Dos Prazos Flashcards
Como regra os prazos são definidos pelo juiz.
V ou F.
Falso, de regra os prazos constam na lei. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à ____________ do ato.
Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
Sendo a lei omissa e o juiz não determinar prazo as intimações somente obrigarão a comparecimento após ______ horas.
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
Sendo a lei omissa e o juiz não determinar prazo, será de ______ dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Será nulo o ato praticado antes do termo inicial do prazo?
Não. Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Isso significa:
Prazos em dia serão contados somente em dias úteis.
Prazos em mês é contados mês a mês.
Prazos em horas são contados hora a hora.
Prazos em anos são contados ano a ano.
Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre __ de dezembro e __ de janeiro, inclusive.
V ou F
Falso. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, contados os dias 20.
Os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça estarão de férias durante o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro?
Não. Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput.
Durante a suspensão do prazo, realizar-se-ão audiências e sessões de julgamento?
Não. Durante a suspensão do prazo (20 a 20), não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
Interrompe-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte?
Não, o prazo é suspenso. Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses de suspensão do processo, devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Interrompe-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição?
Não, o prazo é suspenso. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
Quais são as causas de suspensão dos prazos? (Dica: são 4)
20 de dezembro a 20 de janeiro, obstáculo da parte, hipóteses de suspensão do processo e execução de programa para promover a autocomposição.
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até _____ meses.
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
Ao juiz é permitido reduzir prazos dilatórios sem anuência das partes.
V ou F
Falso. Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
Havendo __________, o limite de até 2 meses poderá ser excedido.
Havendo calamidade pública, o limite de até 2 meses para prorrogação de prazos poderá ser excedido.
Pode-se ganhar mais prazo, nos casos de: (Dica: são 5)
Difícil acesso, até 2 meses; calamidade pública, se pode prorrogar os 2 meses; evento alheio à vontade das partes; negocio jurídico processual e calendário
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, ________________de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
No caso de perder o prazo em razão de justa causa, cabe ao juiz:
Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário. Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.
Como ocorre a contagem de prazos?
Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos (adiados) para o _______, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos (adiados) para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
Então, se o expediente forense por reduzido adia o dia do começo ou do final do prazo. Mas se ja iniciado, corre normalmente.
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, podendo o fazer de maneira tácita.
V ou F
Falso. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
O juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de ______ dias;
II - as decisões interlocutórias no prazo de ______ dias;
III - as sentenças no prazo de _____ dias
O juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;
II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;
III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dia
O juiz pode exceder os prazos a que está submetido?
Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de ______ dia e executar os atos processuais no prazo de _____ dias, contado da data em que:
I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;
II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que:
I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;
II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá mediante ato do serventuária da Justiça.
V ou F
Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, mesmo pertencentes ao mesmo escritório, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento?
Não. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
______ a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas ____ réus, é oferecida defesa por apenas um deles.
Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.
O prazo em dobro conta também para o processo eletrônico.
V ou F
Falso. Não se aplica a contagem em dobro aos processos em autos eletrônicos.
O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da ______, da _____ ou da __________.
O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.
