as disposições deste Estatuto Social
exigirem.
Por quam a Embrapa é administrada?
Será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria-Executiva, de acordo com Estatuto Social.
O Conselho de Administração terá prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, QUANTAS RECONDUÇÕES CONSECUTIVAS?
3 (três) reconduções consecutivas.
Art. 37 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, sendo:
I - UM indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública Federal; e
II - DOIS indicados pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
Art. 38 - Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente:
a cada mês e, extraordinariamente sempre que necessário
Art. 31 - § 11º -A Diretoria-Executiva se reunirá de forma presencial ou virtual, ordinariamente:
uma vez por semana, e extraordinariamente sempre que necessário.
Art. 28 - § 12º - O Conselho de Administração se reunirá, com a presença da maioria dos seus membros, ordinariamente:
uma vez a cada mês, e extraordinariamente sempre que necessário.
Art. 44 - O Comitê de Auditoria Estatutário, eleito e destituído pelo Conselho de Administração, será integrado por 3 (três) membros.
§ 1º - Os membros do Comitê de Auditoria, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão, com registro no livro de atas.
§ 2º - Os membros do Comitê de Auditoria devem ter conhecimento e experiência profissional em auditoria
ou em contabilidade societária.
§ 3º - O Conselho de Administração poderá convidar membros do Comitê de Auditoria para assistir às suas
reuniões
Art. 44-.§ 2º - O mandato dos membros do Comitê de Auditoria será de:
3 (três) anos, não coincidente para cada membro, permitida uma única reeleição.
Art. 46 - O Comitê de Auditoria deverá realizar pelo menos:
2 (duas) reuniões mensais, cujas atas deverão ser
encaminhadas aos Conselhos de Administração e Fiscal.
Art. 48 - § 1º - O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração será constituído por:
três membros, sendo integrantes do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria, sem remuneração adicional
Art. 54 - A Auditoria Interna é vinculada diretamente ao:
Conselho de Administração ou por meio do Comitê
de Auditoria.
Art. 55 - À Auditoria Interna compete:
I - executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da Embrapa;
II - propor medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados;
III - verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações da Controladoria-Geral da União - CGU, do Tribunal de Contas da União - TCU e do Conselho Fiscal;
IV - outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração; e
V - AFERIR a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras.
Parágrafo único - Serão enviados relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria sobre as atividades desenvolvidas pela área de auditoria interna.
1) A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente quando?
2) O Conselho de Administração se reunirá, com a presença da maioria dos seus membros, ordinariamente
3) A Diretoria-Executiva se reunirá de forma presencial ou virtual, ordinariamente:
4) Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente:
5) O Comitê de Auditoria deverá realizar pelo menos:
1) 1 (uma) vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício SOCIAL
2) 1 (uma) vez a cada mês, e extraordinariamente sempre que necessário.
3) 1 (uma) vez por semana, e extraordinariamente sempre que necessário.
4) A cada mês e, extraordinariamente sempre que necessário
5) 2 (duas) reuniões mensais, cujas atas deverão ser encaminhadas aos Conselhos de Administração e Fiscal.
- A empresa será administrada pelo:
Conselho de Administração e pela Diretoria-Executiva,
de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social.
- O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da empresa e deve
exercer suas atribuições considerando os interesses de LONGO PRAZO da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto na Lei nº 13.303, de 2016.
A Embrapa não providencia defesa jurídica para seus administradores em processos judiciais ou administrativos.
ERRADO
Esta afirmação é falsa, pois a Embrapa assegura defesa aos seus administradores em processos judiciais e administrativos, salvo em caso de conflitos de interesses.
BIBLIOGRAFIA:
Art. 25 - A Embrapa, por intermédio de sua consultoria jurídica ou mediante advogado especialmente contratado, deverá assegurar aos integrantes e ex-integrantes da Diretoria-Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles
Administradores da Embrapa são automaticamente reconduzidos se não participarem de treinamentos anuais.
ERRADO
Esta afirmação é falsa, pois é vedada a recondução de administradores que não participem de nenhum treinamento anual nos últimos dois anos.
BIBLIOGRAFIA:
Art. 21, Parágrafo único - É vedada a recondução do administrador ou do conselheiro fiscal que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela empresa nos últimos dois anos.
Os administradores da Embrapa são responsáveis pelos prejuízos causados no exercício de suas atribuições.
CERTO
Comentário: Esta responsabilidade reforça a importância da diligência e cuidado na gestão da empresa.
BIBLIOGRAFIA:
Art. 24 - Os Administradores e os Conselheiros Fiscais são responsáveis, na forma da lei, pelos prejuízos ou danos causados no exercício de suas atribuições.
As deliberações da Diretoria-Executiva da Embrapa são registradas no livro de atas, podendo ser elaboradas de forma detalhada.
ERRADO
Comentário: A afirmação é incorreta porque as atas podem ser lavradas de forma sumária, não necessariamente detalhada.
BIBLIOGRAFIA:
Art. 31, § 16º - As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes e serão registradas no livro de atas, podendo ser lavradas de forma sumária.
