Dos Prazos

Question 1

Como regra os prazos são definidos pelo juiz.

V ou F.

Answer 1

Falso, de regra os prazos constam na lei. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

Question 2

Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à ____________ do ato.

Answer 2

Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

Question 3

Sendo a lei omissa e o juiz não determinar prazo as intimações somente obrigarão a comparecimento após ______ horas.

Answer 3

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

Question 4

Sendo a lei omissa e o juiz não determinar prazo, será de ______ dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer 4

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Question 5

Será nulo o ato praticado antes do termo inicial do prazo?

Answer 5

Não. Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Question 6

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Isso significa:

Answer 6

Prazos em dia serão contados somente em dias úteis.
Prazos em mês é contados mês a mês.
Prazos em horas são contados hora a hora.
Prazos em anos são contados ano a ano.

Question 7

Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre __ de dezembro e __ de janeiro, inclusive.

V ou F

Answer 7

Falso. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, contados os dias 20.

Question 8

Os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça estarão de férias durante o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro?

Answer 8

Não. Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput.

Question 9

Durante a suspensão do prazo, realizar-se-ão audiências e sessões de julgamento?

Answer 9

Não. Durante a suspensão do prazo (20 a 20), não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

Question 10

Interrompe-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte?

Answer 10

Não, o prazo é suspenso. Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses de suspensão do processo, devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Question 11

Interrompe-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição?

Answer 11

Não, o prazo é suspenso. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.

Question 12

Quais são as causas de suspensão dos prazos? (Dica: são 4)

Answer 12

20 de dezembro a 20 de janeiro, obstáculo da parte, hipóteses de suspensão do processo e execução de programa para promover a autocomposição.

Question 13

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até _____ meses.

Answer 13

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

Question 14

Ao juiz é permitido reduzir prazos dilatórios sem anuência das partes.

V ou F

Answer 14

Falso. Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

Question 15

Havendo __________, o limite de até 2 meses poderá ser excedido.

Answer 15

Havendo calamidade pública, o limite de até 2 meses para prorrogação de prazos poderá ser excedido.

Question 16

Pode-se ganhar mais prazo, nos casos de: (Dica: são 5)

Answer 16

Difícil acesso, até 2 meses; calamidade pública, se pode prorrogar os 2 meses; evento alheio à vontade das partes; negocio jurídico processual e calendário

Question 17

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, ________________de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

Answer 17

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

Question 18

No caso de perder o prazo em razão de justa causa, cabe ao juiz:

Answer 18

Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário. Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

Question 19

Como ocorre a contagem de prazos?

Answer 19

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

Question 20

Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos (adiados) para o _______, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

Answer 20

Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos (adiados) para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
Então, se o expediente forense por reduzido adia o dia do começo ou do final do prazo. Mas se ja iniciado, corre normalmente.

Question 21

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, podendo o fazer de maneira tácita.

V ou F

Answer 21

Falso. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

Question 22

O juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de ______ dias;
II - as decisões interlocutórias no prazo de ______ dias;
III - as sentenças no prazo de _____ dias

Answer 22

O juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;
II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;
III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dia

Question 23

O juiz pode exceder os prazos a que está submetido?

Answer 23

Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

Question 24

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de ______ dia e executar os atos processuais no prazo de _____ dias, contado da data em que:
I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;
II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Answer 24

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que:
I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;
II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Question 25

Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá mediante ato do serventuária da Justiça.

V ou F

Answer 25

Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça.

Question 26

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, mesmo pertencentes ao mesmo escritório, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento?

Answer 26

Não. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

Question 27

______ a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas ____ réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

Answer 27

Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

Question 28

O prazo em dobro conta também para o processo eletrônico.

V ou F

Answer 28

Falso. Não se aplica a contagem em dobro aos processos em autos eletrônicos.

Question 29

O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da ______, da _____ ou da __________.

Answer 29

O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.