DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS

Question 1

V OU F

A existência de título executivo extrajudicial não impede a propositura de ação judicial visando o reconhecimento da mesma obrigação contida no título.

Answer 1

VERDADEIRO

Art. 785. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.

Question 2

V OU F

O título executivo extrajudicial produzido no estrangeiro somente terá eficácia executiva no Brasil quando atender as regras brasileiras de formação do título e o Brasil for o lugar de cumprimento da obrigação.

Answer 2

FALSO

Art. 784, § 2o Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.

§ 3o O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.

Question 3

A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor, o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas e o contrato de seguro de vida em caso de morte são títulos executivos extrajudiciais.

Answer 3

VERDADEIRO

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;

III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;

Question 4

Para o Novo Código de Processo Civil, são exemplos de títulos executivos judiciais _____________________ e ______________________, não se enquadrando na mesma classificação ____________________ e ______________________.

A
decisão homologatória de autocomposição extrajudicial / sentença arbitral / o crédito decorrente de foro laudêmio / o contrato de seguro de vida em caso de morte
B
certidão de dívida ativa formal / certidão de partilha / a sentença arbitral / a nota promissória
C
sentença penal condenatória / instrumento de transação referendado pelo ministério público / warrant / cheque
D
sentença estrangeira homologada / decisão interlocutória / o acordo referendado pelo MP / a sentença arbitral
E
escritura pública / certidão expedida por serventia notarial / a letra de câmbio formal / a certidão de partilha

Answer 4

Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial / sentença arbitral / o crédito decorrente de foro laudêmio / o contrato de seguro de vida em caso de morte

Question 5

V OU F

O credor não poderá iniciar a execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a obrigação; mas poderá recusar o recebimento da prestação, estabelecida no título executivo, se ela não corresponder ao direito ou à obrigação; caso em que requererá ao juiz a execução, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la.

Answer 5

VERDADEIRO

Question 6

V OUF

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Answer 6

VERDADEIRO