Em caso de vacância, o Presidente da Embrapa é substituído por um membro do Conselho de Administração escolhido pelo Ministério da Agricultura.
GABARITO: ERRADO
Comentário: A afirmação é falsa porque, em caso de vacância, ausência ou impedimentos eventuais do Presidente da empresa, o Conselho de Administração designará o seu substituto, não especificamente um membro escolhido pelo Ministério da Agricultura.O Presidente e o Diretor-Executivo de Pesquisa e Inovação da Embrapa devem possuir título de mestre nas áreas do conhecimento afetas à atuação da empresa.
O Presidente e o Diretor-Executivo de Pesquisa e Inovação da Embrapa devem possuir título de mestre nas áreas do conhecimento afetas à atuação da empresa.
ERRADO
Comentário: Esta afirmação é falsa, pois o Estatuto especifica que ambos, o Presidente e o Diretor-Executivo de Pesquisa e Inovação, devem possuir título de doutor, e não apenas de mestre.
Art. 31, § 3º - Além dos requisitos definidos no Art. 16 deste Estatuto, o Presidente e o Diretor-Executivo de Pesquisa e Inovação deverão possuir título de doutor em uma das áreas do conhecimento afetas à atuação da empresa.
O Plano Diretor da Embrapa 2024-2030 inclui uma ênfase significativa na gestão e na conservação da biodiversidade como parte de seu compromisso com práticas agrícolas sustentáveis.
CERTO
Comentário: O plano aborda a necessidade de práticas de produção que conservem recursos naturais e biodiversidade, destacando a importância de ações sustentáveis para a agricultura futura.
BIBIOGRAFIA:
…
Deve-se observar, entretanto, que, para a implementação de sistemas de produção sustentáveis, é necessário incentivar boas práticas de produção agropecuária, não só para reduzir as emissões de GEEs, mas também para conservar os recursos naturais (solos, água, biodiversidade e florestas naturais), garantindo a produção futura.
O Plano Diretor da EMBRAPA para o período de 2024 a 2030 delineia as estratégias e objetivos que guiarão a pesquisa agropecuária brasileira na próxima década. Com base o Plano Diretor da EMBRAPA, jugue o item abaixo.
GABARITO: CERTO
Comentário: Além de desenvolver produtos inovadores, a Embrapa visa valorizar práticas de produção sustentáveis e produtos com atributos culturais e de origem.
BIBIOGRAFIA:
…
Agregação de valor ao modo de produção e/ou território: Agregar valor a produtos oriundos de sistemas de produção agroecológica ou orgânica.
Os membros do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral.
Qual o prazo de atuação e recondução:
§ 2º - O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de:
2 (dois) anos, permitidas, no máximo,
2 (duas) reconduções consecutivas.
O Conselho de Administração terá prazo de gestão unificado de:
2 (dois) anos, permitidas, no máximo,
3 (três) reconduções consecutivas.
O prazo de gestão dos membros da Diretoria-Executiva será unificado de:
2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo,
3 (três) reconduções consecutivas.
O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de:
2(dois) anos, permitidas, no máximo,
2(duas) reconduções consecutivas.O Conselho Fiscal será composto de
O Conselho Fiscal será composto de:
3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes
I - um indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, que deverá ser
servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública Federal; e
II - dois indicados pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
Art. 35 - Os membros da Diretoria-Executiva ficam impedidos do exercício de atividades que configurem conflito de interesse, observados a forma e o prazo estabelecidos na legislação pertinente.
certo
Art. 35 -
§ 1º - Após o exercício da gestão, o ex-membro da Diretoria-Executiva, que estiver em situação de impedimento, poderá receber remuneração compensatória equivalente apenas ao honorário mensal da
função que ocupava, observados os §§ 2º e 3º deste artigo.
certo
§ 2º - Não terá direito à remuneração compensatória o ex-membro da Diretoria-Executiva que retornar, antes do término do período de impedimento, ao desempenho da função que ocupava na administração pública ou privada.
configuração da situação de impedimento dependerá de prévia manifestação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
CERTO.
Art. 36 - O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual.
CERTO.
Art. 41 - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos em suas ausências ou impedimentos eventuais pelos respectivos suplentes.
CERTO
§ 1º - É vedada a existência de membro suplente no Comitê de Auditoria.§
CERTO.
2º - O mandato dos membros do Comitê de Auditoria será de 3 (três) anos, não coincidente para cada membro, permitida uma única reeleição.
Art. 28 - § 11º - A função de Conselheiro de Administração é pessoal e não admite substituto temporário ou suplente, inclusive para representante dos empregados. No caso de ausências ou
CERTO!!!
Art. 48 - A Embrapa deverá dispor de Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, que visa assessorar os acionistas e o Conselho de Administração nos processos de indicação, de avaliação, de sucessão e remuneração dos administradores, conselheiros fiscais e demais membros de colegiados.
CERTO!!!
Art. 54 - A Auditoria Interna é vinculada diretamente ao Conselho de Administração ou por meio do Comitê de Auditoria.
CERTO!
